Execução da Pena 0007740-04.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Lencois Paulista
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RENAN GABRIEL DOMINGUES
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO ALEX ZAGATO
OAB/SP 366940
·
CPF
170.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 20:13
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2026, 13:06
Conclusos para despacho
14/04/2026, 17:08
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 09:23
Conclusos para despacho
11/02/2026, 16:11
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 16:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2026, 10:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2026, 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2026, 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2026, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2026, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2026, 12:25
Ver todas as movimentações (341)
Todas as movimentações
(341)
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 20:13
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2026, 13:06
Conclusos para despacho
14/04/2026, 17:08
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 09:23
Conclusos para despacho
11/02/2026, 16:11
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 16:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2026, 10:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2026, 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2026, 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2026, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2026, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2026, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2026, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 17:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/01/2026, 16:30
Conclusos para decisão
19/01/2026, 14:55
Expedição de Mandado.
16/01/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 16:37
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 14:49
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2026, 14:46
Juntada de Alvará
07/01/2026, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 12:02
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 11:00
Concedido o Livramento Condicional
07/01/2026, 11:00
Conclusos para despacho
07/01/2026, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 09:07
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 11:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/12/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 10:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2025, 10:45
Conclusos para despacho
09/12/2025, 09:40
Conclusos para despacho
05/12/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 16:02
Ato ordinatório
28/11/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 22:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 22:26
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 17:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2025, 17:08
Conclusos para despacho
04/11/2025, 14:58
Conclusos para despacho
03/11/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 14:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2025, 14:46
Conclusos para decisão
12/09/2025, 14:43
Conclusos para despacho
12/09/2025, 14:14
Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 18:25
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 18:11
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 01:44
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 09:14
Homologado o Cálculo
29/08/2025, 09:14
Conclusos para despacho
28/08/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:15
Ato ordinatório
18/08/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:13
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 09:24
Declarada a Remição
12/08/2025, 09:24
Conclusos para decisão
11/08/2025, 14:49
Conclusos para despacho
11/08/2025, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 07:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 18:13
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 11:29
Suspensão do Prazo
01/05/2025, 04:06
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 00:47
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:57
Homologado o Cálculo
13/03/2025, 14:56
Conclusos para decisão
13/03/2025, 14:01
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:01
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 12:59
Declarada a Remição
09/01/2025, 12:58
Conclusos para decisão
09/01/2025, 10:24
Conclusos para despacho
08/01/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 14:53
Declarada a Remição
27/11/2024, 14:42
Conclusos para decisão
27/11/2024, 11:30
Conclusos para despacho
26/11/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 08:39
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/11/2024, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 08:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 08:36
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 23:03
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 13:05
Homologado o Cálculo
24/11/2023, 13:05
Conclusos para decisão
24/11/2023, 11:28
Conclusos para despacho
24/11/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:12
Ato ordinatório
07/11/2023, 16:10
Juntada de Outros documentos
07/11/2023, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0007740-04.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Renan Gabriel Domingues - Assim, configurada a falta grave, nos termos do artigo 50, VII da LEP, é de rigor a regressão do regime. Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. arts. 57 e 127, todos da LEP e 33 do Código Penal, defiro o pedido de anotação da falta e determino a regressão do sentenciado preso no(a) ao regime fechado, declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gr
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 12:33
Homologada a Falta Disciplinar
31/08/2023, 12:32
Conclusos para decisão
30/08/2023, 14:52
Conclusos para despacho
14/08/2023, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023, 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023, 12:01
Ato ordinatório
07/08/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 15:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/07/2023, 15:34
Conclusos para despacho
20/07/2023, 14:24
Conclusos para despacho
14/07/2023, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023, 13:30
Ato ordinatório
10/07/2023, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 13:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/07/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023, 01:00
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 14:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/05/2023, 14:22
Conclusos para decisão
03/05/2023, 13:50
Conclusos para despacho
02/05/2023, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022, 01:00
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 15:45
Homologado o Cálculo
17/10/2022, 15:37
Conclusos para decisão
17/10/2022, 13:54
Conclusos para despacho
17/10/2022, 10:08
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022, 00:03
Ato ordinatório
04/10/2022, 14:40
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 14:37
Realizado Cálculo
04/10/2022, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022, 09:02
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 17:54
Concedida Progressão de regime
27/09/2022, 17:54
Conclusos para decisão
27/09/2022, 15:14
Conclusos para despacho
26/09/2022, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 18:58
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022, 15:58
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 17:04
Declarada a Remição
01/09/2022, 17:04
Conclusos para decisão
01/09/2022, 14:12
Conclusos para despacho
31/08/2022, 14:52
Protocolo Juntado
31/08/2022, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 17:51
Expedição de Ofício.
29/08/2022, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022, 09:54
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 12:26
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 10:08
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 19:47
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 19:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/08/2022, 19:45
Conclusos para decisão
22/08/2022, 16:24
Conclusos para despacho
22/08/2022, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 15:22
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 08:46
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 08:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022, 08:46
Realizado Cálculo
11/08/2022, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 17:26
Apensado ao processo
10/08/2022, 17:12
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 16:26
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022, 20:22
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 15:05
Declarada a Remição
14/07/2022, 15:04
Conclusos para decisão
14/07/2022, 13:42
Conclusos para despacho
13/07/2022, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 19:35
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 12:05
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 18:14
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 18:14
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 18:14
Homologado o Cálculo
22/03/2022, 18:10
Conclusos para decisão
22/03/2022, 16:21
Conclusos para despacho
22/03/2022, 12:11
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 17:39
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 19:47
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 19:47
Realizado Cálculo
23/02/2022, 19:46
Realizado Cálculo
23/02/2022, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 07:20
Declarada a Remição
15/02/2022, 07:20
Conclusos para decisão
14/02/2022, 15:56
Conclusos para despacho
14/02/2022, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022, 05:49
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 12:35
Juntada de Outros documentos
31/01/2022, 12:35
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 17:56
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 17:56
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 17:56
Homologado o Cálculo
16/06/2021, 17:56
Conclusos para decisão
16/06/2021, 14:55
Conclusos para despacho
16/06/2021, 14:54
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 14:53
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 14:01
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 14:01
Realizado Cálculo
27/05/2021, 14:00
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 17:27
Declarada a Remição
24/05/2021, 17:25
Conclusos para decisão
24/05/2021, 14:01
Conclusos para despacho
21/05/2021, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 14:07
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 15:03
Processo Entranhado
06/05/2021, 15:03
Incidente Processual Instaurado
06/05/2021, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020, 16:28
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 17:17
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 17:16
Realizado Cálculo
03/07/2020, 17:15
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 15:42
Declarada a Remição
01/07/2020, 15:41
Conclusos para decisão
01/07/2020, 15:26
Conclusos para despacho
01/07/2020, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020, 20:06
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020, 14:18
Processo Entranhado
26/06/2020, 14:18
Incidente Processual Instaurado
26/06/2020, 14:11
Mudança de Classe Processual
13/06/2019, 18:53
Juntada de Outros documentos
13/06/2019, 18:53
Juntada de Outros documentos
13/06/2019, 18:48
Expedição de Certidão.
15/08/2018, 11:03
Expedição de Certidão.
15/08/2018, 11:03
Expedição de Ofício.
15/08/2018, 09:34
Homologado o Cálculo
15/08/2018, 09:34
Conclusos para decisão
14/08/2018, 18:59
Expedição de Certidão.
14/08/2018, 18:56
Expedição de Outros documentos.
14/08/2018, 18:06
Juntada de Outros documentos
14/08/2018, 18:05
Distribuído por competência exclusiva
19/07/2018, 10:44
Documentos
Despacho
•
15/04/2026, 13:06
Decisão
•
19/01/2026, 16:30
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 14:46
Decisão
•
07/01/2026, 11:00
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 11:38
Despacho
•
09/12/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 22:26
Despacho
•
04/11/2025, 17:08
Decisão
•
12/09/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 10:07
Decisão
•
29/08/2025, 09:14
Ver todos os documentos (66)
Todos os documentos
(66)
Despacho
•
15/04/2026, 13:06
Decisão
•
19/01/2026, 16:30
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 14:46
Decisão
•
07/01/2026, 11:00
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 11:38
Despacho
•
09/12/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 22:26
Despacho
•
04/11/2025, 17:08
Decisão
•
12/09/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 10:07
Decisão
•
29/08/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 14:14
Decisão
•
12/08/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 07:25
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 11:30
Decisão
•
13/03/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 16:30
Decisão
•
09/01/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 10:22
Decisão
•
27/11/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 08:38
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 08:36
Decisão
•
24/11/2023, 13:05
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 16:10
Decisão
•
31/08/2023, 12:32
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 11:37
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 11:03
Despacho
•
20/07/2023, 15:34
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 12:31
Ato Ordinatório
•
06/07/2023, 13:26
Decisão
•
03/05/2023, 14:22
Decisão
•
17/10/2022, 15:37
Ato Ordinatório
•
04/10/2022, 14:40
Decisão
•
27/09/2022, 17:54
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 15:58
Decisão
•
01/09/2022, 17:04
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 09:54
Ato Ordinatório
•
25/08/2022, 15:06
Ato Ordinatório
•
23/08/2022, 12:26
Decisão
•
22/08/2022, 19:45
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 08:46
Ato Ordinatório
•
04/08/2022, 16:26
Decisão
•
14/07/2022, 15:04
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 12:06
Decisão
•
22/03/2022, 18:10
Decisão
•
15/02/2022, 07:20
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 11:36
Decisão
•
16/06/2021, 17:56
Decisão
•
24/05/2021, 17:25
Ato Ordinatório
•
07/05/2021, 09:19
Decisão
•
01/07/2020, 15:41
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 10:21
Decisão
•
15/08/2018, 09:34
Decisão
•
19/07/2018, 10:45
Sentença
•
19/07/2018, 10:45
Sentença
•
19/07/2018, 10:45
Sentença
•
19/07/2018, 10:45
Sentença
•
19/07/2018, 10:45
Sentença
•
19/07/2018, 10:45
Decisão
•
19/07/2018, 10:44
Sentença
•
19/07/2018, 10:44
Decisão
•
19/07/2018, 10:44