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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Nilson Dias Gurita -
Apelado: Leandro Carlos da Silva - I. O recorrente não é beneficiário da Justiça Gratuita, não postulou a benesse nas razões recursais, tampouco recolheu o preparo do apelo. II. Assim, nos termos do art. 1.007, §4º do CPC, recolha o apelante, em dobro, o preparo de seu recurso, sob pena de deserção e não conhecimento. III. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP) - Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP) - Fernando Mariano da Rocha (OAB: 202092/SP) - Bruno Henrique Procópio Silva (OAB: 355685/SP) - 5º andar
Nº 1011487-92.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Nilson Dias Gurita; Advogada: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP); Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP);
Apelado: Leandro Carlos da Silva; Advogado: Fernando Mariano da Rocha (OAB: 202092/SP); Advogado: Bruno Henrique Procópio Silva (OAB: 355685/SP);
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/02/2026 1011487-92.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO NISHI; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011487-92.2023.8.26.0664; Compra e Venda;
26/02/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Nilson Dias Gurita; Advogada: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP); Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP);
Apelado: Leandro Carlos da Silva; Advogado: Fernando Mariano da Rocha (OAB: 202092/SP); Advogado: Bruno Henrique Procópio Silva (OAB: 355685/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/02/2026 1011487-92.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011487-92.2023.8.26.0664; Assunto: Compra e Venda;
19/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/02/2026, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 15:44
Custas
10/02/2026, 15:34
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 01:52
Publicação
12/01/2026, 17:06
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Intimação
Intimação - Processo 1011487-92.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nilson Dias Gurita - Leandro Carlos da Silva -
Vistos. Tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. 202/208, dê-se vista à parte contrária (requerido) para apresentação das Contrarrazões. Prazo: 15 dias. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: LETÍCIA CAMPOS MORETTIN (OAB 505597/SP), FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP), BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA (OAB 355685/SP), AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), BRENO FERREIRA TEIXEIRA (OAB 467604/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)
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Intimação
Apelante: Nilson Dias Gurita; Advogada: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP); Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP);
Apelado: Leandro Carlos da Silva; Advogado: Fernando Mariano da Rocha (OAB: 202092/SP); Advogado: Bruno Henrique Procópio Silva (OAB: 355685/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/02/2026 1011487-92.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011487-92.2023.8.26.0664; Assunto: Compra e Venda;
19/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/02/2026, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 15:44
Custas
10/02/2026, 15:34
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 01:52
Publicação
12/01/2026, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1011487-92.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nilson Dias Gurita - Leandro Carlos da Silva -
Vistos. Tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. 202/208, dê-se vista à parte contrária (requerido) para apresentação das Contrarrazões. Prazo: 15 dias. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: LETÍCIA CAMPOS MORETTIN (OAB 505597/SP), FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP), BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA (OAB 355685/SP), AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), BRENO FERREIRA TEIXEIRA (OAB 467604/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)
12/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/01/2026, 17:05
Mero expediente
09/01/2026, 17:01
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 13:56
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 13:54
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 08:41
Ato ordinatório
10/12/2025, 00:35
Publicação
24/11/2025, 05:59
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Intimação
Intimação - Processo 1011487-92.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nilson Dias Gurita - Leandro Carlos da Silva - Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, pela ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, conforme fundamentos acima mencionados. P.I. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), LETÍCIA CAMPOS MORETTIN (OAB 505597/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), BRENO FERREIRA TEIXEIRA (OAB 467604/SP), FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP), BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA (OAB 355685/SP)
24/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/11/2025, 10:06
Extinção
19/11/2025, 09:55
Conclusão (para julgamento)
14/11/2025, 17:13
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 04:51
Publicação
25/08/2025, 07:24
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Intimação
Intimação - Processo 1011487-92.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nilson Dias Gurita - Leandro Carlos da Silva -
Vistos. Em observância ao princípio do contraditório, por ora, dê-se vista ao requerido, para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 186/191. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP), BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA (OAB 355685/SP), LETÍCIA CAMPOS MORETTIN (OAB 505597/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), BRENO FERREIRA TEIXEIRA (OAB 467604/SP)
25/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/08/2025, 06:00
Mero expediente
21/08/2025, 13:35
Conclusão (para despacho)
20/08/2025, 14:14
Documento (Outros documentos)
13/08/2025, 21:33
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 10:57
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 01:27
Publicação
13/06/2025, 02:46
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Intimação
Intimação - Processo 1011487-92.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nilson Dias Gurita - Leandro Carlos da Silva -
Vistos. 1. Fl. 114, item "b)": com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil), traga o requerido, no prazo de 15 dias, cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal (exercício 2025), ou a cópia de inexistência da entrega retirada do site da Receita Federal, cópia do comprovante de renda mensal, bem como extratos dos últimos 03 meses de cartão(ões) de crédito e conta(s) corrente(s) de sua titularidade, sob pena de indeferimento do pedido. 2. Fls. 141/144: Para a apreciação do pedido, deverá o autor juntar aos autos contratos de financiamento dos veículos em questão. Também deverá o autor juntar os autos os certificados de registro e licenciamento dos veículos atualizados. 3. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e invocando os pontos controversos, sob pena de indeferimento ou informem se concordam com o julgamento nesta fase. 4. Sem prejuízo, manifestem-se, também, sobre a possibilidade de acordo e, havendo composição, deverão, através de seus advogados, apresentar petição em conjunto contendo os termos para análise e homologação. Int. - ADV: LETÍCIA CAMPOS MORETTIN (OAB 505597/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), BRENO FERREIRA TEIXEIRA (OAB 467604/SP), AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA (OAB 355685/SP), FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP)
13/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2025, 15:09
Outras Decisões
12/06/2025, 14:58
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 17:58
Conclusão (para despacho)
10/06/2025, 14:54
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 20:57
Publicação
23/05/2025, 07:38
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Intimação
Intimação - ADV: Fernando Mariano da Rocha (OAB 202092/SP), Bruno Henrique Procópio Silva (OAB 355685/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP), Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP) Processo 1011487-92.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Dias Gurita - Reqdo: Leandro Carlos da Silva - Manifeste-se o(a) Dr(ª) Procurador(a) do(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. [Comunicado CG nº 1307/2007].
22/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 15:22
Publicação
21/05/2025, 10:04
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Intimação
Intimação - ADV: Fernando Mariano da Rocha (OAB 202092/SP), Bruno Henrique Procópio Silva (OAB 355685/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP), Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP) Processo 1011487-92.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Dias Gurita - Reqdo: Leandro Carlos da Silva - Manifeste-se o(a) Dr(ª) Procurador(a) do(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. [Comunicado CG nº 1307/2007].
21/05/2025, 00:00
Publicação
20/05/2025, 15:57
Publicação
20/05/2025, 15:56
Publicação
20/05/2025, 11:30
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Intimação
Intimação - ADV: Fernando Mariano da Rocha (OAB 202092/SP), Bruno Henrique Procópio Silva (OAB 355685/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP), Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP) Processo 1011487-92.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Dias Gurita - Reqdo: Leandro Carlos da Silva - Manifeste-se o(a) Dr(ª) Procurador(a) do(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. [Comunicado CG nº 1307/2007].
20/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Fernando Mariano da Rocha (OAB 202092/SP), Bruno Henrique Procópio Silva (OAB 355685/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP), Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP) Processo 1011487-92.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Dias Gurita - Reqdo: Leandro Carlos da Silva - Manifeste-se o(a) Dr(ª) Procurador(a) do(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. [Comunicado CG nº 1307/2007].
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 09:34
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Intimação
Intimação - ADV: Fernando Mariano da Rocha (OAB 202092/SP), Bruno Henrique Procópio Silva (OAB 355685/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP), Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP) Processo 1011487-92.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Dias Gurita - Reqdo: Leandro Carlos da Silva - Manifeste-se o(a) Dr(ª) Procurador(a) do(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. [Comunicado CG nº 1307/2007].