Execução de Título Extrajudicial 1006107-54.2024.8.26.0664 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006107-54.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006107-54.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Antonio Cavenaghi e outro - Alice Alves Pereira - Fica a parte autora intimada a manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso de prazo certificado acima. Esclarecendo que novos pedidos deverão estar acompanhados das respectivas guias, se o caso, cálculo atualizado do débito e endereço completo com CEP e bairro para cumprimento. Prazo: 30 dias. - ADV: MARIANE GASPARI DO LIVRAMENTO REZENDE (OAB 443120/SP), BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP), WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO (OAB 213098/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006107-54.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Antonio Cavenaghi e outro - Alice Alves Pereira - Vistos. Fls. 484/488: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente contra a decisão proferida às fls. 473/475. No entanto, não há qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida no pronunciamento judicial, o qual encontra-se devidamente fundamentado, com a clara exposição dos motivos, devendo eventual irresignação se refletir junto à Instância Superior. Diante disso, JULGO IMPROCEDENTES os aclaratórios. Int. - ADV: WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP), MARIANE GASPARI DO LIVRAMENTO REZENDE (OAB 443120/SP), MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO (OAB 213098/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 15:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:30

Publicação

13/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006107-54.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Antonio Cavenaghi e outro - Alice Alves Pereira - Vistos. Fls. 484/488: intime-se a parte embargada (executados), através de seus procuradores (via DJEN), para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração opostos (art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARIANE GASPARI DO LIVRAMENTO REZENDE (OAB 443120/SP), MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO (OAB 213098/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 15:06

Mero expediente

10/04/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:13

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 21:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:55

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006107-54.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Antonio Cavenaghi e outro - Alice Alves Pereira - Vistos. Fls. 456/460: não obstante o C. Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1.137, tenha admitido a utilização excepcional de medidas executivas atípicas, a aplicação ou não das medidas previstas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil continua a depender da discricionariedade do juízo, atentando-se sempre para os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. Além disso, a suspensão dos cartões de crédito/débito dos executados é medida excepcional que enseja o esgotamento de todos os meios de localização de bens e valores e a prova de ocultação do patrimônio com o intuito de não efetuar o pagamento do débito. Neste último caso, não havendo prova de ocultação de patrimônio, a medida não irá se revestir de proporcionalidade. Há de ressaltar, ainda, que a suspensão dos cartões de crédito/débito dos executados não possui relação intrínseca com o cumprimento da obrigação, mas apenas aptidão indireta para possibilidade de seu cumprimento. E não há prova de que os executados estejam ocultando patrimônio para se furtar do pagamento. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedidos de apreensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito da executada, ora agravada. Art. 139, VI, do CPC. Insurgência. Decisão acertada que demonstra prudência e cautela do juízo de origem em aplicar medidas drásticas que possuem mais caráter punitivo e não servem à satisfação do crédito. Recurso não provido. (TJ/SP; Agravo de Instrumento nº 2056992-44.2023.8.26.0000; Relator: Fábio Quadros; 4ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:03/04/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou pedido do exequente de suspensão da CNH dos executados, pessoas físicas O bloqueio da CNH não permitirá, por si só, alcançar o resultado prático almejado pelo exequente (quitação do débito), além de de caracterizar negativa de vigência às próprias disposições do CPC, não fazendo coro ainda com a dignidade da pessoa humana (CF, artigo 1º, III), e nem com a proporcionalidade e ponderação exigidas no tratamento processual das partes - AgREsp nº 1.235.225/SP, reautuado como REsp nº 1.734.362/SP, que não torna obrigatória adoção de outras medidas coercitivas, mas exame de sua viabilidade excepcional Ausência de excepcionalidade, não caracterizada por ausência de comprovação que tal providência seria eficaz à satisfação do crédito executado - Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ/SP; Agravo de Instrumento nº º 2071372-72.2023.8.26.0000; Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; 37ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 03/04/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em relação ao indeferimento do pedido de bloqueio do passaporte da executada. Descabimento. Ausência de demonstração da existência de patrimônio ou ativos capazes de satisfazerem a execução, de modo que a suspensão do passaporte pudesse compelir a executada ao pagamento. Reconhecimento de que muito embora haja necessidade de satisfação da execução, não se pode olvidar que seu objetivo é o recebimento do valor devido, e não a punição da devedora. A mera determinação de apreensão do passaporte, sem a demonstração da possibilidade de satisfação da execução, se prestaria tão somente à punição da devedora, o que não se mostra admissível. Recurso improvido. (TJ/SP; Agravo de Instrumento nº º 2072774-91.2023.8.26.0000; Relator: James Siano; 5ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 03/04/2023). Diante disso, indefiro o pedido formulado. Aguarde nova manifestação, em 30 dias. Int. - ADV: WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), MARIANE GASPARI DO LIVRAMENTO REZENDE (OAB 443120/SP), BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO (OAB 213098/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006107-54.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Antonio Cavenaghi e outro - Alice Alves Pereira - Vistos. Fls. 332/333, 349/350 e 372/373: defiro. Em se tratando de bem indivisível, a penhora deve recair sobre a totalidade do imóvel (art. 843 do Código de Processo Civil), não obstante o coexecutado Antonio Cavenaghi deter a quota parte de 50% (cinquenta por cento). Assim, defiro a penhora da integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 17.862, do Serviço de Registro de Imóveis de Votuporanga - SP, cuja certidão atualizada com a descrição detalhada do imóvel encontra-se juntada às fls. 374/387, a fim de garantir a presente execução (R$ 327.642,90 - atualizada até maio/2025). Fica nomeado como depositário o próprio coexecutado, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Penhora. Proceda, a serventia, através do sistema ARISP, à averbação da penhora deferida, observadas as formalidades legais e o pagamento de emolumentos pelo credor, enviando-se a comunicação ao e-mail a ser indicado pela parte exequente. Cumprida a providência acima, expeça-se o competente mandado de AVALIAÇÃO do bem penhorado e de INTIMAÇÃO do coexecutado acerca da penhora/avaliação realizadas e de sua nomeação como depositário, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, arguir por simples petição questões relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes. Intime-o, ainda, de que poderá, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízo ao exequente. Intime(m)-se, ainda, o(s) coproprietário(s) e, se o caso, o cônjuge, da penhora realizada para que, oportunamente, possa(m) exercer a preferência em caso de eventual arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843, § 1º, do Código de Processo Civil). Para tanto, a parte exequente deverá recolher a(s) diligência(s) necessária(s), bem como informar o endereço para cumprimento dos atos pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP), MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO (OAB 213098/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIANE GASPARI DO LIVRAMENTO REZENDE (OAB 443120/SP)

19/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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