Execução de Título Extrajudicial 1010177-88.2023.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010177-88.2023.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:12

Publicação

13/05/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010177-88.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - - ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS “ABC I FIDC” - Jaime Goncalo Filho e outros - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, ou execução de título extrajudicial, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JADER MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 228084/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2026, 11:59

Publicação

30/04/2026, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010177-88.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - - ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS “ABC I FIDC” - Jaime Goncalo Filho e outros - Vistos, Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço do estabelecimento comercial do Executado, situado na Av. Amador Bueno da Veiga, nº 2550, Penha de França, São Paulo/SP, para que proceda à penhora das bombas de combustível do posto, bem como à constrição do estabelecimento comercial como um todo, nos termos do art. 866 do CPC, abrangendo o ponto comercial; as instalações, equipamentos, móveis e utensílios; o estoque de mercadorias, após o recolhimento da diligencia necessária. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JADER MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 228084/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 02:00

Outras Decisões

29/04/2026, 01:48

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:58

Publicação

19/03/2026, 02:58

Publicação

19/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010177-88.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - - ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS “ABC I FIDC” - Jaime Goncalo Filho e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente do resultado negativo da ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, devendo se manifestar em termos de efetivo prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Havendo outras pesquisas de bens realizadas, também fica, desde já, intimado do resultado. Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 18 de março de 2026. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JADER MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 228084/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)

19/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010177-88.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - - ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS “ABC I FIDC” - Jaime Goncalo Filho e outros - Vistos. 1. Fls. 1229/1234: diante do deferimento da penhora do faturamento mensal da empresa executada, fixado em 10% (fls. 914), adveio embargos de declaração dos devedores (fls. 917/920), resultando na inclusão no polo passivo das sociedades Autopostos 5000 e Renovação, rejeitando as demais impugnações e determinando o prosseguimento da execução, com restrição do faturamento (fls. 931/932). Posteriormente, foi juntada a v. Decisão indeferindo o pedido de efeito suspensivo ao agravo (fl. 941). Nestes termos, cumpra-se a precedente (Atento ao requerimento de fls. 888/890, determino que a Serventia expeça mandado para a penhora do faturamento mensal da empresa executada, que fixo em 10% (dez por cento), nos moldes do artigo 866, §1°, do Código de Processo Civil, a fim de compatibilizar a satisfação do crédito exequendo e a viabilidade do exercício da atividade empresarial. Nomeio, ainda, depositário, nos moldes do §2° do mencionado artigo, o representante legal da devedora, que ficará obrigado a efetivar os depósitos mensais nestes autos acompanhados pelos respectivos balancetes contábeis.) 2. Defiro o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada (planilha à fl. 1235), com reiteração de ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), excluindo-se o bloqueio de conta salário. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando a representação por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução 3. Sem prejuízo, informem sobre o andamento do agravo informado (fl. 941). Int. - ADV: JADER MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 228084/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010177-88.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - - ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS “ABC I FIDC” - Jaime Goncalo Filho e outros - Vistos. Fls. 1210-1215: Indefiro o pedido de penhora das bombas de combustíveis da parte executada. Tais itens configuram bens de difícil alienação e presume-se necessários ao exercício da atividade empresarial. Corrobora o entendimento do E. Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que concede efeito suspensivo à embargos e o sobrestamento da execução - A execução não está garantida por penhora nos termos do NCPC, art. 919, §1º, já que não há prova de propriedade dos bens oferecidos (sistema composto de bombas de combustível e pelo conjunto de pedras preciosas lapidadas), e não há provas de autenticidade das pedras preciosas, e nem avaliação quanto aos seus valores de mercado, não bastando a apresentação de avaliação unilateral - E há dano de difícil e incerta reparação ao andamento do processo de execução sem oportunidade do exequente de desenvolver atos tendentes à efetiva garantia da instância executiva - Não resultam preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução e, via de consequência sobrestamento da execução - Decisão modificada. Recurso provido."Na hipótese dos autos, a execução não está garantida por penhora nos termos do NCPC, art. 919, §1º, já que não há prova de propriedade dos bens oferecidos (sistema composto de bombas de combustível e pelo conjunto de pedras preciosas lapidadas), e não há provas de autenticidade das pedras preciosas, e nem avaliação quanto aos seus valores de mercado, não bastando a apresentação avaliação unilateral. Ademais, cuidam de bens de difícil alienação, sobretudo diante do fato de que bomba de combustível de posto de gasolina encerra presunção de bem necessário ao exercício da atividade e, portanto, eventualmente impenhorável." (TJSP; Agravo de Instrumento 2281787-67.2022.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2023; Data de Registro: 02/02/2023) (grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de penhora de bombas de combustível e de combustível da sede da executada - Irresignação da exequente - Não acolhimento - Não obstante o indeferimento das referidas constrições, foi deferida, na mesma oportunidade, a penhora sobre percentual de faturamento líquido da executada - Determinação do juízo a quo que se revela adequada, ao menos neste momento do processo executivo, notadamente tendo em vista que visa não apenas atender aos princípios da preservação da empresa, como também direcionar a execução para rumo menos oneroso ao devedor, sem afastar-se da efetividade da execução - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025977-23.2024.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2024; Data de Registro: 27/02/2024) (grifo nosso) Assim, manifeste-se o exequente e requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. São Paulo, 28 de outubro de 2025 HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JADER MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 228084/SP)

30/10/2025, 00:00

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