Execução de Título Extrajudicial 1000901-07.2015.8.26.0072 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000901-07.2015.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000901-07.2015.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Valdevino Costa de Oliveira - Nota de cartório: Ciência às partes do MLE expedido, em favor da exequente, que consta como pago, conforme os documentos de fls. 773/774. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), CHRISTOPHER MENDONÇA (OAB 393585/SP), RAPHAEL XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 407411/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 10:04

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:09

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:07

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:37

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:21

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:20

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:20

Publicação

25/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000901-07.2015.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Valdevino Costa de Oliveira - Petição de fls. 755: Ante o decurso do prazo para interposição de recurso (fls. 751), defiro o pedido de levantamento. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. - ADV: RAPHAEL XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 407411/SP), CHRISTOPHER MENDONÇA (OAB 393585/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

25/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000901-07.2015.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Valdevino Costa de Oliveira - Inconsistente a impugnação apresentada pelo executado. Os valores bloqueados possuem expressão econômica. Por isso, a alegação de impenhorabilidade fundada em expressão econômica irrisória frustra a finalidade precípua da execução, que é feita no interesse do credor, e não no do devedor, conforme já proclamado pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo a legitimar a manutenção da constrição efetivada. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que não se pode obstar a penhora a pretexto de que os valores penhorados são irrisórios, por não caracterizar uma das hipóteses de impenhorabilidade, de modo que a irrisoriedade do valor penhorado em relação ao total da dívida executada não impede a sua penhora (cf. REsp 1.825.053-PR, Rel. Min. Herman Benjamin). Pelo exposto, e acolhendo os fundamentos deduzidos a fls. 604/616, rejeito a impugnação e indefiro o pedido de desbloqueio, determinando o regular prosseguimento da execução com manutenção do ato constritivo. Sem sucumbência (Súmula 519 do STJ). Para ordenamento e estabilização processual, certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão para incidência do art. 507 do CPC, observando-se que eventual pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo recursal. Cumpra-se. Com o cumprimento, intime-se a exequente para ciência e manifestação inerente ao prosseguimento da execução. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados no processo. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), RAPHAEL XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 407411/SP), CHRISTOPHER MENDONÇA (OAB 393585/SP)

19/12/2025, 00:00

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