Procedimento Comum Cível 1000605-93.2017.8.26.0660 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000605-93.2017.8.26.0660 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/05/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 05:56

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 17:12

Publicação

20/05/2025, 08:42

Publicação

20/05/2025, 08:07

Publicação

20/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Calor Cardoso (OAB 181671/SP), Camila Leme Beluzzo Lodo (OAB 334762/SP) Processo 1000605-93.2017.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcos Sgarioni - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - Vistos. Fls. 210/220: Ciente do Acórdão. Fl. 231: Recebo como aditamento à inicial. Providencie a serventia as retificações e anotações necessárias. Considerando o deslocamento da competência determinada no V. Acórdão acima citado e considerando que nas demandas relativas a medicamentos não incorporados na política pública do SUS, mas com registro na ANVISA, tramitarão perante a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, determino a remessa destes autos à Justiça Federal de Ribeirão Preto. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Calor Cardoso (OAB 181671/SP), Camila Leme Beluzzo Lodo (OAB 334762/SP) Processo 1000605-93.2017.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcos Sgarioni - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - Vistos. Fls. 210/220: Ciente do Acórdão. Fl. 231: Recebo como aditamento à inicial. Providencie a serventia as retificações e anotações necessárias. Considerando o deslocamento da competência determinada no V. Acórdão acima citado e considerando que nas demandas relativas a medicamentos não incorporados na política pública do SUS, mas com registro na ANVISA, tramitarão perante a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, determino a remessa destes autos à Justiça Federal de Ribeirão Preto. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Calor Cardoso (OAB 181671/SP), Camila Leme Beluzzo Lodo (OAB 334762/SP) Processo 1000605-93.2017.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcos Sgarioni - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - Vistos. Fls. 210/220: Ciente do Acórdão. Fl. 231: Recebo como aditamento à inicial. Providencie a serventia as retificações e anotações necessárias. Considerando o deslocamento da competência determinada no V. Acórdão acima citado e considerando que nas demandas relativas a medicamentos não incorporados na política pública do SUS, mas com registro na ANVISA, tramitarão perante a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, determino a remessa destes autos à Justiça Federal de Ribeirão Preto. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:06

Publicação

19/05/2025, 12:01

Publicação

19/05/2025, 12:01

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

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