Ação Penal - Procedimento Sumário 1507158-13.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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GraveAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Bauru

Partes do Processo

JULIANA TEREZA MESSIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO PONCE DO AMARAL

OAB/SP 169199·

CPF

·

Representa: Réu

PAULINE LEITE NAKAMURA

OAB/SP 476100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2026, 15:36

Documento (Mandado)

01/06/2026, 15:30

Publicação

26/05/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507158-13.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - JULIANA TEREZA MESSIAS - Vistos. Fls. 348/350: Anote-se, inclusive no histórico de partes, e aguarde-se o cumprimento da suspensão condicional do processo em relação à ré Juliana Tereza Messias. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP), PAULINE LEITE NAKAMURA (OAB 476100/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 13:32

Mero expediente

25/05/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 18:55

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2026, 09:15

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 09:24

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 12:32

Todas as movimentações(234)

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2026, 15:36

Documento (Mandado)

01/06/2026, 15:30

Publicação

26/05/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507158-13.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - JULIANA TEREZA MESSIAS - Vistos. Fls. 348/350: Anote-se, inclusive no histórico de partes, e aguarde-se o cumprimento da suspensão condicional do processo em relação à ré Juliana Tereza Messias. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP), PAULINE LEITE NAKAMURA (OAB 476100/SP)

Documentos

•26/05/2026, 00:00

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 13:32

Mero expediente

25/05/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 18:55

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2026, 09:15

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 09:24

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:58

Publicação

26/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1507158-13.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - JULIANA TEREZA MESSIAS - Vistos. Fls. 321/323: Anote-se e aguarde-se o cumprimento da suspensão condicional do processo em relação à ré Juliana Tereza Messias No mais, cumpra-se a decisão de fls. 315/316 em relação à re Raquel Reis dos Santos. Intime-se. - ADV: PAULINE LEITE NAKAMURA (OAB 476100/SP), FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 13:31

Mero expediente

25/03/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:55

Publicação

17/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1507158-13.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - JULIANA TEREZA MESSIAS - Vistos. Permanecendo inabalados os fundamentos que determinaram o recebimento da denúncia, designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de junho de 2027, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas pelas partes. Deverá o Oficial de Justiça solicitar todos os dados necessários ao envio do link respectivo (e-mail, telefone). NÃO LOCALIZADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, ABRA-SE VISTA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, ÀQUELA QUE PRETENDE A PROVA PARA QUE, EM CINCO DIAS, APRESENTE NOVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Apresentados os endereços atualizados intimem-se. Se necessário, depreque-se e/ou requisite-se. Sem prejuízo, quanto a corré Juliana Messias, aguarde-se o integral cumprimento do acordo entabulado nos autos. Ciência ao MP e Defesa. Int. - ADV: PAULINE LEITE NAKAMURA (OAB 476100/SP), FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 11:41

Outras Decisões

16/03/2026, 11:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/03/2026, 09:56

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 09:58

Publicação

09/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507158-13.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - JULIANA TEREZA MESSIAS - Vistos. Dê-se vista ao MP para manifestação. Int. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP), PAULINE LEITE NAKAMURA (OAB 476100/SP)

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 05:49

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 16:50

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:44

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 11:04

Mero expediente

06/03/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 09:50

Redistribuição (competência exclusiva)

06/03/2026, 01:52

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 01:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 05:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 10:50

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 15:04

Protocolo de Petição

01/10/2025, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2025, 09:53

Publicação

26/09/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507158-13.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - JULIANA TEREZA MESSIAS - Homologo o acordo. Fica deferido o parcelamento em dez vezes mensais e iguais no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais). O(A) autor(a) do fato foi cientificado(a) de que a primeira parcela será para o dia 24 DE OUTUBRO e as outras sucessivamente. Estando presentes os requisitos legais (Art. 89 da Lei 9.099/95), determinava a suspensão do processo em relação ao(à) acusado(a) Juliana Tereza Messias pelo período de dois anos com as condições acima especificadas, saindo o(a) mesmo(a) cientificado(a) dos motivos que podem ensejar a revogação do benefício ora concedido". O(A) acusado(a) nesta oportunidade recebeu cópia do presente termo, bem como foi informado(a) de que deverá comparecer em Juízo nos meses de DEZEMBRO/2025, MARÇO, JUNHO, SETEMBRO e DEZEMBRO/2026, MARÇO, JUNHO e SETEMBRO/2027, até o dia 10 de cada mês. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP)

26/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2025, 09:07

Suspensão Condicional do Processo

25/09/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 09:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2025, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 15:10

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 10:58

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:58

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2025, 13:40

Documento (Mandado)

05/09/2025, 13:40

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2025, 09:23

Documento (Mandado)

01/09/2025, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 16:51

Publicação

26/08/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507158-13.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - JULIANA TEREZA MESSIAS - Expeça-se no mandado de intimação da vítima Ruth, devendo o Sr. Oficial de Justiça tentar contato telefônico nos números informados - fls. 221.. Em relação a ré Raquel, por ora, expeça-se no mandado de citação no endereço de fls. 245, por ela informado quando do contato feito pelo Sr. Oficial, constando os telefones informados às fls - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 10:05

Mero expediente

25/08/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 09:55

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2025, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 13:58

Ato ordinatório

05/08/2025, 10:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 22:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2025, 10:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2025, 10:02

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2025, 10:02

Documento (Mandado)

22/07/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:17

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:37

Publicação

07/07/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507158-13.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - JULIANA TEREZA MESSIAS - Intimação da Defesa para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto às testemunhas não localizadas. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP)

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 13:34

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 13:21

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:21

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:27

Publicação

03/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507158-13.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - JULIANA TEREZA MESSIAS - Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das certidões de fls. 204/205, sob pena de preclusão. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:42

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2025, 10:41

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2025, 10:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2025, 10:36

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2025, 10:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2025, 10:40

Documento (Certidão)

02/06/2025, 17:09

Documento (Certidão)

02/06/2025, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:54

Publicação

19/05/2025, 12:00

Publicação

19/05/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Ponce do Amaral (OAB 169199/SP) Processo 1507158-13.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: JULIANA TEREZA MESSIAS - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Após análise da defesa preliminar, sem adentrar no mérito, entendo não estarem presentes as excludentes para julgamento antecipado, nos termos previstos no art. 397 do CPP. Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 24/09/2025 às 14:50h. A audiência será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos comunicados 284/2020 e 317/2020 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. A participação de forma virtual fica facultada ao Ministério Público, aos advogados e à Defensoria Pública.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 18:59

Mero expediente

16/05/2025, 16:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/05/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2025, 12:03

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 05:40

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 16:07

Mero expediente

19/02/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:52

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2025, 15:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2024, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2024, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 13:48

Denúncia

03/12/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 11:35

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:35

Mero expediente

29/11/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 15:50

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 09:47

Ato ordinatório

02/10/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2024, 10:59

Mero expediente

02/09/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 07:16

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 11:49

Ato ordinatório

22/07/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 15:47

Outras Decisões

10/07/2024, 19:51

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:55

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2024, 13:04

Mero expediente

03/04/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 11:39

Ato ordinatório

01/03/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 16:36

Ato ordinatório

05/02/2024, 16:35

Documento (Certidão)

26/01/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 09:26

Mero expediente

16/01/2024, 09:26

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 10:36

Ato ordinatório

18/12/2023, 10:36

Evolução da Classe Processual (TJAM)

15/12/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 10:47

Ato ordinatório

01/12/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 10:03

Mero expediente

30/11/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 10:14

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:13

Distribuição (sorteio)

06/11/2023, 10:47

Intimação

•26/03/2026, 00:00

•17/03/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

•26/09/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00