Execução de Título Extrajudicial 1004093-65.2023.8.26.0201 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004093-65.2023.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004093-65.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leila Comercio de Enxovais Ltda - Fls. 207: Ciência à exequente da pesquisa SNIPER. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI (OAB 433274/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004093-65.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leila Comercio de Enxovais Ltda - Vistos. Fls. 202/203: Proceda-se a pesquisa patrimonial e de ativos financeiros em nome do executado através do sistema SNIPER. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente. No que concerne ao pedido de encaminhamento dos autos ao Ministério Público, reitero o quanto consignado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 194. Intime-se. - ADV: MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI (OAB 433274/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004093-65.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leila Comercio de Enxovais Ltda - Vistos. Conforme se verifica do documento de fls. 195/196, o valor bloqueado (R$ 37,88) revela-se irrisório, sendo insuficiente para garantir a execução. Assim, foram desbloqueados às fls.197/198, conforme já determinado. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI (OAB 433274/SP)

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 19:38

Publicação

22/04/2026, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004093-65.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leila Comercio de Enxovais Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica foi julgado improcedente na data de 05/11/2025 e teve o trânsito em julgado da decisão na data de 07/04/2026 - Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais. Garça, 17 de abril de 2026. Eu, ___, Antonio Shalom Seabra da Cruz, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI (OAB 433274/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 17:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 16:46

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/04/2026, 11:15

Ato ordinatório

07/12/2025, 00:59

Ato ordinatório

11/10/2025, 00:14

Publicação

09/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004093-65.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leila Comercio de Enxovais Ltda - Vistos. Fls. 184/185: Por ora, considerando que a presente execução se processa em desfavor da pessoa física de José Carlos Matheus Júnior, havendo pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir o patrimônio da empresa, aguarde-se a decisão do incidente processual. Intime-se. - ADV: MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI (OAB 433274/SP)

09/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004093-65.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leila Comercio de Enxovais Ltda - O ponto central da questão é verificar se houve vício na decisão apto a ensejar o acolhimento ou não dos embargos de declaração. O caso discutido refere-se a execução de título extrajudicial movida pela embargante em face do executado, em que, após certidão negativa do Oficial de Justiça, a exequente apontou a suposta prestação de informação falsa por parte de terceira (Mônica), e requereu o envio dos autos ao Ministério Público, bem como sua intimação para esclarecimentos, por entender caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça. O ato embargado foi no sentido de indeferir o pedido da exequente, ao fundamento de que eventual prática de crime (falsidade ideológica) não se apura no juízo cível e tampouco é atribuição do juízo de origem instaurar investigação criminal. Determinou que, caso entenda pertinente, a parte interessada deve dirigir-se à Delegacia de Polícia para registro de boletim de ocorrência. Verifico que o pedido não deve ser acolhido. De fato, conforme se observa, a decisão embargada é clara ao estabelecer que não cabe ao juízo cível instaurar ou promover apuração criminal. A alegação de que se teria solicitado apenas o encaminhamento ao Ministério Público não altera esse fundamento central, pois este juízo entendeu que não visualizou hipótese que justificasse essa remessa. Ainda que a parte tenha feito menção ao art. 40 do CPP, a aplicação desse dispositivo demanda juízo valorativo do magistrado acerca da existência de indícios mínimos de crime, e não um encaminhamento automático. O indeferimento da medida, portanto, constitui juízo de conveniência e prudência judicial e não representa omissão, contradição ou obscuridade. Quanto à alegação de ato atentatório à dignidade da justiça, o tema foi tratado de forma implícita e rejeitado pela mesma linha argumentativa adotada: este juízo não vislumbrou, nos autos, elementos que justificassem providências sancionatórias ou coercitivas, seja no plano penal, seja no plano processual civil. Importa destacar que os embargos apresentados configuram mera insatisfação com a decisão, o que não se confunde com vício de omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo da parte deve ser manifestado pelos meios recursais adequados, e não por via dos aclaratórios, cujo objetivo é restrito e excepcional. Ademais, como ensina a jurisprudência consolidada, não há omissão quando a matéria foi enfrentada, ainda que de forma sucinta ou implícita, bastando que a motivação permita compreender os motivos do decisum, o que efetivamente ocorreu no presente caso. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, observando-se ainda que a insurgência da parte traduz mero inconformismo com o resultado da decisão, o que não se amolda às hipóteses do art. 1.022 do CPC. Intime-se. - ADV: MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI (OAB 433274/SP)

17/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

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