Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004862-30.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

DANIEL PINHEIRO CANGUSSU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA

OAB/SP 296264

·

CPF

·

Representa: Autor

CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 55043·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:12

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 01:08

Publicação

30/01/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554 (processo principal 1026638-06.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação contrária acerca da satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP), CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 13:13

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:25

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:26

Todas as movimentações(67)

Definitivo

03/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:12

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 00:08

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 01:08

Publicação

30/01/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554 (processo principal 1026638-06.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação contrária acerca da satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP), CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 13:13

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:25

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:26

Publicação

10/12/2025, 02:15

Publicação

10/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554 (processo principal 1026638-06.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos do incidente, diga o credor se possui algo mais a requerer, observando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP), CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554 (processo principal 1026638-06.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos do incidente, diga o credor se possui algo mais a requerer, observando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP), CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:41

Mero expediente

09/12/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Intime-se o procurador do(a) requerente de que o mandado de levantamento eletrônico de fls. 64 foi transmitido ao Banco do Brasil para crédito do valor em conta corrente/poupança. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Retro: assiste razão ao credor, porquanto, de fato, a determinação de fl. 49 fora lançada com incorreção. Assim, considerando o depósito efetuado nos autos, bem como a apresentação pelo(a) interessado(a) do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, torno sem efeito a sentença supracitada, e determino que se expeça mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), consoante postulado. Após, com a concreção, providencie a serventia a baixa do presente incidente, certificando-se nos autos do respectivo cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação contrária acerca da satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Retro: considerando o comprovante de pagamento acostado aos autos pela entidade devedora, manifeste-se a parte credora, no prazo de quinze dias, presumindo-se, no silêncio, a concordância tácita com os valores depositados. Intime-se. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Fl. 33: Ciência às partes. Aguarde-se o depósito. Intime-se. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP)

28/07/2025, 00:00

Provisório

16/07/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:52

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 10:10

Publicação

06/06/2025, 14:04

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:04

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554 (processo principal 1026638-06.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se o processamento e o pagamento do(s) incidente(s) de requisição de pagamento mencionado(s). Arquivem-se provisoriamente os autos com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP), CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004862-30.2025.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55043/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:56

Mero expediente

05/06/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 15:50

Recebimento

27/05/2025, 16:21

Publicação

23/05/2025, 16:10

Publicação

23/05/2025, 16:09

Publicação

23/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Rocha de Camargo Lima (OAB 296264/SP) Processo 0004862-30.2025.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Retro: tendo em vista a concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos de fls. 16/18, no montante de R$ 8.958,87 (atualizados até fevereiro/2025), ressalvando-se eventuais descontos legais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Indevidos honorários nesta etapa (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Oportunamente, para requisição de pagamento, observe o credor o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c. Provimento CSM nº 2753/2024. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 09:49

Publicação

19/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Rocha de Camargo Lima (OAB 296264/SP) Processo 0004862-30.2025.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Pinheiro Cangussu - Vistos. Retro: tendo em vista a concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos de fls. 16/18, no montante de R$ 8.958,87 (atualizados até fevereiro/2025), ressalvando-se eventuais descontos legais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Indevidos honorários nesta etapa (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Oportunamente, para requisição de pagamento, observe o credor o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c. Provimento CSM nº 2753/2024. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:47

Outras Decisões

15/05/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:14

Publicação

09/05/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 13:04

Outras Decisões

07/05/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 13:55

Intimação

•10/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00