Execução Fiscal 1500215-88.2016.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Votuporanga

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Autor

LUIS A. LEAL - ME

Reu

LUIS ANTONIO LEAL

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS LISBOA DA SILVA

OAB/SP 253783·CPF·Representa: Autor

LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA

OAB/SP 319010·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS LISBOA DA SILVA

OAB/SP 253783·CPF·Representa: Réu

LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA

OAB/SP 319010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 17:24

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:14

Ato ordinatório

08/02/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:35

Publicação

09/01/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500215-88.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Luis A. Leal - Me - - Luis Antonio Leal - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 924, V, do CPC e § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, arquivando-se definitivamente. Considerando a citação editalícia dos executados a fls. 82, fica o valor referente comprovante de depósito de fls. 109 a disposição da parte interessada. Sem condenação em sucumbência, ante o teor do artigo 921 § 5º, do CPC, e conforme entendimento do C.STJ, no julgamento do REsp 2.025.303 de 08.11.2022. Transitada em julgado, cancelem-se as restrições inseridas a fls 30, 39 e 55 (RENAJUD, CNIB e SERASA). P.I.C. - ADV: LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP), LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP), DOUGLAS LISBOA DA SILVA (OAB 253783/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 15:00

Conclusão (para julgamento)

03/01/2026, 20:59

Documento (Outros documentos)

03/01/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 23:56

Todas as movimentações(122)

Definitivo

20/02/2026, 17:24

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:14

Documentos

•09/01/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

08/02/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:35

Publicação

09/01/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500215-88.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Luis A. Leal - Me - - Luis Antonio Leal - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 924, V, do CPC e § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, arquivando-se definitivamente. Considerando a citação editalícia dos executados a fls. 82, fica o valor referente comprovante de depósito de fls. 109 a disposição da parte interessada. Sem condenação em sucumbência, ante o teor do artigo 921 § 5º, do CPC, e conforme entendimento do C.STJ, no julgamento do REsp 2.025.303 de 08.11.2022. Transitada em julgado, cancelem-se as restrições inseridas a fls 30, 39 e 55 (RENAJUD, CNIB e SERASA). P.I.C. - ADV: LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP), LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP), DOUGLAS LISBOA DA SILVA (OAB 253783/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 15:00

Conclusão (para julgamento)

03/01/2026, 20:59

Documento (Outros documentos)

03/01/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 23:56

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 14:02

Publicação

20/08/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500215-88.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Luis A. Leal - Me - - Luis Antonio Leal - Ante certidão retro, fica destituída a DD. Curadora nomeada nestes autos. Proceda-se a serventia às anotações necessárias, no cadastro de partes e representantes. No mais, compulsando estes autos, a exequente requereu suspensão do processo em 07/12/2018 (fls. 59), após o decurso do prazo de 01(um) ano, iniciou-se o prazo prescricional de 05 (cinco) anos do débito tributário. A exequente pleiteou vários pedidos de bloqueio de ativos financeiros, fls. 25/26, 51/52 e posteriormente foi feito novo pedido de pesquisa Sisbajud para quitação do débito, tendo a pesquisa sido realizada em 01/03/2022 (fls. 71/72), mas com valor irrisório bloqueado (R$ 202,42), em relação ao valor do débito, ou seja, não sendo bloqueado nem 10% sobre o valor devido nestes autos. Nota-se que desde a suspensão do processo, considerada em 08/01/2019 (fls. 60), o(a) exequente não indicou qualquer bem à penhora, portanto o prazo prescricional não foi mais interrompido. O mero pedido de pesquisa de bens ou valores não interrompem o prazo prescricional, nos termos do REsp nº. 1.340.553-RS. Considerando as informações acima, manifeste-se a exequente acerca da ocorrência, em tese, da prescrição intercorrente, nos termos do julgamento do Resp 1.340.553/RS, demonstrando, se o caso, as causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Int. - ADV: DOUGLAS LISBOA DA SILVA (OAB 253783/SP), LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP), LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP)

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 17:07

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/08/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 10:39

Decurso de Prazo

13/08/2025, 10:04

Documento (Mandado)

22/07/2025, 15:11

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2025, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 13:38

Publicação

19/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Lisboa da Silva (OAB 253783/SP), Lais Fernanda Bonfim da Silva (OAB 319010/SP) Processo 1500215-88.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Exectda: Luis A. Leal - Me, Luis Antonio Leal - Vistos. Por ora, intime-se, como diligência do juízo, o DD. Curador LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA para, em 10 dias, se manifestar nos autos, sob pena de destituição. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 19:15

Mero expediente

16/05/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:50

Decurso de Prazo

15/05/2025, 10:40

Publicação

25/10/2024, 23:44

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 10:43

Ato ordinatório

25/10/2024, 09:30

Documento (Ofício)

25/10/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2024, 11:05

Ato ordinatório

21/05/2024, 22:16

Decurso de Prazo

21/05/2024, 22:14

Ato ordinatório

01/12/2023, 22:30

Ato ordinatório

15/11/2023, 21:24

Ato ordinatório

22/10/2023, 19:20

Ato ordinatório

07/10/2023, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:10

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 09:46

Publicação

20/04/2022, 02:56

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 10:39

Outras Decisões

19/04/2022, 09:47

Documento (Outros documentos)

17/04/2022, 14:32

Conclusão (para decisão)

17/04/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

13/03/2022, 16:45

Protocolo de Petição

13/03/2022, 16:44

Protocolo de Petição

13/03/2022, 16:44

Ato ordinatório

14/04/2021, 21:34

Ato ordinatório

12/04/2021, 21:38

Ato ordinatório

09/04/2021, 21:34

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 11:59

Ato ordinatório

02/04/2021, 02:19

Ato ordinatório

29/03/2021, 21:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 15:19

Ato ordinatório

15/03/2021, 15:19

Decurso de Prazo

15/03/2021, 15:17

Ato ordinatório

14/07/2020, 21:39

Ato ordinatório

03/06/2020, 21:33

Ato ordinatório

03/04/2020, 23:31

Ato ordinatório

22/03/2020, 23:47

Ato ordinatório

16/03/2020, 22:19

Ato ordinatório

21/01/2020, 21:26

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:26

Ato ordinatório

26/07/2019, 22:44

Ato ordinatório

28/02/2019, 23:29

Ato ordinatório

15/02/2019, 21:15

Por decisão judicial

15/01/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2018, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 16:45

Ato ordinatório

06/11/2018, 13:30

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 13:59

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 10:09

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 10:08

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 14:51

Conclusão (para decisão)

06/07/2018, 10:57

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2018, 13:40

Ato ordinatório

20/06/2018, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2018, 13:07

Ato ordinatório

08/06/2018, 21:52

Ato ordinatório

01/06/2018, 22:02

Ato ordinatório

17/02/2018, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 14:33

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2017, 15:47

Ato ordinatório

20/06/2017, 15:46

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 17:30

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 17:29

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 16:44

Ato ordinatório

29/03/2017, 16:43

Decurso de Prazo

29/03/2017, 15:41

Publicação

03/02/2017, 09:35

Remessa (outros motivos)

01/02/2017, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2017, 15:55

Mero expediente

01/11/2016, 15:02

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 16:18

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 14:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2016, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/08/2016, 08:31

Expedição de documento (Carta)

16/08/2016, 08:31

Outras Decisões

15/08/2016, 15:59

Conclusão (para decisão)

05/08/2016, 11:43

Distribuição (sorteio)

05/08/2016, 10:22

•20/08/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00