Execução de Título Extrajudicial 1000204-90.2018.8.26.0456 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000204-90.2018.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:16

Publicação

20/05/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000204-90.2018.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rr Asset Industria de Embalagens Flexiveis Ltda Em Recuperação - Amidoeste Amidos do Oeste Paulista Agroi e outro - Vistos. Para viabilizar as pesquisas pretendidas, providencie o exequente a juntada de planilha com cálculos atualizados do débito, bem como o recolhimento das custas necessárias e do formulário exigido para levantamento de valores. Int. - ADV: MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 16:01

Mero expediente

19/05/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 17:14

Decurso de Prazo

13/05/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:58

Publicação

04/05/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000204-90.2018.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rr Asset Industria de Embalagens Flexiveis Ltda Em Recuperação - Amidoeste Amidos do Oeste Paulista Agroi e outro - Manifeste-se a credora, no prazo de quinze dias, sobre o bloqueio de valores (Sisbajud). Fica a parte executada intimada na pessoa de seu advogado (art. 854, § 2º, do CPC), para se manifestar no prazo de cinco dias sobre a penhora online realizada em suas contas bancárias (§ 3º do art. 854, do CPC). Caso a parte executada não possua advogado, deverá a parte exequente proceder ao recolhimento das custas postais/diligências do Oficial de justiça para possibilitar a intimação da parte executada sobre a penhora online realizada em suas contas bancárias (§ 3º do art. 854, do CPC). - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 14:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:57

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Marcos Anésio D´andrea Garcia (OAB 164232/SP) Processo 1000204-90.2018.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rr Asset Industria de Embalagens Flexiveis Ltda Em Recuperação - Exectdo: Amidoeste Amidos do Oeste Paulista Agroi - Vistos. 1) Tratando-se de empresa individual (fls. 437/438), é possível o alcance do patrimônio da pessoa jurídica para o pagamento de dívida do empresário e vice-versa, independentemente da existência de conluio destinado a fraudar credores. É que a personalidade jurídica do empresário individual se confunde com a da empresa, "uma vez que o empresário individual é a própria pessoa física ou natural" (RT 799/219 in NERY JÚNIOR, Nelson & NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 5ª ed. São Paulo: RT, 2007, p. 755, nota 3 ao art. 966), de modo que seus patrimônios também se confundem, respondendo pelas dívidas de ambos. Dessa forma, não existindo qualquer diferença entre o patrimônio da pessoa do empresário e da empresa, os bens de um também respondem pela dívida do outro, razão pela qual DEFIRO a inclusão da pessoa física no pólo passivo. PROVIDENCIE a serventia a inclusão da pessoa física no pólo passivo. 2) DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo 1002942-09.2020.8.26.0415, até o limite do débito (R$ 7.712,25), nos termos do art. 860, do CPC. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado (publicação DJE), ou, na ausência, pessoalmente, por carta/mandado, acerca da penhora. Para tanto, deverá o credor recolher as taxas/diligências cabíveis, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça. Cabe ao advogado da parte exequente o encaminhamento deste despacho/termo de penhora ao juízo da execução para averbação da constrição, com comprovação nestes autos, no prazo de quinze dias. No mais, aguarde-se o prazo para impugnação acerca da penhora realizada às fls. 425/431. Servirá o presente despacho como ofício e termo de penhora. A resposta do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail ([email protected]), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. Int.

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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