Execução de Título Extrajudicial 0011425-58.2013.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0011425-58.2013.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2026, 02:48

Publicação

21/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011425-58.2013.8.26.0005/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO Atento à petição retro, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, e determino a remessa dos autos ao arquivo. Int.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 11:17

Outras Decisões

19/05/2026, 11:17

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 18:08

Petição

11/05/2026, 12:38

Publicação

05/05/2026, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011425-58.2013.8.26.0005/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, já que os dados requeridos podem ser obtidos mediante pesquisas e diligências do próprio exequente. Int.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011425-58.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00114255820138260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa

13/04/2026, 11:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0011425-58.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Atento ao pedido retro, determino que a Serventia proceda, por meio do sistema SERASAJUD, à inclusão da(s) parte(s) abaixo indicada(s) no cadastro de devedores inadimplentes, e, após efetivar tal providência, intime a parte interessada, por ato ordinatório, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Fênix Promotora de Vendas Ltda. ME; João Carlos Garcia de Moura; CNPJ/CPF nº 10.670.929/0001-81 e 111.606.178-30. No mais, esclareço que a requisição dos extratos de contas bancárias da parte executada se revela incompatível com a proporcionalidade e a razoabilidade que, de acordo com o artigo 8º do Código de Processo Civil, devem incidir na aplicação do ordenamento jurídico no curso do processo, pois a pesquisa indiscriminada de extratos de contas bancárias e outros ativos financeiros de titularidade do devedor em certo período, sem a prévia indicação de situação de inadimplemento provocada por fraude à execução e decorrente única e exclusivamente do uso dessas contas e desses ativos financeiros para supostas transferências irregulares de quantias com o propósito inequívoco de se frustrar a satisfação do crédito pleiteado, a fim de tornar a mencionada pesquisa essencial a demonstrar a prática da alegada fraude, configura diligência excessiva e ofensiva ao sigilo de dados dessa natureza, assegurado pela garantia constitucional de intimidade e respeito à privacidade prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Acrescento que cabe ao Poder Público, neste compreendido o Poder Judiciário, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso, nos termos dos artigos 1º, inciso I, e 6º, inciso III, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, sendo igualmente incabível a autorização indiscriminada de acesso a essas informações, ainda que por tempo determinado. Ante o exposto, indefiro o requerimento ora formulado e concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte exequente se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011425-58.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Atento à petição de fls. 262/264, defiro a pesquisa, por meio do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, em nome das partes executadas. Sem prejuízo, determino à Sem Parar, Conectcar Veloe, Ultrapasse e CNB/SP que informem a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais dados cadastrais e placas dos veículos vinculados a João Carlos Garcia de Moura (CPF/MF nº 111.606.178-30) e Fênix Promotora de Vendas Ltda.ME (CNPJ/MF nº e 10.670.929/0001-81). Servirá a presente por cópia assinada como ofício, devendo a parte exequente realizar e comprovar o encaminhamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, observo que o uso do sistema BACEN-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) com o objetivo de verificar eventual caminho de ativos financeiros da parte executada direcionado por representantes legais ou procuradores desta a clientes do sistema financeiro nacional ensejaria, por sua vez, a quebra de sigilo bancário de terceiros que não integram a lide e também violaria a garantia fundamental estabelecida pelo inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. Revela-se, por tal motivo, incabível a pesquisa por meio do sistema BACEN-CCS, estando esse entendimento respaldado por julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2158245-17.2019.8.26.00, 38ª Câmara de Direito Privado, rel. Des, Eduardo Siqueira, j 03.10.2019; e Agravo de Instrumento nº 2027842-23.2020.8.26.00, 17ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Irineu Fava, j 15.04.2020). Por fim, reputo incabível o requerimento de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), tendo em vista a possibilidade de obtenção de informações referentes ao serviço notarial pela própria parte exequente, cabendo a intervenção judicial apenas se comprovada a efetiva impossibilidade de obtenção desses dados por meios próprios, estando tal entendimento respaldado por julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2014254-17.2018.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Ademir Benedito, j. 23.04.2018). Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 0011425-58.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Atento à petição de fls. 262/264, defiro a pesquisa, por meio do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, em nome das partes executadas. Sem prejuízo, determino à Sem Parar, Conectcar Veloe, Ultrapasse e CNB/SP que informem a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais dados cadastrais e placas dos veículos vinculados a João Carlos Garcia de Moura (CPF/MF nº 111.606.178-30) e Fênix Promotora de Vendas Ltda.ME (CNPJ/MF nº e 10.670.929/0001-81). Servirá a presente por cópia assinada como ofício, devendo a parte exequente realizar e comprovar o encaminhamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, observo que o uso do sistema BACEN-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) com o objetivo de verificar eventual caminho de ativos financeiros da parte executada direcionado por representantes legais ou procuradores desta a clientes do sistema financeiro nacional ensejaria, por sua vez, a quebra de sigilo bancário de terceiros que não integram a lide e também violaria a garantia fundamental estabelecida pelo inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. Revela-se, por tal motivo, incabível a pesquisa por meio do sistema BACEN-CCS, estando esse entendimento respaldado por julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2158245-17.2019.8.26.00, 38ª Câmara de Direito Privado, rel. Des, Eduardo Siqueira, j 03.10.2019; e Agravo de Instrumento nº 2027842-23.2020.8.26.00, 17ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Irineu Fava, j 15.04.2020). Por fim, reputo incabível o requerimento de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), tendo em vista a possibilidade de obtenção de informações referentes ao serviço notarial pela própria parte exequente, cabendo a intervenção judicial apenas se comprovada a efetiva impossibilidade de obtenção desses dados por meios próprios, estando tal entendimento respaldado por julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2014254-17.2018.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Ademir Benedito, j. 23.04.2018). Int.

29/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Remessa

Todas as movimentações(341)

Todos os documentos(22)