Execução de Título Extrajudicial 1014337-03.2019.8.26.0554 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014337-03.2019.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014337-03.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Fls. 525/526: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 idas. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 16:20

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:21

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 14:17

Publicação

29/05/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014337-03.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Retro: defiro, providencie a serventia o necessário, observando-se, para tanto, o disposto no artigo 1.263, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 14:38

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 12:06

Outras Decisões

28/05/2026, 11:34

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014337-03.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 14:10

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014337-03.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. 1. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por RAINARA MEDEIROS NASCIMENTO, representada por curador especial (DEFENSORIA PÚBLICA), em face da UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS, oferecendo, no mérito, resistência à pretensão executiva por negativa geral. Sobre as questões opostas manifestou-se a excepta às fls. 335/338. Passo a decidir. Com efeito, a exceção de pré-executividade é admitida nas hipóteses em que ao Juízo for possível, de ofício, conhecer da matéria objeto de controvérsia, como nos casos de nulidade absoluta ou de questões de ordem pública, desde que devidamente demonstradas de plano. In casu, verifica-se que a citação por edital foi precedida de pesquisas de endereço nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e SIEL, sendo realizada, ainda, tentativas de arresto nas contas da executada via SISBAJUD (fls. 83/84, 95/99, 126, 162/168, 246/250, 275 e 277). Ressalto, ainda, que todos os endereços encontrados foram diligenciados (fls. 67, 109, 117, 140, 150 e 198), sem que a executada fosse localizada. Sendo assim, reputo regular a citação por edital. Ademais, a execução está lastreada em título executivo (fls. 46/51), conforme determina o artigo 784 do Código de Processo Civil, e nada há a inquinar a pretensão. Logo, inexiste nulidade a ser declarada. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta às fls. 330/331. 2. Outrossim, e com fulcro no art. 830, §3º, do mesmo diploma legal, CONVERTO os arrestos de fls. 166/168 e 247/250 em penhora, determinando seu levantamento pela credora. Expeça-se, portanto, mandado de levantamento eletrônico (MLE), em seu favor. No mais, requisite-se a última declaração de bens da parte executada pelo sistema INFOJUD, requerida à fl. 319, juntando-a aos autos, observando a serventia, para tanto, o disposto no artigo 1.263, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014337-03.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Retro: a despeito da manifestação da credora, verifica-se que a devedora foi citada por meio de edital, o que impõe a regularização processual, consoante disposto no art. 72, II, do Código de Processo Civil, inexistindo, no caso, qualquer situação de excepcionalidade que justifique a dispensa dessa medida. Não bastasse, fora firmada, ainda na vigência da legislação processual anterior, que permanece válida mesmo com o advento do Codex, a Súmula 196 do c. Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: "Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos". Nesse sentido, registre-se, inclusive, o posicionamento deste e. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDCIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. 1. Insurgência do exequente em relação a decisão que postergou o exame do requerimento de penhora à prévia nomeação e manifestação de curador especial, em razão da intimação por "edital" do executado. 2. Decisão que deve ser mantida, pois a nomeação do curador é ato necessário para o aperfeiçoamento do contraditório, conforme inc. II, do art. 72, do CPC/15 (STJ, Súmula 196). 3. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2177727-09.2023.8.26.0000; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2023; Data de Registro: 08/08/2023) Em corolário, para o aperfeiçoamento do contraditório, oficie-se à DPE/SP para que promova a nomeação de curador especial visando à oposição de embargos à execução. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)

24/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Publicação

Publicação

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