Execução de Título Extrajudicial 1003137-59.2017.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003137-59.2017.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:34

Publicação

27/05/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003137-59.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Rosenildes Santos de Pinho - Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade, bem como acerca da petição de fls. 516, se concorda com a realização de audiência de conciliação virtual. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RAPHAEL IRAHA BEZERRA (OAB 31909/ES), RHÂNIA MOREIRA DA COSTA SANTOS (OAB 485804/SP), AGUIDA DA COSTA SANTOS (OAB 10806/ES), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 19:02

Outras Decisões

26/05/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:23

Publicação

20/05/2026, 06:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003137-59.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Rosenildes Santos de Pinho - 1) Em conformidade com o disposto no item 4 do Comunicado 1307/2007, emanado da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, fica o autor/exequente intimado a recolher/complementar, NO PRAZO DE 15 DIAS, as custas postais em guia FEDTJ, código 120-1. 2) Observar a impossibilidade da modalidade "AR - mão própria" nos termos do Comunicado 1980/2019, bem como os valores vigentes para AR DIGITAL - Correspondência gerada nos processos digitais: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes 3) Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. 4) A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38018 - Petição de Diligência em novo endereço" - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), RHÂNIA MOREIRA DA COSTA SANTOS (OAB 485804/SP), RAPHAEL IRAHA BEZERRA (OAB 31909/ES)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 12:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:31

Publicação

22/04/2026, 06:52

Publicação

22/04/2026, 05:03

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003137-59.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Rosenildes Santos de Pinho - 1) Segundo estabelece o texto constitucional, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No entanto, a presunção de hipossuficiência econômica estabelecida pela Lei nº 1.060/1950 mediante a apresentação de declaração de pobreza é relativa. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte executada juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) comprovante de renda mensal (holerite/benefício previdenciário). b) extratos bancários dos últimos dois meses de todas as contas bancárias registradas no CPF da parte autora, conforme comprovado mediante extrato do Sistema Registrato do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) através de acesso com a conta GOV.BR níveis prata ou ouro. Para aumentar o nível da conta GOV.BR de bronze para prata ou ouro, deverá acessar o site/aplicativo GOV.BR e seguir as orientações em "Selos de Confiabilidade"; c) cópia das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); Frise-se que os documentos devem ser completos, identificando nome e CPF a que se referem, não sendo aceitos para tanto prints de tela de celular de aplicativos em que não é possível aferir a quem se refere, tampouco a integralidade das informações constantes na imagem. Documentos com informações sigilosas como extratos bancários e declaração de imposto de renda devem ser categorizados como "documentos sigilosos" quando da juntada aos autos pelo protocolo digital. No silêncio, dar-se-á o benefício por indeferido. Intime-se. - ADV: RAPHAEL IRAHA BEZERRA (OAB 31909/ES), RHÂNIA MOREIRA DA COSTA SANTOS (OAB 485804/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

11/11/2025, 00:00

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