Execução de Título Extrajudicial 0005517-79.2012.8.26.0126 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0005517-79.2012.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:42

Decurso de Prazo

24/03/2026, 11:40

Publicação

12/02/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005517-79.2012.8.26.0126 (126.01.2012.005517) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Atual Medicamentos Ltda Epp - INTIMAÇÃO: nos termos do COMUNICADO CONJUNTO CGJ nº 698/2023, poderão ser eliminados os autos deste processo físico a partir do encerramento de sua temporalidade (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/guia-de-aplicacao-da-tabela-de-temporalidade-v3-2023-12-07-atualizado2.Pdf), sobretudo, porque que já estão tramitando no formato eletrônico após a digitalização (Resolução TJSP 859/2021), sendo que as páginas de documentos físicos originais de identidade pessoal ou profissional, de natureza previdenciária, de título de crédito ou de registro público, eventualmente existentes nos autos, foram desentranhados e guardados em cartório em pasta própria, para oportuna retirada pela parte que solicitar, além da inclusão de alerta nos respectivos autos eletrônicos acerca da guarda e oportuna eliminação após decorrido o prazo de intimação de retirada em cartório e vencida a temporalidade integral do processo, nos moldes do EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 01/2025, com prazo de 30 (trinta) dias corridos, expedido em cumprimento ao subitem 1.2 do item D do referido Comunicado Conjunto, já publicado na Plataforma de Editais do DJEN aos 11/12/2025 e com cópia juntada a f. 351/367 do Processo Administrativo 0003541-80.2025.8.26.0126, sendo que ora fica a parte interessada em ter sob guarda definitiva, às suas expeças, a integralidade do processo, de peças específicas ou apenas de eventuais originais desentranhados e guardados em pasta própria, acima mencionados, intimada de que deverá solicitar a POSSE no prazo de 30 dias úteis, sob pena dos autos serem descartados após vencida a temporalidade do processo, necessariamente, mediante: 1) apresentação de ORIGINAL DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE oficial com foto; 2) demonstração de LEGITIMIDADE específica conforme cada documento, para tê-lo consigo; 3) apresentação de FORMULÁRIO MODELO 3, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=40176pagina=1, de PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS, devidamente preenchido; 4) comparecimento em balcão de atendimento ou encaminhamento da solicitação via e-mail para [email protected], exclusivamente; sendo que, se em termos, deverá aguardar a resposta desta Unidade Judicial via e-mail com a comunicação da disponibilidade para retirada em cartório no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena dos autos serem descartados após encerrada a temporalidade do processo. CUMPRIR: caso desentranhado documento original para oportuna retirada por eventual interessado, incluir alerta acerca da respectiva guarda e de que será eliminado após vencida a temporalidade integral do processo. NADA MAIS. - ADV: PATRICIA HELENA BUCALON KAMIYAMA (OAB 335762/SP), ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS (OAB 314950/SP)

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 16:24

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:03

Ato ordinatório

14/12/2025, 02:27

Publicação

14/11/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005517-79.2012.8.26.0126 (126.01.2012.005517) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Atual Medicamentos Ltda Epp - Vistos. Verifico que este feito foi distribuído em 02/07/2012, sendo que até a presente data a parte executada sequer foi citada formalmente, portanto, antes de qualquer outra deliberação deverá a parte exequente se manifestar, pormenorizadamente, no prazo comum de 15 dias, acerca de eventual prescrição intercorrente, com destaque para o artigo 921, §§ 4º e 4ºA do CPC. Importante destacar que a consumação da prescrição intercorrente, segundo o entendimento hoje estabelecido na 2ª Seção do STJ, não mais depende da inércia do credor em dar andamento à execução processo, após para tanto intimado, ou seja, a prescrição intercorrente decorre de fato objetivo, o mero decurso do tempo sem a localização da parte requerida e/ou de bens penhoráveis. Intime(m)-se. - ADV: ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS (OAB 314950/SP), PATRICIA HELENA BUCALON KAMIYAMA (OAB 335762/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 17:11

Outras Decisões

13/11/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 09:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2025, 09:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:41

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Tripac Abreu dos Santos (OAB 314950/SP), Patricia Helena Bucalon Kamiyama (OAB 335762/SP) Processo 0005517-79.2012.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Atual Medicamentos Ltda Epp - VISTOS. De rigor chamar o feito à ordem. Inviável a pretendida expedição de certidão para fins de protesto nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, vez que este dispositivo se aplica exclusivamente à hipótese de cumprimento de sentença. Deveras, seus requisitos são incompatíveis em face de execução de título extrajudicial, além da desnecessidade de provimento jurisdicional para protesto que pode ser promovido diretamente pela parte portadora do título. TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 20860381520228260000 SP 2086038-15.2022.8.26.0000 - Jurisprudência - Acórdão publicado em 02/06/2022 - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Interposição contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial. Medida prevista no art. 517, do CPC, que se refere à "decisão judicial transitada em julgado", inexistente na execução de título extrajudicial. Medida incompatível com este procedimento e desnecessária ante a existência de título que pode ser diretamente protestado pelo exequente sem intervenção do Poder Judiciário. Precedentes da Corte. Pedido de inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes que foi indeferido por decisão judicial publicada em 03/12/2021, contra a qual o exequente não se insurgiu tempestivamente. Preclusão operada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. No mais, observo que houve determinação de emenda da inicial sob pena de indeferimento, a fls. 331/332, vez que ainda não aperfeiçoada a citação da executada. Desse modo, esclareça o exequente o pedido de arquivamento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, visto que, enquanto pendente a emenda, a sua petição (fls. 417/419) enseja desistência da ação para prosseguimento apenas da medida executória de protesto, sem prejuízo do ônus de eventual prescrição intercorrente. Int.

26/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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