Procedimento Comum Cível 1002021-87.2016.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 141.450,42

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

MAURO CHODI INAMINE MIACHIR

CPF

Autor

RAQUEL ELAINE FEMINA

CPF

Autor

MARIA CELINA ROMEIRO REIS,

Reu

ANA LUCIA ROMEIRO REIS,

Reu

ANA PAULA ROMEIRO REIS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE ZANIN DO CARMO

OAB/SP 226108·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MAURO CHODI INAMINE MIACHIR

CPF

Autor

RAQUEL ELAINE FEMINA

CPF

Autor

MARIA CELINA ROMEIRO REIS,

Reu

ANA LUCIA ROMEIRO REIS,

Reu

ANA PAULA ROMEIRO REIS

Reu

APARECIDA C;ELIA MOURAO MAFETANO

Reu

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MAFETANO

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

TERCEIRO

PROCURADOR DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

TERCEIRO

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS NOBRES

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 05:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2024, 09:00

Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 08:35

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:33

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 05:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2024, 09:00

Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 08:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:42

Juntada de Mandado

16/11/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 22:06

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniele Zanin do Carmo (OAB 226108/SP) Processo 1002021-87.2016.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauro Chodi Inamine Miachir, Raquel Elaine Femina - Manifeste-se o(a) Autor(a) sobre o resultado da Carta de Citação/Intimação, recolhendo a diligência, se o caso (Aviso de Recebimento (A.R.) recebido por pessoa diversa do requerido(a)). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 06:05

Expedição de Carta.

21/08/2023, 07:53

Expedição de Carta.

21/08/2023, 07:53

Expedição de Carta.

21/08/2023, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:40

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2023, 09:28

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2022, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2022, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2021, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 23:37

Conclusos para decisão

10/11/2021, 21:58

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 19:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2021, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:24

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2021, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 14:01

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2020, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:12

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2019, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:33

Expedição de Carta precatória.

18/11/2019, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2019, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2019, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 19:04

Conclusos para decisão

18/06/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 19:20

Conclusos para despacho

21/03/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2019, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2019, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2018, 15:00

Expedição de Carta.

23/08/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2018, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2018, 08:02

Expedição de Carta.

22/06/2018, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2018, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2018, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 19:03

Expedição de Carta.

05/03/2018, 14:24

Expedição de Carta.

05/03/2018, 14:24

Expedição de Carta.

05/03/2018, 14:24

Expedição de Carta.

01/03/2018, 19:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2018, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2018, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2018, 11:31

Expedição de Carta.

19/01/2018, 12:35

Expedição de Carta.

19/01/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2017, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2017, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 18:07

Conclusos para decisão

04/12/2017, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 10:56

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 10:50

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 10:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 21:40

Expedição de Ofício.

30/08/2016, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2016, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 17:53

Conclusos para decisão

24/06/2016, 12:49

Distribuído por sorteio

20/06/2016, 12:18

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:19

Sentença

•31/05/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:46

Despacho

•10/08/2023, 17:40

Decisão

•16/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:53

Decisão

•09/12/2021, 23:37

Despacho

•01/07/2021, 16:24

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:19

Sentença

•31/05/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:46

Despacho

•10/08/2023, 17:40

Decisão

•16/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:53

Decisão

•09/12/2021, 23:37

Despacho

•01/07/2021, 16:24

Despacho

•15/02/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 14:33

Decisão

•16/10/2019, 19:04

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 10:35

Despacho

•04/12/2017, 18:07

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 10:56

Despacho

•24/06/2016, 17:53