Requisição de Pequeno Valor 0001026-39.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 0001026-39.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001026-39.2025.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mônica Cristina Guidotti - PAULINIAPREV - INST. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE PAULÍNIA - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização do pagamento integral do débito exequendo, conforme petição retro. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. P.I. - ADV: ANDERSON BARBOSA DA COSTA (OAB 375918/SP), RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA (OAB 406982/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001026-39.2025.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mônica Cristina Guidotti - Vistos. Considerando o decurso do prazo disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, manifeste-se a entidade devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação, sob pena de constrição de bens. Int. - ADV: ANDERSON BARBOSA DA COSTA (OAB 375918/SP)

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:29

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 19:58

Protocolo de Petição

27/05/2025, 19:58

Enviada ao Tribunal

27/05/2025, 11:09

Publicação

19/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP) Processo 0001026-39.2025.8.26.0428 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Mônica Cristina Guidotti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 19:02

Expedição de precatório/rpv

16/05/2025, 21:44

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 17:13

Recebimento

27/04/2025, 16:35

Documentos

•16/10/2025, 00:00