Reintegração / Manutenção de Posse 1010621-59.2024.8.26.0564 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1010621-59.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010621-59.2024.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Manoel de Souza - Robson de Figueiredo Veles - Robson de Figueiredo Veles - Pedro Manoel de Souza - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10106215920248260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP), RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010621-59.2024.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Manoel de Souza - Robson de Figueiredo Veles - Robson de Figueiredo Veles - Pedro Manoel de Souza - VISTOS. A parte foi devidamente intimada (p. 649) a emendar a inicial a fim de recolher as custas inicias para o regular andamento do feito, porém, não cumpriu a diligência. Há que se ressaltar, inclusive, que, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 321, do CPC, havendo determinação de emenda, esse prazo é peremptório, de modo que, não havendo emenda nos exatos termos do determinado, a inicial deve ser indeferida, não cabendo a concessão de prazo de forma imprópria mediante proferimento de despachos sucessivos a fim de que a parte finalmente cumpra os exatos termos da determinação de emenda. Assim, ausente se faz o pressuposto processual de validade "petição inicial apta", indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA a reconvenção movida por Robson de Figueiredo Veles em face de Pedro Manoel de Souza, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP), RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP)

04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:45

Publicação

17/12/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010621-59.2024.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Manoel de Souza - Robson de Figueiredo Veles - Robson de Figueiredo Veles - Pedro Manoel de Souza - Vistos. Pedro Manoel de Souza opôs embargos de declaração em face da decisão de p. 649, alegando a ocorrência de contradição, pois na decisão foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial, quando o correto é indeferimento da reconvenção. Os embargos são tempestivos. É o relatório. D E C I D O. Com efeito, assiste razão ao autor, pois foi indeferido os benefícios da justiça gratuita ao réu/reconvinte, portanto, a obrigação do recolhimento das custas compete a ele. Ante o exposto, acolho os embargos, na forma do artigo 1022 (I, II, III) do CPC, para retificar a decisão p. 649, o qual passa a ter a seguinte redação: "concedendo-lhe o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas iniciais e demais despesas do processo, sob pena de indeferimento da reconvenção". No mais, prevalece a sentença tal como lançada. Int. - ADV: LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP), RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP), RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 19:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:05

Publicação

10/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010621-59.2024.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Manoel de Souza - Robson de Figueiredo Veles - Robson de Figueiredo Veles - Pedro Manoel de Souza - Tendo em vista a inércia do requerido, ora reconvinte, em cumprir o determinado às fls. 641/642, indefiro a gratuidade de justiça solicitada, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas iniciais e demais despesas do processo, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil). Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP), RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP), RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 19:06

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010621-59.2024.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Manoel de Souza - Robson de Figueiredo Veles - Robson de Figueiredo Veles - Pedro Manoel de Souza - Vistos. Diante do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por compartilhar o entendimento de que o estado de pobreza deve ser provado documentalmente e não só por mera declaração, até porque a Constituição Federal menciona, em seu art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo ao requerido, ora reconvinte, o prazo de cinco dias para a juntada do(a)(s): A) Declarações de bens e rendimentos, completas, dos 2 (dois) últimos exercícios; B) Holerites dos 2 (dois) últimos meses C) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen https://www.bcb.gov.br/meubc/faleconosco ou em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs ); D) Extrato(s) bancários de TODAS suas contas do Relatório anterior dos 2 (dois) últimos meses, ainda que sem movimentação recente; E) Faturas completas de TODOS seus cartões de crédito dos 2 (dois) últimos meses; F) Deverá a parte declarar se é titular ou sócio de empresa ou de sociedade simples. Caso seja, deverá providenciar juntada dos r. Balancetes dos 2 últimos meses de todas pessoas jurídicas às quais esteja dessa forma vinculada. Caso já tenha juntado algum dos documentos dos itens acima, basta indicar as folhas em que se encontram, sendo desnecessária nova juntada. Não apresentada a integralidade dos documentos solicitados e na ausência de justificativa para não apresentação de tais documentos, será interpretada tal conduta como descumprimento da determinação, indeferindo-se o pedido em razão da inércia. Em querendo, no mesmo prazo, poderá providenciar o recolhimento das custas iniciais da reconvenção. Int. - ADV: LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP), RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP), RICARDO MONTE OLIVA (OAB 175668/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Monte Oliva (OAB 175668/SP), Leonardo Barile Urriaga (OAB 469639/SP) Processo 1010621-59.2024.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pedro Manoel de Souza, Robson de Figueiredo Veles - Reqdo: Robson de Figueiredo Veles, Pedro Manoel de Souza - Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores (item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), de que foi designada sessão virtual (pelo "Microsoft Teams", conforme o Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/20 - D.J.E de 02/07/20) para o dia 14/07/2025 às 13:30 horas, por haver nos autos a indicação dos e-mails das partes e dos ilustres advogados (cf. art. 755-F, parágrafo único, das NSCGJ), sendo que o encaminhamento do link de acesso à reunião aos e-mails dos participantes, com as devidas instruções, será feito quando do retorno dos autos ao CEJUSC, após as intimações. O valor da remuneração do conciliador/mediador foi fixado em R$ 109,89, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, nos termos da tabela constante do Anexo à Resolução nº 809/19 do E. TJSP (sendo proibida a realização de depósito judicial em qualquer hipótese - pagamento por PIX ou transferência bancária, na conta do conciliador/mediador, que será informada no dia da sessão, conforme art. 1º, parágrafo único, da mesma Resolução). ADVERTÊNCIAS: 1- A audiência ocorrerá por videoconferência. Ingressar no dia e horário designado pelo link informado, com vídeo/áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto. Na audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). As orientações de acesso estão disponíveis à consulta em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e também serão enviadas no e-mail fornecido. 2 - O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta intimação se efetivou. 3- A não participação injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). 4- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

23/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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