Monitória 1017859-70.2018.8.26.0005 - TJSP

Monitória 1017859-70.2018.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017859-70.2018.8.26.0005 - Monitória - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - INTIMAÇÃO: Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE" com o seguinte CÓDIGO: Para cumprimento de sentença definitiva de quantia líquida - Código 156 - Incidente de Cumprimento Sentença Definitivo"; Para quantia ilíquida - " Código 151 - Liquidação de sentença por Arbitramento" ou, se o caso, Código 152 - liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", instruído com o demonstrativo do débito. O requerente, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou a parte requerida estiver representada por patrono, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa postal para intimação da parte executada, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. Decorrido prazo de 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017859-70.2018.8.26.0005 - Monitória - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. A parte autora, IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., ajuizou ação de Monitória em face de Hortifrutigranjeiro Marcos Alexandrino Ltda e Joao Marcos Clemente. Expedido o mandado monitório, não houve pagamento nem oposição de embargos. Diante do endereço indicado na certidão da JUCESP (fls. 581/582), valido a citação da corré Hortifrutigranjeiro Marcos Alexandrino Ltda. É o relatório do necessário. Converto o mandado monitório em título executivo judicial, para prosseguimento nos termos do artigos 701 e 702, CPC. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso não haja pagamento, providencie o autor, o cadastramento do cumprimento de sentença, através do código 156 (cumprimento de sentença), para que executado seja intimado para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC., recolhendo-se lá, as custas necessárias, se o caso. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1017859-70.2018.8.26.0005 - Monitória - Reqte: IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. A sentença de p.515 foi indevidamente lançada, tendo em vista que a empresa ré Hortifrutigranjeiro Marcos & Alexandrino Ltda, não foi devidamente citada, sendo que em nenhum dos endereços indicados nas cartas de citação expedidas às pp. 245, 246, 250, 251, 310, 311 e 435 e mandado de p. 160. Em se tratando de erro material, passível de regularização a qualquer tempo (art. 494, do Código de Processo Civil). Diante da não regular citação da corré Hortifrutigranjeiro Marcos & Alexandrino Ltda, declaro nula a sentença proferida à p. 515, devendo ser cumprida a decisão que segue. Assim e para que não se alegue eventual nulidade, cumpre observar o disposto no art. 248, § 2º, do Código de Processo Civil, que estabelece como válida a entrega da citação a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, ou ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a citação se afigura válida apenas se realizada à pessoa que, estando presente na sede ou filial da pessoa jurídica, aceita o documento sem objeções, conforme a teoria da aparência, presumindo-se, portanto, poderes de representação. No entanto, inexiste no feito qualquer documento que ateste a inscrição e a situação cadastral da ré junto à Receita Federal do Brasil. Dessa forma, resta impossibilitada a aplicação da teoria da aparência, porquanto não se comprova que o local do envio da correspondência corresponde à sede ou filial da empresa demandada, nem se pode afirmar que a pessoa que recebeu a correspondência possui vínculo com referida pessoa jurídica. Isto posto, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito, apresentando aos autos o comprovante de inscrição e situação cadastral da ré junto à Receita Federal ou pugnando por nova tentativa de citação por outros meios. Publique-se e intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1017859-70.2018.8.26.0005 - Monitória - Reqte: IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. A sentença de p.515 foi indevidamente lançada, tendo em vista que a empresa ré Hortifrutigranjeiro Marcos & Alexandrino Ltda, não foi devidamente citada, sendo que em nenhum dos endereços indicados nas cartas de citação expedidas às pp. 245, 246, 250, 251, 310, 311 e 435 e mandado de p. 160. Em se tratando de erro material, passível de regularização a qualquer tempo (art. 494, do Código de Processo Civil). Diante da não regular citação da corré Hortifrutigranjeiro Marcos & Alexandrino Ltda, declaro nula a sentença proferida à p. 515, devendo ser cumprida a decisão que segue. Assim e para que não se alegue eventual nulidade, cumpre observar o disposto no art. 248, § 2º, do Código de Processo Civil, que estabelece como válida a entrega da citação a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, ou ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a citação se afigura válida apenas se realizada à pessoa que, estando presente na sede ou filial da pessoa jurídica, aceita o documento sem objeções, conforme a teoria da aparência, presumindo-se, portanto, poderes de representação. No entanto, inexiste no feito qualquer documento que ateste a inscrição e a situação cadastral da ré junto à Receita Federal do Brasil. Dessa forma, resta impossibilitada a aplicação da teoria da aparência, porquanto não se comprova que o local do envio da correspondência corresponde à sede ou filial da empresa demandada, nem se pode afirmar que a pessoa que recebeu a correspondência possui vínculo com referida pessoa jurídica. Isto posto, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito, apresentando aos autos o comprovante de inscrição e situação cadastral da ré junto à Receita Federal ou pugnando por nova tentativa de citação por outros meios. Publique-se e intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1017859-70.2018.8.26.0005 - Monitória - Reqte: IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. A sentença de p.515 foi indevidamente lançada, tendo em vista que a empresa ré Hortifrutigranjeiro Marcos & Alexandrino Ltda, não foi devidamente citada, sendo que em nenhum dos endereços indicados nas cartas de citação expedidas às pp. 245, 246, 250, 251, 310, 311 e 435 e mandado de p. 160. Em se tratando de erro material, passível de regularização a qualquer tempo (art. 494, do Código de Processo Civil). Diante da não regular citação da corré Hortifrutigranjeiro Marcos & Alexandrino Ltda, declaro nula a sentença proferida à p. 515, devendo ser cumprida a decisão que segue. Assim e para que não se alegue eventual nulidade, cumpre observar o disposto no art. 248, § 2º, do Código de Processo Civil, que estabelece como válida a entrega da citação a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, ou ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a citação se afigura válida apenas se realizada à pessoa que, estando presente na sede ou filial da pessoa jurídica, aceita o documento sem objeções, conforme a teoria da aparência, presumindo-se, portanto, poderes de representação. No entanto, inexiste no feito qualquer documento que ateste a inscrição e a situação cadastral da ré junto à Receita Federal do Brasil. Dessa forma, resta impossibilitada a aplicação da teoria da aparência, porquanto não se comprova que o local do envio da correspondência corresponde à sede ou filial da empresa demandada, nem se pode afirmar que a pessoa que recebeu a correspondência possui vínculo com referida pessoa jurídica. Isto posto, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito, apresentando aos autos o comprovante de inscrição e situação cadastral da ré junto à Receita Federal ou pugnando por nova tentativa de citação por outros meios. Publique-se e intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1017859-70.2018.8.26.0005 - Monitória - Reqte: IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. A parte autora, IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., ajuizou ação de Monitória em face de Hortifrutigranjeiro Marcos & Alexandrino Ltda e Joao Marcos Clemente. Expedido o mandado monitório, não houve pagamento nem oposição de embargos. É o relatório do necessário. Converto o mandado monitório em título executivo judicial, para prosseguimento nos termos do artigos 701 e 702, CPC. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso não haja pagamento, providencie o autor, o cadastramento do cumprimento de sentença, através do código 156 (cumprimento de sentença), para que executado seja intimado para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC., recolhendo-se lá, as custas necessárias, se o caso. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1017859-70.2018.8.26.0005 - Monitória - Reqte: IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. A parte autora, IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., ajuizou ação de Monitória em face de Hortifrutigranjeiro Marcos & Alexandrino Ltda e Joao Marcos Clemente. Expedido o mandado monitório, não houve pagamento nem oposição de embargos. É o relatório do necessário. Converto o mandado monitório em título executivo judicial, para prosseguimento nos termos do artigos 701 e 702, CPC. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso não haja pagamento, providencie o autor, o cadastramento do cumprimento de sentença, através do código 156 (cumprimento de sentença), para que executado seja intimado para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC., recolhendo-se lá, as custas necessárias, se o caso. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2024, 07:44

Documento (Certidão)

26/11/2024, 09:12

Documento (Certidão)

26/11/2024, 09:12

Expedição de documento (Carta)

25/11/2024, 14:55

Expedição de documento (Carta)

25/11/2024, 14:48

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 08:46

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1017859-70.2018.8.26.0005 - Monitória - Reqte: IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. A sentença de p.515 foi indevidamente lançada, tendo em vista que a empresa ré Hortifrutigranjeiro Marcos & Alexandrino Ltda, não foi devidamente citada, sendo que em nenhum dos endereços indicados nas cartas de citação expedidas às pp. 245, 246, 250, 251, 310, 311 e 435 e mandado de p. 160. Em se tratando de erro material, passível de regularização a qualquer tempo (art. 494, do Código de Processo Civil). Diante da não regular citação da corré Hortifrutigranjeiro Marcos & Alexandrino Ltda, declaro nula a sentença proferida à p. 515, devendo ser cumprida a decisão que segue. Assim e para que não se alegue eventual nulidade, cumpre observar o disposto no art. 248, § 2º, do Código de Processo Civil, que estabelece como válida a entrega da citação a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, ou ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a citação se afigura válida apenas se realizada à pessoa que, estando presente na sede ou filial da pessoa jurídica, aceita o documento sem objeções, conforme a teoria da aparência, presumindo-se, portanto, poderes de representação. No entanto, inexiste no feito qualquer documento que ateste a inscrição e a situação cadastral da ré junto à Receita Federal do Brasil. Dessa forma, resta impossibilitada a aplicação da teoria da aparência, porquanto não se comprova que o local do envio da correspondência corresponde à sede ou filial da empresa demandada, nem se pode afirmar que a pessoa que recebeu a correspondência possui vínculo com referida pessoa jurídica. Isto posto, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito, apresentando aos autos o comprovante de inscrição e situação cadastral da ré junto à Receita Federal ou pugnando por nova tentativa de citação por outros meios. Publique-se e intimem-se.

28/05/2025, 00:00

27/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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