Execução da Pena 0000288-67.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Amparo

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CAVALCANTE SOARES

OAB/SP 470203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2026, 08:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 23:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2026, 21:21

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 15:16

Todas as movimentações(411)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2026, 08:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:38

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legal

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27/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 23:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2026, 21:21

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 22:59

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 04:21

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:32

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:49

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 12:46

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 11:46

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:57

Concedida Progressão de regime

06/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2023, 19:38

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 19:02

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 07:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2022, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2022, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 12:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:34

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:33

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 05:32

Suspensão do Prazo

19/11/2022, 21:43

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/10/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2022, 10:52

Determinada a Regressão de Regime

05/10/2022, 18:12

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/12/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2021, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 21:45

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:02

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

19/10/2021, 23:13

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 04:04

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 10:44

Proferido Despacho

16/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 17:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2021, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2021, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2021, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2021, 17:02

Desapensado do processo

03/09/2021, 17:02

Apensado ao processo

03/09/2021, 17:02

Desapensado do processo

03/09/2021, 17:02

Apensado ao processo

03/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:12

Concedida Progressão de regime

12/08/2021, 14:09

Conclusos para decisão

11/08/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:46

Homologado o Cálculo

21/07/2021, 18:42

Conclusos para decisão

21/07/2021, 18:27

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:51

Decisão

18/06/2021, 13:50

Conclusos para decisão

15/06/2021, 11:34

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:13

Decisão

07/06/2021, 16:12

Conclusos para decisão

31/05/2021, 10:32

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:31

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 11:03

Expedição de Ofício.

19/05/2021, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 18:32

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão

11/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:59

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:20

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 05:44

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 18:14

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:03

Conclusos para decisão

22/02/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:23

Homologado o Cálculo

18/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 09:12

Conclusos para decisão

15/02/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:50

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:09

Conclusos para decisão

03/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 18:19

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:10

Conclusos para decisão

28/01/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:21

Decisão

22/01/2021, 14:21

Conclusos para decisão

20/01/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2020, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2020, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2020, 15:17

Conclusos para decisão

08/09/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 14:58

Apensado ao processo

08/09/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2020, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2020, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2020, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 14:03

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 16:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:32

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 13:15

Decisão

12/12/2019, 17:53

Conclusos para decisão

12/12/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:38

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 13:18

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 13:18

Apensado ao processo

26/08/2019, 16:36

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 03:46

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2019, 14:07

Conclusos para despacho

25/02/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2019, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2019, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2019, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/12/2018, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2018, 18:11

Conclusos para decisão

26/11/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:58

Concedida Progressão de regime

31/10/2018, 16:58

Conclusos para decisão

31/10/2018, 16:00

Juntada de Certidão

31/10/2018, 15:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/10/2018, 15:32

Mudança de Classe Processual

22/10/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 07:35

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 16:56

Processo Entranhado

22/08/2018, 16:56

Incidente Processual Instaurado

22/08/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:36

Homologado o Cálculo

28/02/2018, 14:45

Conclusos para despacho

27/02/2018, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2018, 16:36

Expedição de Ofício.

18/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2018, 13:39

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 13:38

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

11/01/2018, 13:29

Decisão

•30/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:03

Despacho

•02/07/2024, 12:46

Despacho

•22/01/2024, 16:22

Despacho

•18/01/2024, 11:46

Decisão

•10/01/2024, 18:37

Decisão

•06/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:50

Decisão

•07/11/2023, 19:38

Despacho

•04/09/2023, 17:55

Todos os documentos(97)

Despacho

•12/01/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:38

Decisão

•30/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:03

Despacho

•02/07/2024, 12:46

Despacho

•22/01/2024, 16:22

Despacho

•18/01/2024, 11:46

Decisão

•10/01/2024, 18:37

Decisão

•06/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:50

Decisão

•07/11/2023, 19:38

Despacho

•04/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:41

Despacho

•08/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:03

Despacho

•19/12/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 07:13

Despacho

•29/11/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 10:52

Decisão

•05/10/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:09

Despacho

•15/12/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:28

Despacho

•16/09/2021, 18:46

Decisão

•18/08/2021, 14:07

Decisão

•12/08/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:36

Decisão

•21/07/2021, 18:42

Decisão

•18/06/2021, 13:50

Decisão

•07/06/2021, 16:12

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Acórdão

•31/05/2021, 10:29

Despacho

•13/05/2021, 18:32

Despacho

•22/02/2021, 18:14

Decisão

•18/02/2021, 14:22

Despacho

•09/02/2021, 17:14

Despacho

•04/02/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 19:27

Despacho

•28/01/2021, 18:19

Decisão

•22/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 17:50

Decisão

•08/09/2020, 15:17

Despacho

•06/03/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:15

Decisão

•12/12/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:19

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 13:37

Despacho

•25/02/2019, 14:07

Decisão

•27/11/2018, 18:11

Decisão

•31/10/2018, 16:58

Acórdão

•31/10/2018, 15:33

Acórdão

•31/10/2018, 15:33

Acórdão

•31/10/2018, 15:33

Acórdão

•31/10/2018, 15:32

Acórdão

•31/10/2018, 15:32

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•31/10/2018, 15:32

Acórdão

•31/10/2018, 15:32

Acórdão

•31/10/2018, 15:32

Acórdão

•31/10/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 10:33

Decisão

•28/02/2018, 14:45

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 13:39

Decisão

•11/01/2018, 13:29