Requisição de Pequeno Valor 0003170-88.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 0003170-88.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003170-88.2024.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Leandro Mistilides Gomes - Vistos. Ante o depósito efetuado nos autos (fls. 43) JULGO EXTINTO a RPV que Leandro Mistilides Gomes moveu em face de MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, com base no art. 924,II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE ao credor da verba sucumbencial (depósito a fls. 43 - R$ 8545,16). Formulário MLE a fls. 42. Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: LEANDRO MISTILIDES GOMES (OAB 354146/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Mistilides Gomes (OAB 354146/SP) Processo 0003170-88.2024.8.26.0664 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Leandro Mistilides Gomes, Leandro Mistilides Gomes - Vistos. Comprovantes de isenção do Imposto de Renda a fls. 21/23. No mais, verifica-se que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Mistilides Gomes (OAB 354146/SP), Bárbara Fiscarelli Galbiatti (OAB 380242/SP) Processo 0003170-88.2024.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademilson Rafael Conde Junior - Vistos. Ante certidão de fls. 20, proceda-se à extinção e arquivamento deste cumprimento de sentença. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicação

19/11/2024, 00:12

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 05:48

Expedição de precatório/rpv

14/11/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 15:20

Recebimento

11/10/2024, 10:39

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00