Procedimento Comum Cível 1005211-65.2020.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005211-65.2020.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005211-65.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberth de Melo - - Nair Pereira Dametto - - Uelton Souza Santos - - Robison Eurides de Campos Raimundo - - Marinalva de Jesus Oliveira - - Mario Pereira Brandão - Vistos. Tendo em vista que a intimação da parte requerida para recolhimento das custas finais foi dirigida para o mesmo endereço em que fora citada à fl. 348, reputo válida a intimação de fl. 563 e o faço com fundamento no artigo 274, Parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dessa forma, tendo decorrido o prazo para pagamento das custas finais, inscreva-se o débito na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, vez que extintos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), CARLOS MAKOTO FUZITA (OAB 265980/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), CARLOS MAKOTO FUZITA (OAB 265980/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), CARLOS MAKOTO FUZITA (OAB 265980/SP), CARLOS MAKOTO FUZITA (OAB 265980/SP), CARLOS MAKOTO FUZITA (OAB 265980/SP), CARLOS MAKOTO FUZITA (OAB 265980/SP)

03/06/2026, 00:00

Outras Decisões

01/06/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 11:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2026, 11:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 06:41

Expedição de documento (Carta)

24/02/2026, 17:08

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/11/2025, 09:28

Publicação

20/10/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005211-65.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberth de Melo - - Nair Pereira Dametto - - Uelton Souza Santos - - Robison Eurides de Campos Raimundo - - Marinalva de Jesus Oliveira - - Mario Pereira Brandão - Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a providenciar o recolhimento das custas finais no valor de R$639,78 no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP), DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP), DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 16:05

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:24

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação requerentes: 1- MARINALVA DE JESUS OLIVEIRA: R$ 6.986,00 (seis mil, novecentos e oitenta e seis reais); 2- MARIO PEREIRA BRANDÃO: R$ 13.082,00 (treze mil e oitenta e dois reais); 3- NAIR PEREIRA DAMETTO: R$ 14.173,00 (quatorze mil, cento e setenta e três reais); 4- ROBERTH DE MELO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); e 5- ROBISON EURIDES DE CAMPOS RAIMUNDO: R$ 1.200,99 (um mil e duzentos reais, e noventa e nove centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar do respectivo desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e extingo o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, em favor do patrono dos autores, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.. Intimação - ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Daniela Bertechini Stabile (OAB 468009/SP) Processo 1005211-65.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberth de Melo, Nair Pereira Dametto, Uelton Souza Santos, Robison Eurides de Campos Raimundo, Marinalva de Jesus Oliveira, Mario Pereira Brandão - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, sem solução de seu mérito, no tocante às requeridas BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI (BRI GROUP) ou PACÍFICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CENTRAL BUSINESS LTDA (CENTRAL BUSINES ME), MIBANK SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (MIBANKME), S.A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGÓCIOS EIRELI (S.A. CAPITAL LTDA), SOFTPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA (FULL BANK ME), UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA (UNICK FOREX ENTORNO SUL / UNICK ACADEMY), UNICK BUSSINESSES & INVESTMENTS CORP II LTDA (UNICK BUSINESSES ME) e URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA (URPAY BRASIL), o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, resolvendo o mérito do processo, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por MARINALVA DE JESUS OLIVEIRA, MARIO PEREIRA BRANDÃO, NAIR PEREIRA DAMETTO, ROBERTH DE MELO e ROBISON EURIDES DE CAMPOS RAIMUNDO, em face de PRONEI PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA, para: (i) declarar rescindido os contratos entre as partes; e (ii) condenar a requerida a restituir aos

23/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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