Execução de Título Extrajudicial 1013246-60.2020.8.26.0482 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013246-60.2020.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013246-60.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda. Me - Ana Clarice Cardozo Lima - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), DIEGO BARRETO MORAES (OAB 183209/RJ), ROBERTA VIEGAS DE OLIVEIRA (OAB 205002/RJ)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013246-60.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda. Me - Ana Clarice Cardozo Lima - Vistos. Ciência à parte requerente sobre os documentos retro juntados (art. 437, § 1º, do CPC), facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), DIEGO BARRETO MORAES (OAB 183209/RJ), ROBERTA VIEGAS DE OLIVEIRA (OAB 205002/RJ)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013246-60.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda. Me - Ana Clarice Cardozo Lima - Vistos. Ciência à parte requerente sobre os documentos retro juntados (art. 437, § 1º, do CPC), facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DIEGO BARRETO MORAES (OAB 183209/RJ), ROBERTA VIEGAS DE OLIVEIRA (OAB 205002/RJ), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013246-60.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda. Me - Ana Clarice Cardozo Lima - Vistos. Ciência à parte requerente sobre os documentos retro juntados (art. 437, § 1º, do CPC), facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), ROBERTA VIEGAS DE OLIVEIRA (OAB 205002/RJ), DIEGO BARRETO MORAES (OAB 183209/RJ), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013246-60.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda. Me - Ana Clarice Cardozo Lima - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 312/313, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 320 e 321, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), ROBERTA VIEGAS DE OLIVEIRA (OAB 205002/RJ), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), DIEGO BARRETO MORAES (OAB 183209/RJ)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013246-60.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda. Me - Ana Clarice Cardozo Lima - CIÊNCIA às partes litigantes em relação ao protocolo da ordem de transferência de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, para conta judicial nos termos da r. decisão retro proferida. - ADV: ROBERTA VIEGAS DE OLIVEIRA (OAB 205002/RJ), DIEGO BARRETO MORAES (OAB 183209/RJ), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celina Eiko Makino (OAB 286058/SP), Eduardo dos Santos Berg (OAB 399747/SP), Roberta Viegas de Oliveira (OAB 205002/RJ), DIEGO BARRETO MORAES (OAB 183209/RJ) Processo 1013246-60.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bevicred Informações Cadastrais Ltda. Me - Exectdo: Ana Clarice Cardozo Lima - Vistos. 1 - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes. 2 - Se o nome da parte executada houver sido inscrito em cadastros de proteção ao crédito (art. 782, § 3º, CPC/15), por determinação deste Juízo, providencie a Serventia o necessário para cancelamento da inscrição. 3 - Tome a serventia as providências necessárias para transferir, junto ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Apos, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor em relação aos valores bloqueados às fls. 264/281, conforme formulários de fls. 310/311. 3 - Decreto a suspensão da Execução, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC. Diante do tempo previsto para cumprimento do acordo, determino que os autos aguardem em arquivo notícia quanto ao seu cumprimento. 4 - Em sendo cumprido o acordo, a parte exequente deverá comunicar a este Juízo, para fins de extinção do processo. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celina Eiko Makino (OAB 286058/SP), Eduardo dos Santos Berg (OAB 399747/SP), Roberta Viegas de Oliveira (OAB 205002/RJ), DIEGO BARRETO MORAES (OAB 183209/RJ) Processo 1013246-60.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bevicred Informações Cadastrais Ltda. Me - Exectdo: Ana Clarice Cardozo Lima - Vistos, Fls. 231: Trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valores oriundos de proventos de pensão alimentícia. O art. 833, inc. IV, do novo Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; No caso dos autos, as alegações trazidas pela executada não foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, por tratar-se de holerite antigo e fragmentos de extratos bancários fls. 237/242, que não comprovam o alegado, deixando de juntar os extratos completos e holerite atualizado. Assim, por se tratar de verba penhorável, tome a serventia as providências necessárias para transferir, junto ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, visto que superada a fase do art. 854, § 3º, do CPC. Efetuada a transferência para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 5867-x, à ordem e disposição deste Juízo, converto em penhora o valor que se encontra indisponível, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, e não havendo notícia de interposição de recurso de agravo, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, inclusive rendimentos, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 01:47

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:04

Exceção de pré-executividade

24/01/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 09:43

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:15

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 02:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celina Eiko Makino (OAB 286058/SP), Eduardo dos Santos Berg (OAB 399747/SP), Roberta Viegas de Oliveira (OAB 205002/RJ), DIEGO BARRETO MORAES (OAB 183209/RJ) Processo 1013246-60.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bevicred Informações Cadastrais Ltda. Me - Exectdo: Ana Clarice Cardozo Lima - Vistos, Fls. 231: Trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valores oriundos de proventos de pensão alimentícia. O art. 833, inc. IV, do novo Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; No caso dos autos, as alegações trazidas pela executada não foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, por tratar-se de holerite antigo e fragmentos de extratos bancários fls. 237/242, que não comprovam o alegado, deixando de juntar os extratos completos e holerite atualizado. Assim, por se tratar de verba penhorável, tome a serventia as providências necessárias para transferir, junto ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, visto que superada a fase do art. 854, § 3º, do CPC. Efetuada a transferência para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 5867-x, à ordem e disposição deste Juízo, converto em penhora o valor que se encontra indisponível, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, e não havendo notícia de interposição de recurso de agravo, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, inclusive rendimentos, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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