Execução de Título Extrajudicial 1002002-87.2021.8.26.0066 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002002-87.2021.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002002-87.2021.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/sp - Vistos. O pedido de pesquisa de ativos financeiros via Sisbajud em nome do cônjuge da executada não comporta acolhimento. À luz do art. 1.659, inciso III, do Código Civil, no regime da comunhão parcial, excluem-se da comunhão as obrigações anteriores ao casamento. No caso em tela, a devedora se casou no dia 07/12/2024, adotando o regime da comunhão parcial de bens (fl. 382), enquanto que o débito exequendo é oriundo de Cédula de Crédito Bancário contraída no dia 27/04/2020 (fls. 45/50). Consequentemente, considerando que a dívida exequenda é anterior ao matrimônio, é inadmissível a constrição de ativos em conta pessoal de cônjuge estranho ao título executivo. Ademais, a responsabilidade patrimonial do cônjuge, no regime da comunhão parcial de bens, não se presume, dependendo de prova de benefício da dívida à entidade familiar, circunstância que também não se verifica nos autos. Intime-se. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)

26/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:16

Publicação

19/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002002-87.2021.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/sp - Nota de Cartório: Providencie(m) o(a)(s) exequente(s) a memória atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, serão os autos remetidos ou retornados ao arquivo, até eventual provocação. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:19

Publicação

05/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002002-87.2021.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/sp - Manifestem-se as partes sobre a(s) certidão(ões) juntada(s) nos autos, obtida(s) via CRC-JUD, devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:52

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002002-87.2021.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/sp - Processo número de ordem: 2021/000387. Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada REJIANE CRISTINA SILVA, CPF 16709553892 e REJIANE CRISTINA SILVA, CNPJ 20160793000113. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada pela parte exequente para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (créditos decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista"). A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, memória de cálculo discriminada e atualizada do débito e demais peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nestes autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após, aguarde-se pelo envio das respostas por 30 (trinta) dias úteis. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte exequente, via ato ordinatório, para que apresenta manifestação em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, devendo, na mesma oportunidade, indicar outros bens à penhora ou a suspensão da execução (art. 921, III, do CPC/2015), caso não sejam encontrados bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)

16/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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