Execução de Título Extrajudicial 0001351-66.2010.8.26.0322 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001351-66.2010.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001351-66.2010.8.26.0322 (322.01.2010.001351) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudente Truck Center Ltda Epp - A J Ribeiro Agricola Me - Aymar Júlio Ribeiro - Legis leilões leilões - Vistos. Manifeste-se a parte contrária face ao pedido retro formulado, no prazo de 5 dias. Após, tornem-se os autos novamente conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), LEGISLEILOES, REGISTRADO CIVILMENTE COMO CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 14:01

Mero expediente

27/04/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:47

Publicação

17/04/2026, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001351-66.2010.8.26.0322 (322.01.2010.001351) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudente Truck Center Ltda Epp - A J Ribeiro Agricola Me - Aymar Júlio Ribeiro - Legis leilões leilões - Aguardando manifestação do Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), LEGISLEILOES, REGISTRADO CIVILMENTE COMO CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:39

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:39

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:39

Outras Decisões

14/04/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:16

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001351-66.2010.8.26.0322 (322.01.2010.001351) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudente Truck Center Ltda Epp - A J Ribeiro Agricola Me - Aymar Júlio Ribeiro - Legis leilões leilões - Vistos. Trata-se de pedido de reiteração de pesquisas/ofício para pesquisa de bens e valores em nome da parte executada. Considerando que as inúmeras pesquisas de bens e valores realizadas nos autos restaram todas negativas/irrisórias, conforme a própria exequente relata em sua petição, concluí-se que não foram encontrados, de forma concreta, bens passíveis de penhora suficientes à satisfação do crédito, não havendo razão para novas repetições das referidas pesquisas, sem comprovação da alteração da situação econômica da parte executada. Nesse sentido, destaque-se a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA BACEN-JUD. HIPÓTESE EM QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM NEGOU O PEDIDO POR FALTA DE RAZOABILIDADE. INVERSÃO DO JULGADO QUE DEMANDARIA INCURSÃO NA SEARA PROBATÓRIA DOS AUTOS. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen-Jud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso. Precedente: REsp 1.199.967/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 04.02.2011. 2. Dessa forma, a análise da pretensão recursal, com a consequente reversão do entendimento do acórdão recorrido - no sentido de que se mostra sem utilidade a repetição da requisição eletrônica à autoridade supervisora do sistema bancário -, exige, necessariamente, o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de Recurso Especial. 3. De mais a mais, o acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud, depende de motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda. 4. Agravo Regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 366440 PR 2013/0214813-4, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 25/03/2014, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/04/2014). Diante da não localização de bens penhoráveis e considerando que já houve a suspensão da prescrição uma vez, suspendo a execução pelo prazo restante da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, III, do CPC. Inclua-se a movimentação unitária 61613. Decorrido referido prazo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme § 5º de referido artigo e após tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LEGISLEILOES, REGISTRADO CIVILMENTE COMO CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001351-66.2010.8.26.0322 (322.01.2010.001351) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudente Truck Center Ltda Epp - A J Ribeiro Agricola Me - Aymar Júlio Ribeiro - Legis leilões leilões - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial tendo por objeto duplicatas mercantis, com vencimento da primeira destas fixado para 21/03/2009. Conforme previsto no artigo 18, inciso I, da Lei nº 5.474/68, conhecida como Lei da Duplicata, a pretensão à execução da duplicata prescreve em três anos, contados do vencimento do título, em relação ao sacado e aos avalistas. A execução foi ajuizada em 02/02/2010. O executado foi citado à fl. 217, operando-se a interrupção da prescrição, com retroação à data do ajuizamento do feito, supramencionada. No mais, verifica-se que a execução tem sido constantemente impulsionada pela parte exequente, sequer tendo sido o feito arquivado até então. Ademais, constata-se que até mesmos medidas atípicas de execução já foram tomadas, porém sem efetivo resultado, em execução que já se protrai há mais de década. É o caso, pois, de sobrestar-se o andamento da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano. Durante este período ficará suspensa a prescrição, o que ocorrerá por uma única vez (art. 921, § 4º, do CPC). Inclua-se a movimentação unitária 61613. Para fins de controle, deverá a serventia inserir no sistema a pendência "Prescrição suspensa por um ano - art. 921", bem como incluir a respectiva anotação. Ciente a parte exequente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do § 4º de mencionado artigo. Findo o prazo de um ano de suspensão, iniciar-se-á automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, na forma do § 4º do referido artigo, independentemente de nova intimação ao credor e de novos atos executivos. Decorrido o prazo de um ano e não havendo manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), LEGISLEILOES, REGISTRADO CIVILMENTE COMO CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP)

08/08/2025, 00:00

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