Reintegração / Manutenção de Posse 1000003-37.2025.8.26.0591 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1000003-37.2025.8.26.0591 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 13:06

Trânsito em julgado

18/05/2026, 15:53

Publicação

16/03/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000003-37.2025.8.26.0591 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wester Del Massa Campos e outros - Waldir Aparecido Dias Guimarães e outros - III - Dispositivo (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Em atenção ao disposto no art. 85, §10, do Código de Processo Civil, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor dos patronos da parte autora. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), IAGO INAEL DOS SANTOS (OAB 440086/SP), IAGO INAEL DOS SANTOS (OAB 440086/SP), IAGO INAEL DOS SANTOS (OAB 440086/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 10:02

Extinção

13/03/2026, 09:58

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 16:13

Publicação

06/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000003-37.2025.8.26.0591 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wester Del Massa Campos e outros - Waldir Aparecido Dias Guimarães e outros - "Vistos. Dada a concordância das partes no que tange à perda superveniente do objeto, nos termos da manifestação da parte autora às fls. 281-283, mas persistindo a controvérsia no que tange à fixação dos ônus sucumbenciais (item 'D' de fls. 282), chamo o feito à conclusão" - ADV: IAGO INAEL DOS SANTOS (OAB 440086/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), IAGO INAEL DOS SANTOS (OAB 440086/SP), IAGO INAEL DOS SANTOS (OAB 440086/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 17:02

Mero expediente

05/03/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:52

Publicação

04/12/2025, 03:03

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000003-37.2025.8.26.0591 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wester Del Massa Campos e outros - Waldir Aparecido Dias Guimarães e outros - Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. São questões de fato controvertidas: i) eventual inadimplência do contrato de arrendamento por parte dos requeridos; ii) se eventual inadimplência enseja na rescisão contratual; iii) (in)eficácia do contrato de compra e venda firmado entre os autores e Pedro Salomão em relação aos arrendatários, ora requeridos. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas e documental nova. Não há necessidade de depoimentos pessoais, pois as versões das partes são contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para 02/03/2026 às 14:00h, a ser realizada, preferencialmente, por meio de vídeo conferência, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO n° 581/2020, utilizando-se, para tanto, a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com acesso à internet. Somente em caso de impossibilidade de participação remota, por ausência de recursos tecnológicos por exemplo, devem os interessados comparecerem na sala de Audiências da 2ª Vara Judicial da Comarca de Panorama (endereço no cabeçalho). A sala de audiência virtual pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/3nxuxce9 (copiar e colar o link na barra de endereço do navegador web, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa Microsoft Teams). O acesso também está liberado por meio da leitura do QRcode ao final impresso. Solicitamos o acesso com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Ficam as partes intimadas da audiência supra na pessoa de seus advogados. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Rol de testemunhas dos autores às fls. 262. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Quanto ao ônus da prova, compete à parte requerente comprovar os fatos constitutivos do seu direito e à requerida a comprovação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora. Intime-se. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), IAGO INAEL DOS SANTOS (OAB 440086/SP), IAGO INAEL DOS SANTOS (OAB 440086/SP), IAGO INAEL DOS SANTOS (OAB 440086/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano de Oliveira (OAB 264376/SP), Iago Inael dos Santos (OAB 440086/SP) Processo 1000003-37.2025.8.26.0591 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Wester Del Massa Campos - Reqdo: Waldir Aparecido Dias Guimarães - Vistos. 1. Primeiramente, a fim de se evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, nos termos do artigo 437, §1°, do CPC, manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados às fls. 212/232, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Em igual prazo e sob a mesma sanção, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. Após, tornem conclusos. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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Remessa (outros motivos)

Extinção

Conclusão (para julgamento)

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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