Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001716-68.2025.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Eva Aparecida Vieira Pavarini - PAULINIAPREV - INST. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE PAULÍNIA -
Vistos.
Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização do pagamento integral do débito exequendo, conforme petição retro. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. P.I. - ADV: ANDERSON BARBOSA DA COSTA (OAB 375918/SP), RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA (OAB 406982/SP)