Cumprimento de sentença 0001966-72.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0001966-72.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001966-72.2023.8.26.0428/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Valdemar Gomes Filho - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da Entidade Devedora, embora regularmente intimada, presume-se a sua concordância com os dados da requisição. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos. Int. - ADV: MARLY SHIMIZU LOPES (OAB 315749/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001966-72.2023.8.26.0428 (processo principal 1002350-57.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Valdemar Gomes Filho - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado e a baixa dos presentes autos, bem como a existência de ação incidental de Precatório, a parte executada deverá atentar-se quanto ao peticionamento no referido incidente. Retornem-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Int. - ADV: MARLY SHIMIZU LOPES (OAB 315749/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001966-72.2023.8.26.0428/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Valdemar Gomes Filho - Vistos. Nos termos do Comunicado Nº 66/2024, manifeste-se a Entidade Devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos dados inseridos na requisição de precatório. Int. - ADV: MARLY SHIMIZU LOPES (OAB 315749/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marly Shimizu Lopes (OAB 315749/SP) Processo 0001966-72.2023.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdemar Gomes Filho - acolho parcialmente a impugnação, homologo o cálculo apresentado pelo Município (R$ 30.177,91) - devendo o montante ser pago com isenção de imposto de renda-, e julgo extinto o processo. A parte interessada deverá providenciar oportunamente, em incidente próprio, a juntada do termo de declaração, para fins de expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. I.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:52

Publicação

27/09/2023, 01:30

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 00:20

Ato ordinatório

25/09/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:13

Publicação

17/08/2023, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 11:54

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:16

Outras Decisões

15/08/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:22

Documentos

•02/03/2026, 00:00