Execução de Título Extrajudicial 1001435-96.2025.8.26.0072 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001435-96.2025.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/01/2026, 01:09

Publicação

10/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001435-96.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança PR/SP - José Renato de Paula Pereira - Aguarde-se o integral cumprimento do acordo homologado à fls. 151. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), OSWALDO COSTA JUNIOR (OAB 453818/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 18:02

Mero expediente

09/12/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:35

Publicação

29/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001435-96.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança PR/SP - José Renato de Paula Pereira - 1. Trata-se de homologação judicial de conciliação frutífera formalizada por meio da petição de fls. 146/150 destes autos. 2. Por força de disposição legal, o superveniente acordo comporta homologação para fim de formação de título executivo judicial (art. 515, III, do CPC). 3. Pelo exposto, homologo o acordo formalizado a fls. 146/150, para que produza os efeitos legais de título executivo judicial (art. 515, III, do CPC), e determino a suspensão do feito nos termos do art. 922 do CPC, c.c. art. 313, II do CPC. 4. Com o integral cumprimento do acordo e, com o adimplemento total da obrigação pactuada, as partes deverão comunicar no processo para a devida extinção do feito. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), OSWALDO COSTA JUNIOR (OAB 453818/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 19:03

Sem descrição

28/10/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:28

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001435-96.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança PR/SP - José Renato de Paula Pereira - Incabível a reconsideração postulada a fls. 84, item "a", uma vez que não se vislumbra a plausibilidade jurídica do direito invocado (oposição de embargos à execução como causa impeditiva). Isto porque, sob juízo prospectivo, à luz do teor das cópias anexadas (fls. 86/93), se os embargos estão fundados em alegações altamente controvertidas, muitas das quais divergem ou mostram-se em contraste com a jurisprudência predominante, não se pode tê-las como verossímeis e consequentemente não se mostra presente o requisito da relevância jurídica exigido pelo art. 919, § 1º, do CPC. Em precedente desta 1ª. Vara de Bebedouro, o Tribunal de Justiça de São Paulo, fundado em julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, submetido ao regime do art. 543-C do CPC/73 (REsp n. 1.291.575-PR), decidiu que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, não se vislumbrando inconstitucionalidade da lei instituidora (cf. Apelação n. 0007681-53.2010.8.26.0072, Relator Desembargador Luiz Sabbato, Comarca de Bebedouro). Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no REsp n. 1.038.215-SP, decidiu que a cédula de crédito bancário, mesmo quando o valor nela expresso seja oriundo de saldo devedor em contrato antecedente, tem natureza de título executivo, exprimindo obrigação líquida e certa, por força da Lei n. 10.930/2004, entendimento reafirmado no julgamento do REsp n. 1.291.575-PR, submetido ao regime dos recursos repetitivos e sedimentado pela Súmula 14 do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo raciocínio jurídico mostra-se aplicável ao caso concreto no tocante à higidez dos efeitos obrigacionais. No caso concreto, o peticionário/embargante questiona operação financeira materializada em cédula de crédito bancário, com lançamentos decorrentes de encargos de inadimplemento, ensejando avaliação jurídica e confrontação analítica sob o enfoque da Súmula 596 do STF e da Súmula 382 do STJ, mediante submissão ao contraditório e ao devido processo legal, de modo a inviabilizar a concessão de efeito suspensivo. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que o só ajuizamento de ação judicial para revisão do valor do débito contratual, sob perspectiva de excesso de execução, não enseja a paralisação das obrigações convencionadas, sob pena de violação do princípio da força obrigatória dos contratos, especialmente quando não há comprovação documental que o valor incontroverso tenha sido depositado ou pago. Portanto, a conjuntura obrigacional descrita na petição inicial de embargos (fls. 86/93) revela-se controvertida, não se mostrando revestida da nota de incontestabilidade, ensejando confrontação analítica e exame aprofundado em torno da extensão e da natureza, sob a ótica do regime jurídico inerente à cédula de crédito bancário, a tornar necessária a submissão ao crivo do contraditório para aferição da natureza, extensão e conjuntura negocial. Assim, a matéria deduzida pelo peticionário em sede de embargos à execução não se revela inequívoca, como também não se reveste de nota de incontestabilidade, mostrando-se em descompasso com o art. 919, § 1º, do CPC. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de reconsideração formulado a fls. 84, item "a". Para ordenamento e estabilização processual, certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão para incidência do art. 507 do CPC, ficando expressamente consignado que novo pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo recursal. Cumpra-se. - ADV: OSWALDO COSTA JUNIOR (OAB 453818/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

19/08/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(69)