Procedimento Comum Cível 1008818-91.2015.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Civel de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANGELA MARIA VERGANI CREPALDI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MOUAD

OAB/SP 274022·CPF·Representa: Autor

BRUNA MAISA DA CUNHA PICÃO

OAB/SP 387116·Representa: Autor

DANIEL MOUAD

OAB/SP 274022·CPF·Representa: Réu

BRUNA MAISA DA CUNHA PICÃO

OAB/SP 387116·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 15:22

Publicação

26/05/2025, 16:17

Publicação

26/05/2025, 16:11

Publicação

26/05/2025, 16:11

Publicação

26/05/2025, 16:06

Publicação

26/05/2025, 16:06

Publicação

26/05/2025, 16:05

Publicação

26/05/2025, 16:05

Publicação

26/05/2025, 16:05

Publicação

26/05/2025, 16:05

Publicação

26/05/2025, 16:04

Publicação

26/05/2025, 16:04

Todas as movimentações(192)

Definitivo

14/07/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 15:22

Publicação

26/05/2025, 16:17

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicação

26/05/2025, 16:11

Publicação

26/05/2025, 16:11

Publicação

26/05/2025, 16:06

Publicação

26/05/2025, 16:06

Publicação

26/05/2025, 16:05

Publicação

26/05/2025, 16:05

Publicação

26/05/2025, 16:05

Publicação

26/05/2025, 16:05

Publicação

26/05/2025, 16:04

Publicação

26/05/2025, 16:04

Publicação

26/05/2025, 16:03

Publicação

26/05/2025, 16:03

Publicação

26/05/2025, 16:03

Publicação

26/05/2025, 15:54

Publicação

26/05/2025, 15:51

Publicação

26/05/2025, 15:51

Publicação

26/05/2025, 15:51

Publicação

26/05/2025, 15:50

Publicação

26/05/2025, 15:49

Publicação

26/05/2025, 15:49

Publicação

26/05/2025, 11:46

Publicação

26/05/2025, 11:46

Publicação

26/05/2025, 11:46

Publicação

26/05/2025, 11:46

Publicação

26/05/2025, 11:45

Publicação

26/05/2025, 11:45

Publicação

26/05/2025, 11:45

Publicação

26/05/2025, 11:45

Publicação

26/05/2025, 11:43

Publicação

26/05/2025, 11:43

Publicação

26/05/2025, 11:43

Publicação

26/05/2025, 11:43

Publicação

26/05/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Mouad (OAB 274022/SP), Bruna Maisa da Cunha Picão (OAB 387116/SP) Processo 1008818-91.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Vergani Crepaldi - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. No mais, uma vez já iniciados autos para cumprimento de sentença, arquive-se o presente feito, com anotações necessárias e baixa devida. Intime-se. Ciência ao MP.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Mouad (OAB 274022/SP), Bruna Maisa da Cunha Picão (OAB 387116/SP) Processo 1008818-91.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Vergani Crepaldi - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. No mais, uma vez já iniciados autos para cumprimento de sentença, arquive-se o presente feito, com anotações necessárias e baixa devida. Intime-se. Ciência ao MP.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:46

Publicação

20/05/2025, 18:44

Publicação

20/05/2025, 18:29

Publicação

20/05/2025, 18:25

Publicação

20/05/2025, 17:57

Publicação

20/05/2025, 17:47

Publicação

20/05/2025, 17:45

Publicação

20/05/2025, 17:27

Publicação

20/05/2025, 17:26

Publicação

20/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Mouad (OAB 274022/SP), Bruna Maisa da Cunha Picão (OAB 387116/SP) Processo 1008818-91.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Vergani Crepaldi - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. No mais, uma vez já iniciados autos para cumprimento de sentença, arquive-se o presente feito, com anotações necessárias e baixa devida. Intime-se. Ciência ao MP.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Mouad (OAB 274022/SP), Bruna Maisa da Cunha Picão (OAB 387116/SP) Processo 1008818-91.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Vergani Crepaldi - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. No mais, uma vez já iniciados autos para cumprimento de sentença, arquive-se o presente feito, com anotações necessárias e baixa devida. Intime-se. Ciência ao MP.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Mouad (OAB 274022/SP), Bruna Maisa da Cunha Picão (OAB 387116/SP) Processo 1008818-91.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Vergani Crepaldi - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. No mais, uma vez já iniciados autos para cumprimento de sentença, arquive-se o presente feito, com anotações necessárias e baixa devida. Intime-se. Ciência ao MP.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Mouad (OAB 274022/SP), Bruna Maisa da Cunha Picão (OAB 387116/SP) Processo 1008818-91.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Vergani Crepaldi - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. No mais, uma vez já iniciados autos para cumprimento de sentença, arquive-se o presente feito, com anotações necessárias e baixa devida. Intime-se. Ciência ao MP.

19/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 17:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 10:21

Recebimento

11/04/2025, 15:28

Recebimento

11/04/2025, 15:28

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 10:35

Publicação

15/08/2024, 23:36

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 10:40

Procedência

15/08/2024, 09:43

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 06:49

Publicação

10/05/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 10:03

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 00:18

Mero expediente

08/05/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 14:47

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:15

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:13

Recebimento

29/04/2024, 15:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/01/2023, 16:02

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 14:32

Decurso de Prazo

09/01/2023, 14:31

Ato ordinatório

26/11/2022, 03:41

Ato ordinatório

23/11/2022, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 14:25

Publicação

24/10/2022, 01:10

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:16

Mero expediente

20/10/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:31

Publicação

08/08/2022, 01:07

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 05:48

Mero expediente

04/08/2022, 14:32

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 16:56

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2022, 16:54

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 10:49

Publicação

20/10/2021, 01:08

Remessa (outros motivos)

19/10/2021, 00:42

Outras Decisões

18/10/2021, 16:15

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 17:06

Ato ordinatório

17/06/2021, 22:48

Ato ordinatório

17/04/2021, 03:49

Ato ordinatório

03/07/2020, 03:46

Ato ordinatório

31/05/2020, 10:25

Ato ordinatório

09/05/2020, 03:59

Ato ordinatório

05/04/2020, 22:02

Ato ordinatório

27/03/2020, 04:52

Ato ordinatório

28/07/2019, 22:45

Ato ordinatório

03/03/2019, 05:32

Ato ordinatório

11/06/2018, 02:06

Ato ordinatório

06/06/2018, 02:28

Ato ordinatório

02/06/2018, 06:12

Recurso Especial repetitivo

08/02/2018, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 09:38

Publicação

14/09/2017, 09:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 14:15

Remessa (outros motivos)

13/09/2017, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 10:27

Ato ordinatório

13/09/2017, 10:27

Recurso Especial repetitivo

12/09/2017, 10:35

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 17:23

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2017, 13:41

Documento (Mandado)

04/08/2017, 13:41

Publicação

28/07/2017, 09:33

Remessa (outros motivos)

27/07/2017, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2017, 17:01

Mero expediente

26/07/2017, 16:39

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 16:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 15:33

Publicação

19/07/2017, 09:33

Remessa (outros motivos)

18/07/2017, 10:19

Ato ordinatório

18/07/2017, 09:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2017, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 17:49

Publicação

07/06/2017, 09:31

Remessa (outros motivos)

06/06/2017, 10:02

Outras Decisões

05/06/2017, 11:20

Conclusão (para decisão)

16/03/2017, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2016, 10:29

Publicação

21/10/2016, 09:10

Remessa (outros motivos)

20/10/2016, 11:06

Mero expediente

19/10/2016, 12:23

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 18:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 16:05

Publicação

29/06/2016, 09:34

Remessa (outros motivos)

28/06/2016, 10:51

Mero expediente

24/06/2016, 17:45

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 13:30

Publicação

04/03/2016, 09:15

Remessa (outros motivos)

03/03/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2016, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2016, 17:49

Ato ordinatório

02/03/2016, 17:49

Mero expediente

02/03/2016, 17:47

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2016, 11:05

Ato ordinatório

27/02/2016, 11:05

Ato ordinatório

20/02/2016, 00:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2016, 17:51

Publicação

19/01/2016, 09:27

Publicação

19/01/2016, 09:27

Remessa (outros motivos)

18/01/2016, 14:06

Remessa (outros motivos)

18/01/2016, 14:06

Documento (Mandado)

11/01/2016, 10:20

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2016, 10:19

Conclusão (para despacho)

07/01/2016, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2016, 15:26

Petição (Petição (outras))

07/01/2016, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2015, 13:58

Outras Decisões

18/12/2015, 13:47

Conclusão (para decisão)

17/12/2015, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2015, 16:25

Ato ordinatório

16/12/2015, 16:24

Mero expediente

16/12/2015, 16:18

Distribuição (sorteio)

15/12/2015, 18:15

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00