Execução de Título Extrajudicial 1025811-23.2023.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025811-23.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025811-23.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BAHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Sergio Luiz Ricci - - Maria Eugenia Eloy Ricci - espólio e outro - Vistos. Expeça-se mandado para arrolamento e constatação de bens, tantos quanto forem necessários para a satisfação do débito, no valor de R$ 145.670,84 (fls. 572/573), na residência em que vive a executada, conforme endereço indicado às fls. 567. De tudo lavrar-se-á termo. Intime-se. - ADV: ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025811-23.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BAHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Sergio Luiz Ricci - - Maria Eugenia Eloy Ricci - espólio e outro - Vistos. Para atender à solicitação do exequente deve ser providenciado, no prazo de 10 dias: a) o comprovante do recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça; e b) a planilha de cálculo atualizada dos débitos executados. Comprovados, voltem os autos para a fila "Conclusos-minuta". Intime-se. - ADV: DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 09:33

Mero expediente

28/05/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:45

Publicação

30/04/2026, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025811-23.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BAHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Sergio Luiz Ricci - - Maria Eugenia Eloy Ricci - espólio e outro - Vistos. Indefiro, ao menos por ora, a utilização dos meios coercitivos atípicos pretendidos pela parte exequente. Em que pese a definição da matéria pelo Tema indicado pela parte exequente, vê-se que sua utilização deve ser de caráter "prioritariamente subsidiário", e no caso dos autos ainda existem meios tradicionais para busca de ativos dos devedores. Prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, I, CPC). Intime-se. - ADV: ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 13:33

Outras Decisões

29/04/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:16

Publicação

26/03/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025811-23.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BAHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Sergio Luiz Ricci - - Maria Eugenia Eloy Ricci - espólio e outro - Vistos. Certidão retro, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se o prazo do art. 921, III c/c §1º, do CPC. Decorrido, cumpra-se o art. 921, § 2º, encaminhando-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP)

26/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Oswaldo Sala Junior (OAB 194252/SP), Daniel Gomes Figueiredo (OAB 303711/SP), Leonam de Moura Silva Galeli (OAB 374482/SP) Processo 1025811-23.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BAHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Exectdo: Sergio Luiz Ricci, Maria Eugenia Eloy Ricci - espólio - Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a omissão que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre pedido ou ponto controvertido e provimento jurisdicional, o que nem sequer apontou claramente o recorrente. Tal entendimento está há tempos pacificado em nossos tribunais, o que aproxima o presente recurso do abuso de Direito. Segue ementa de julgado do E. TJ/SP: 1144861019 Embargos de Declaração Relator(a): Amorim Cantuária Comarca: Bauru Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/04/2008 / Data de registro: 28/04/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Ademais, a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. Ademais, não se verifica a alegada obscuridade. Tal terminologia denota que o provimento jurisdicional não é passível de compreensão por seus destinatários, o que não se verifica no caso concreto. Há, em verdade, insatisfação do recorrente com a justiça do julgado lançado. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 373/375. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

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