Execução Fiscal 1505243-32.2019.8.26.0664 - TJSP

Execução Fiscal 1505243-32.2019.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/03/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505243-32.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Renato Mantovani Gonçalves - - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação do(a)(s) executado(a)(s), representado(a)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento das custas e despesas processuais, conforme cálculo disponibilizado nos autos em folha retro, acautelando-se para realizar os recolhimentos nos valores e códigos corretos, sob pena de não ser considerado válido o pagamento e expedição de certidão para inscrição dos débitos em Dívida Ativa. Não sendo realizado o pagamento no prazo, serão expedidas cartas para intimação de todos os executados, o que acarretará acréscimo no valor das despesas. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), RENATO MANTOVANI GONÇALVES (OAB 294260/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:39

Trânsito em julgado

09/03/2026, 10:25

Decurso de Prazo

09/03/2026, 10:08

Publicação

28/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505243-32.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Renato Mantovani Gonçalves - - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 169/170: conforme artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003, é devido recolhimento da taxa judiciária, no importe de 1% do valor da causa, ao ser satisfeita a execução e, conforme fls. 165, o pedido de extinção está embasado no artigo 924, II, CPC, ou seja, pelo pagamento do débito. Ademais, não há que se falar em desconhecimento da ação, uma vez que foi a inadimplência do executado que ensejou a presente execução fiscal. Decorridos prazos para recursos, em não sendo quitadas custas finais, expeçam-se certidões aos respectivos credores. Após, arquive-se. Intimem-se. - ADV: RENATO MANTOVANI GONÇALVES (OAB 294260/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 16:09

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 22:58

Publicação

25/08/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505243-32.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Renato Mantovani Gonçalves - - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal que PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA move em face de Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda e Renato Mantovani Gonçalves, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há penhoras, bloqueios nem restrições a cancelar. Providencie-se o cálculo de custas e despesas pendentes, expedindo-se carta de intimação ao(s) executado(s), considerando-se válida a intimação, caso seja infrutífera, conforme presunção do art. 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 dias, contados da última juntada do AR nos autos, sem pagamento, certifique-se. Intimado(s) regularmente e não havendo pagamento dos valores, expeça(m)-se certidão(ões) aos respectivos credores referente a custas e despesas processuais não quitadas pelo(s) executado(s). Desnecessária a intimação da exequente. Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), RENATO MANTOVANI GONÇALVES (OAB 294260/SP)

25/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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