Execução de Título Extrajudicial 0015694-83.2006.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0015694-83.2006.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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26/05/2026, 16:06

Publicação

23/03/2026, 02:09

Publicação

23/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015694-83.2006.8.26.0071 (071.01.2006.015694) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Luis Gustavo Lopes e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Às fls. 889/894, as partes informaram a realização de acordo e requereram homologação. Posto isso, homologo, por sentença, o acordo realizado e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ (61.615). Em caso de descumprimento caberá à parte autora a devida denúncia do acordo, não se justificando a suspensão do feito até seu cumprimento. P.I. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015694-83.2006.8.26.0071 (071.01.2006.015694) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Luis Gustavo Lopes e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Para homologação do acordo noticiado deve ser juntada aos autos nova minuta do documento, devidamente assinada pelas partes e/ou seus representantes. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 16:06

Homologação de Transação

20/03/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:07

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 11:04

Mero expediente

20/03/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:38

Publicação

17/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015694-83.2006.8.26.0071 (071.01.2006.015694) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Luis Gustavo Lopes e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015694-83.2006.8.26.0071 (071.01.2006.015694) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Luis Gustavo Lopes e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a omissão que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre pedido ou ponto controvertido e provimento jurisdicional, o que nem sequer apontou claramente o recorrente. Tal entendimento está há tempos pacificado em nossos tribunais, o que aproxima o presente recurso do abuso de Direito. Segue ementa de julgado do E. TJ/SP: 1144861019 Embargos de Declaração Relator(a): Amorim Cantuária Comarca: Bauru Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/04/2008 / Data de registro: 28/04/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Ainda, a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. E na especial situação analisada, vê-se que houve apresentação de documento diverso daquela já analisado, o qual foi objeto do recurso interposto no passado. Há, em verdade, insatisfação do recorrente com a justiça do julgado lançado. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 748/752. Intime-se. - ADV: GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

18/09/2025, 00:00

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