Execução de Título Extrajudicial 0038941-53.2013.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0038941-53.2013.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0038941-53.2013.8.26.0005/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL AFAM ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB SP272364) ADVOGADO(A): GABRIELA MEDEIROS DE FARIA (OAB SP508254) ADVOGADO(A): MARIANA GONÇALVES LEITE LIMA (OAB SP470772) EXECUTADO: FATIMA DE SOUZA SENA ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB SP272364) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FERNANDES SILVA (OAB SP343391) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que encaminhei os autos para expedição de carta de ofício (evento 526, DOC632). Local: São Paulo

18/06/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0038941-53.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Afam - Fatima de Souza Sena - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00389415320138260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), MARIA EDUARDA FERNANDES SILVA (OAB 343391/SP), MARIANA GONÇALVES LEITE LIMA (OAB 470772/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 09:00

Remessa

30/04/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:36

Publicação

28/04/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0038941-53.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Afam - Fatima de Souza Sena - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que reformou em parte a r. decisão agravada, reduzindo o percentual da penhora sobre os vencimentos líquidos da agravante de 20% para 10% (dez por cento), mantendo-se as demais determinações do Juízo a quo (fls. 651/657). Oficie-se ao empregador (SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - fls. 606) para implantação do novo desconto, nos termos do art. 529, §3º do CPC, até o limite do débito informado, devendo constar que os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este Juízo. O oficio poderá ser baixado no sistema SAJ diretamente pelo advogado para oportuno protocolo no órgão competente, incumbindo à parte exequente seu encaminhamento. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA FERNANDES SILVA (OAB 343391/SP), MARIANA GONÇALVES LEITE LIMA (OAB 470772/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 12:02

Outras Decisões

27/04/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:23

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:04

Publicação

26/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0038941-53.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Afam - Fatima de Souza Sena - Vistos, Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso de Agravo de Instrumento, o qual deverá ser informado pelas partes, com juntada da respectiva cópia, inclusive do trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), MARIA EDUARDA FERNANDES SILVA (OAB 343391/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), MARIANA GONÇALVES LEITE LIMA (OAB 470772/SP)

26/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0038941-53.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Afam - Fatima de Souza Sena - Vistos. Fls. 622-624: Pedido de penhora de 20 % do salário do(a) executado(a) ante o esgotamento dos meios para satisfação da execução. A executada foi intimada para pagamento e manteve-se inerte. Não foram encontrados bens penhoráveis nem ativos financeiros suficientes para satisfação da execução,, todavia há comprovação de vínculo empregatício e prova renda mensal, indicando capacidade de solvência (fls. 606). Ainda que se trate de salário, não se mostra razoável reconhecer a impenhorabilidade de tal verba mormente porque implicaria na perpetuidade da inadimplência. A execução deve ser realizada no interesse do exequente (CPC, art. 797) e não se pode considerar absoluta a regra de impenhorabilidade de salário, pois implicaria em colocar o credor em posição desfavorável, desde que a constrição possibilite a manutenção da subsistência do(a) executado(a). Nesse sentido julgado do TJSP sobre o tema: Agravo de Instrumento. Ação de indenização por dano moral e material. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que deferiu a penhora de 15% (quinze por cento) sobre o salário da executada-Agravante. Pedido recursal alegando que O salário é impenhorável. Argumentos que não prosperam. Interpretação da regra da impenhorabilidade inscrita no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Rigor que deve ser mitigado, mormente ante a ausência de boa-fé e de disposição do devedor para cumprir as decisões judiciais. Inteligência do artigo 5º do Código de Processo Civil. Recalcitrância e falta de cooperação do devedor que não pode se escudar atrás do biombo legal do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil sem violar o princípio da efetividade da execução. Hermenêutica que harmoniza a aplicação da regra processual e observância de princípios constitucionais atinentes a direitos fundamentais. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nos dizeres da Ministra Nancy Andrighi, "busca-se, nesse contexto, harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana - de um lado, o direito ao mínimo existencial; de outro, o direito à satisfação executiva" (Recurso Especial n.º 1.658.069/GO, j. em 14/11/2017). Possibilidade de penhora de salário nas hipóteses de abuso, má-fé ou fraude (Recurso Especial n.º 1.230.060/PR, relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, j. 13/08/2021). Cumprimento de sentença que se arrasta há anos, sem qualquer localização de bens penhoráveis para a satisfação da dívida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2241981-25.2022.8.26.0000; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2023; Data de Registro: 31/01/2023). - grifo nosso Este Juízo possui entendimento de que deve ser fixado percentual de penhora apto a garantir a subsistência digna do executado e menos gravosa a execução (CPC, art.805) Para tanto fixo o percentual para fins de penhora em 20% dos vencimentos líquidos mensais (CPC, art. 835, I) Intimo a executada via DJEN na pessoa de seu patrono (Dr. Ricardo) sobre a penhora. A) Em 05 dias o exequente deverá apresentar planilha atualizada de débito para indicação do valor no ofício; B) Após oficie-se ao empregador (SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - fls. 606) para implantação dos descontos nos termos do art. 529, §3º do CPC até o limite do débito informado devendo constar que os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este Juízo. O oficio poderá ser baixado no sistema SAJ diretamente pelo advogado para oportuno protocolo no órgão competente, incumbindo à parte exequente seu encaminhamento. Expedido e assinado o ofício, intime-se por ato ordinatório para acesso no sistema. Implantados os descontos aguarde-se a satisfação do débito. Int. - ADV: RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), MARIANA GONÇALVES LEITE LIMA (OAB 470772/SP), MARIA EDUARDA FERNANDES SILVA (OAB 343391/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0038941-53.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Afam - Fatima de Souza Sena - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Fatima de Souza Sena; Valor atualizado: R$ 62.721,84 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando a representação por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Int. - ADV: RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), MARIA EDUARDA FERNANDES SILVA (OAB 343391/SP), GABRIELA MEDEIROS DE FARIA (OAB 508254/SP)

10/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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