Execução de Título Extrajudicial 0052469-63.2012.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0052469-63.2012.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/05/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:58

Publicação

16/04/2026, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0052469-63.2012.8.26.0564 (564.01.2012.052469) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Annex Factoring Fomento Comercial Ltda - Felix Eduardo Ruiz - - Ivone Marcellan e outros - Vistos. Trata-se de ação de execução cujos embargos à execução foram remetidos à 2ª Vara Cível de Aracaju/SE, sob o número de processo 0015814-71.2026.8.25.0001, em razão do reconhecimento da incompetência deste Juízo para o processamento da presente demanda. Determino que a serventia promova a imediata remessa dos autos ao foro competente, por meio do malote digital. Cumpra-se com celeridade. Int. - ADV: ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB 398921/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ANDRÉ AUGUSTO NUNES LOPES (OAB 179963/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 14:04

Mero expediente

15/04/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 17:32

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:56

Publicação

23/03/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0052469-63.2012.8.26.0564 (564.01.2012.052469) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Annex Factoring Fomento Comercial Ltda - Felix Eduardo Ruiz - - Ivone Marcellan e outros - Vista para parte(s) Autora/Exequente, que fica intimada, na pessoa do advogado, para manifestação sobre: Resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme documento ora disponibilizado(s) nos autos extraído(s) do(s) sistema(s) eletrônico(s), nos termos determinado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) que que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). - ADV: ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB 398921/SP), ANDRÉ AUGUSTO NUNES LOPES (OAB 179963/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2026, 04:01

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0052469-63.2012.8.26.0564 (564.01.2012.052469) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Annex Factoring Fomento Comercial Ltda - Felix Eduardo Ruiz - - Ivone Marcellan e outros - Vistos. Indefiro o pedido de bloqueio e penhora de valores mantidos em sites de apostas considerando que não comprovou a parte exequente a existência de indícios de que a parte executada seja titular de bens dessa natureza. Nesse sentido: Cumprimento de sentença - Expedição de ofício - Agravante que, objetivando a penhora de eventuais créditos dos agravados, postulou a expedição de ofício a dezenas de sites de apostas - Descabimento - Expedição de ofício, de forma aleatória, que não se legitima, ainda mais se considerada a inexistência de indícios de que os agravados façam uso desses sites de apostas - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2394623-12.2024.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/01/2025; Data de Registro: 20/01/2025) Assim, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito. Desde já, caso requeira alguma diligência deste juízo, deverá juntar, preliminarmente: 1.) as custas pertinentes ao ato (salvo em caso de justiça gratuita); 2.) a planilha de débitos atualizada, apartada da petição de juntada e com a nomenclatura adequada Planilha de Cálculos (código 9519). Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485 III e § 1º do CPC que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único do CPC). Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO NUNES LOPES (OAB 179963/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB 398921/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0052469-63.2012.8.26.0564 (564.01.2012.052469) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Annex Factoring Fomento Comercial Ltda - Felix Eduardo Ruiz - - Ivone Marcellan e outros - Vistos. Quanto ao veículo de placas SVS1I75, esclareça o exequente seu pedido, uma vez que o bem apresenta anotações de intenção de venda, comunicação de venda, CNPJ e alienação fiduciária. Indefiro o pedido de bloqueio e penhora de bitcoins e demais criptomoedas, pois o exequente não comprovou a existência de indícios de que a parte executada possua investimentos ou seja titular de bens dessa natureza. Ressalte-se que ainda não há regulamentação oficial no Brasil, seja pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acerca das moedas virtuais, o que torna inviável sua localização, tendo em vista que podem estar custodiadas em corretoras nacionais ou estrangeiras, aplicativos, dispositivos físicos (pendrives, HDs externos) ou mesmo em carteiras impressas (paper wallets), sem qualquer vinculação rastreável. Para que a penhora de criptomoedas seja possível e efetiva, é imprescindível que o exequente indique com precisão o local da custódia, especialmente se houver conta em corretora nacional, não sendo suficiente pedido genérico ou mera suspeita. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial é pacífico: EXECUÇÃO - Pedido de expedição de ofício às operadoras de criptomoedas - Inviabilidade - Ausência de regulamentação em nosso ordenamento jurídico - Bens que não possuem garantia de conversão nem lastro - Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP, AI nº 2048859-81.2021.8.26.0000, Rel. Des. Paulo Pastore Filho, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 28.06.2021) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pedido de penhora de moedas virtuais (Bitcoin) - Descabimento - Ausência de regulamentação pelo Banco Central e pela CVM - Negociação por meios diversos que inviabiliza a efetividade da penhora - Falta de prova da titularidade - Pedido genérico - Recurso desprovido. (TJSP, AI nº 2059251-85.2018.8.26.0000, Rel. Des. Galdino Toledo Júnior, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 26.11.2019) Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Desde já, caso postule qualquer diligência a cargo deste juízo, deverá, preliminarmente: (i) recolher as custas correspondentes (salvo se beneficiário da justiça gratuita); e (ii) apresentar planilha de débitos atualizada, apartada da petição e identificada sob a nomenclatura Planilha de Cálculos (código 9519). Int. - ADV: ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ANDRÉ AUGUSTO NUNES LOPES (OAB 179963/SP), ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB 398921/SP)

04/11/2025, 00:00

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