Execução da Pena 0072016-06.2017.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0072016-06.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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10/11/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Alves Carvalho (OAB 492908/SP) Processo 0072016-06.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Regina Alves Alcarpe Martins - Há vara privativa para o processamento das penas de multa. O arquivamento se deu pela 3ª Vara de Execuções. E, ainda se assim não fosse, não haveria processo em trâmite nesta vara. Assim, por qualquer ângulo que se análise, esta vara não tem competência para a análise do pedido em tela..

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 23:48

Conclusos para despacho

16/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/07/2023, 14:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/07/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:26

Decisão

•03/08/2023, 14:47

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

Arquivado Definitivamente

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