Execução da Pena 0004090-21.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Barueri 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Barueri 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Barueri 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISAIAS PEREIRA VASCONCELOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYANE ARAUJO LA PADULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:52

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(680)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:14

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:52

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:52

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:05

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:43

Concedida Progressão de regime

23/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:28

Declarada a Remição

13/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/09/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:16

Homologado o Cálculo

02/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:03

Concedida Progressão de regime

26/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:02

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:18

Declarada a Remição

28/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 15:19

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 20:45

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoela Paoluci Magalhães de Oliveira (OAB 460391/SP) Processo 0004090-21.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: IZAIAS PEREIRA VASCONCELOS NETO - Fls. 1160/1162: Manifeste-se o Ministério Público quanto ao pedido de retificação de calculo, em especial, relativo a fração de 2/5 para progressão de regime.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 12:48

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:11

Homologado o Cálculo

22/06/2023, 18:10

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:46

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 19:17

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 07:58

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:31

Realizado Cálculo

17/04/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:09

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 17:07

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:48

Não Concedida a Progressão de Regime

03/05/2022, 13:47

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 14:50

Realizado Cálculo

16/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 22:41

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:05

Decisão

07/02/2022, 10:04

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 10:41

Homologado o Cálculo

21/11/2021, 10:40

Conclusos para decisão

21/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:00

Realizado Cálculo

16/11/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:58

Decisão

03/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:41

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:38

Apensado ao processo

30/09/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2021, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2021, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2021, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 08:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 09:04

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:27

Proferido Despacho

21/06/2021, 18:26

Conclusos para despacho

21/06/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 08:05

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:12

Proferido Despacho

09/04/2021, 18:23

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 01:39

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:12

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2020, 13:23

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 05:22

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2020, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2020, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 15:48

Decisão

29/06/2020, 13:07

Conclusos para decisão

26/06/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 14:30

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 16:28

Juntada de Certidão

09/06/2020, 19:26

Decisão

20/04/2020, 13:39

Conclusos para decisão

20/04/2020, 11:47

Conclusos para despacho

15/04/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 12:04

Proferido Despacho

06/02/2020, 14:47

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:33

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 13:31

Proferido Despacho

27/11/2019, 16:07

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:44

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 20:26

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 14:29

Juntada de Certidão

26/11/2019, 14:29

Proferido Despacho

02/10/2019, 14:51

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:13

Conclusos para despacho

02/10/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2019, 15:43

Conclusos para despacho

20/09/2019, 14:49

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2019, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2019, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2019, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 09:23

Concedida Progressão de regime

23/08/2019, 09:21

Conclusos para decisão

22/08/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 08:55

Conclusos para despacho

20/08/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 14:06

Determinada Requisição de Informações

25/07/2019, 17:22

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:58

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 10:07

Decisão

12/06/2019, 10:07

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:54

Conclusos para despacho

06/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:55

Processo Entranhado

03/06/2019, 16:55

Incidente Processual Instaurado

03/06/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2019, 17:43

Conclusos para despacho

07/03/2019, 15:57

Conclusos para despacho

06/03/2019, 14:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/03/2019, 14:24

Decisão

01/03/2019, 16:12

Conclusos para despacho

01/03/2019, 15:42

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 15:27

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 17:13

Decisão

15/02/2019, 17:11

Conclusos para decisão

15/02/2019, 13:55

Conclusos para despacho

12/02/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 09:26

Processo Entranhado

08/02/2019, 09:26

Incidente Processual Instaurado

08/02/2019, 09:26

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:33

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 14:15

Decisão

28/08/2018, 18:28

Conclusos para decisão

28/08/2018, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2018, 18:05

Conclusos para despacho

22/08/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2018, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2018, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2018, 17:52

Conclusos para decisão

09/08/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 09:16

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:28

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:24

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2018, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2018, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/05/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 17:22

Realizado Cálculo

16/05/2018, 13:11

Concedida Progressão de regime

09/05/2018, 15:02

Conclusos para decisão

03/05/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 19:25

Processo Entranhado

20/04/2018, 19:25

Incidente Processual Instaurado

20/04/2018, 19:25

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 15:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 16:06

Homologado o Cálculo

22/01/2018, 15:36

Conclusos para decisão

19/01/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 14:57

Recebido o recurso

29/11/2017, 15:21

Conclusos para decisão

24/11/2017, 14:43

Conclusos para decisão

10/11/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

03/11/2017, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/10/2017, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 15:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 09:45

Proferido Despacho

24/10/2017, 17:54

Conclusos para decisão

24/10/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 16:35

Determinada a Regressão de Regime

10/10/2017, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 13:25

Conclusos para decisão

02/10/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

17/09/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2017, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 13:35

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 17:54

Proferido Despacho

28/08/2017, 17:45

Conclusos para decisão

28/08/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2017, 16:18

Conclusos para decisão

23/08/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 18:01

Homologado o Cálculo

03/08/2017, 17:37

Conclusos para decisão

02/08/2017, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2017, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2017, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 14:49

Decisão

12/07/2017, 17:18

Conclusos para decisão

30/06/2017, 17:38

Conclusos para despacho

18/05/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2017, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2017, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2017, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2017, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2017, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2017, 17:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2017, 15:49

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 12:21

Conclusos para decisão

09/01/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 14:37

Ato ordinatório

12/12/2016, 13:03

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2016, 16:34

Conclusos para despacho

16/11/2016, 16:30

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 18:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 17:58

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 17:22

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 11:45

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 17:40

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 18:49

Determinada a Regressão de Regime

06/10/2016, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 16:54

Conclusos para decisão

04/10/2016, 19:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2016, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2016, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2016, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2016, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2016, 18:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2016, 14:12

Conclusos para decisão

12/05/2016, 11:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 16:27

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2016, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2016, 11:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2016, 12:12

Juntada de Outros documentos

18/03/2016, 11:59

Homologado o Cálculo

17/03/2016, 14:58

Conclusos para decisão

14/03/2016, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

06/03/2016, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2016, 13:57

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 13:53

Concedida Progressão de regime

01/03/2016, 18:24

Conclusos para decisão

28/02/2016, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2016, 06:50

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2016, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 16:46

Juntada de Ofício

24/02/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 11:27

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:35

Suspensão do Prazo

04/12/2015, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2015, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2015, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2015, 15:24

Conclusos para despacho

11/11/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 20:53

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2015, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2015, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2015, 11:14

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2015, 12:44

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 12:40

Homologada a Falta Disciplinar

03/11/2015, 15:22

Conclusos para decisão

03/11/2015, 10:19

Conclusos para despacho

31/10/2015, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2015, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2015, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2015, 13:37

Conclusos para despacho

26/10/2015, 11:29

Conclusos para despacho

23/10/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2015, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 11:07

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2015, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2015, 15:03

Conclusos para despacho

15/10/2015, 15:55

Expedição de Ofício.

13/10/2015, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 11:25

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2015, 11:16

Juntada de Certidão

08/10/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 17:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 16:59

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 16:59

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 16:58

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 16:58

Juntada de Petição de Denúncia

08/10/2015, 16:58

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 16:57

Distribuído por sorteio

08/10/2015, 11:26

Decisão

•06/03/2026, 10:19

Decisão

•23/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:51

Decisão

•13/09/2025, 11:28

Decisão

•13/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 18:48

Decisão

•26/08/2025, 15:48

Decisão

•04/11/2024, 16:00

Decisão

•02/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:56

Decisão

•26/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:57

Despacho

•28/02/2024, 11:48

Todos os documentos(134)

Despacho

•19/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:52

Decisão

•06/03/2026, 10:19

Decisão

•23/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:51

Decisão

•13/09/2025, 11:28

Decisão

•13/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 18:48

Decisão

•26/08/2025, 15:48

Decisão

•04/11/2024, 16:00

Decisão

•02/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:56

Decisão

•26/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:57

Despacho

•28/02/2024, 11:48

Decisão

•28/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:44

Despacho

•15/01/2024, 15:19

Despacho

•01/09/2023, 20:45

Despacho

•31/08/2023, 12:48

Decisão

•22/06/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 16:35

Despacho

•05/05/2023, 19:17

Decisão

•24/04/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:31

Despacho

•14/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:12

Despacho

•31/01/2023, 17:07

Decisão

•03/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:50

Decisão

•07/02/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:10

Decisão

•21/11/2021, 10:40

Decisão

•03/11/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:54

Decisão

•17/09/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:04

Despacho

•21/06/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 09:45

Despacho

•09/04/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 01:39

Despacho

•25/08/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 09:38

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 12:23

Decisão

•29/06/2020, 13:07

Decisão

•20/04/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 12:04

Despacho

•06/02/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 13:30

Despacho

•27/11/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 14:33

Despacho

•02/10/2019, 14:51

Despacho

•24/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 15:15

Decisão

•23/08/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 16:49

Despacho

•25/07/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:46

Decisão

•12/06/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 10:11

Despacho

•07/03/2019, 17:43

Acórdão

•06/03/2019, 14:24

Acórdão

•06/03/2019, 14:24

Acórdão

•06/03/2019, 14:24

Acórdão

•06/03/2019, 14:24

Acórdão

•06/03/2019, 14:24

Despacho

•01/03/2019, 16:12

Acórdão - Habeas Corpus

•01/03/2019, 14:55

Decisão

•15/02/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 14:42

Decisão

•28/08/2018, 18:28

Despacho

•22/08/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 14:39

Decisão

•09/08/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 14:48

Decisão

•09/05/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 15:10

Decisão

•22/01/2018, 15:36

Decisão

•29/11/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 15:59

Despacho

•24/10/2017, 17:54

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 14:11

Decisão

•10/10/2017, 14:18

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 13:37

Despacho

•28/08/2017, 17:45

Despacho

•25/08/2017, 16:18

Decisão

•03/08/2017, 17:37

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 18:06

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 17:17

Decisão

•12/07/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 08:37

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 14:34

Decisão

•09/01/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 13:03

Despacho

•16/11/2016, 16:34

Decisão

•06/10/2016, 14:30

Decisão

•19/05/2016, 14:12

Ato Ordinatório

•06/04/2016, 11:50

Decisão

•17/03/2016, 14:58

Ato Ordinatório

•02/03/2016, 13:57

Decisão

•01/03/2016, 18:24

Ato Ordinatório

•24/02/2016, 16:48

Despacho

•12/11/2015, 15:24

Ato Ordinatório

•06/11/2015, 12:09

Ato Ordinatório

•04/11/2015, 12:44

Decisão

•03/11/2015, 15:22

Despacho

•26/10/2015, 13:37

Ato Ordinatório

•19/10/2015, 15:47

Despacho

•19/10/2015, 15:03

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 11:16

Decisão

•08/10/2015, 16:59

Decisão

•08/10/2015, 16:59

Decisão

•08/10/2015, 16:59

Sentença

•08/10/2015, 16:58

Sentença

•08/10/2015, 16:58

Sentença

•08/10/2015, 16:58

Sentença

•08/10/2015, 16:58

Sentença

•08/10/2015, 16:58

Sentença

•08/10/2015, 16:58

Sentença

•08/10/2015, 16:58

Sentença

•08/10/2015, 16:58

Sentença

•08/10/2015, 16:58