Execução de Título Extrajudicial 1007840-36.2016.8.26.0664 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007840-36.2016.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fl. 284: defiro. Aguarde-se o sobrestamento do feito por 180 dias. Decorrido o prazo "in albis", dê-se vista à parte exequente para que se manifeste. Int. - ADV: YURI VINICIUS ONIBENI PERES (OAB 371162/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fl. 280: indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, considerando que o artigo 2º, § 2º, da Lei nº. 8.036/90 estabelece que os valores da conta vinculada do FGTS são absolutamente impenhoráveis, exceto para pagamento de prestação alimentícia, conforme dispõe o artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil, o que não é o caso dos autos. Também são impenhoráveis os valores referentes ao PIS-PASEP, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 26/75. Além disso, é impenhorável ainda o abono salarial, conforme interpretação do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: YURI VINICIUS ONIBENI PERES (OAB 371162/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jales Petróleo Ltda - Vista à parte autora para que se manifeste nos autos, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito. - ADV: YURI VINICIUS ONIBENI PERES (OAB 371162/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fls. 263 e 267/271: proceda-se à inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: YURI VINICIUS ONIBENI PERES (OAB 371162/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jales Petróleo Ltda - Deverá o(a) Procurador(a) do(a) parte exequenteprovidenciaro recolhimento das custas da pesquisa requerida (atualmente fixadas em R$ 37,02 (1 UFESPcada, devendo ser utilizada a guia FEDTJ cód. 434-1, conforme ProvimentoCSM 2.684/2023, de 31/01/2023), bem como apresentar planilha atualizada do débito, se o caso, no prazo de 15 dias. [Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV: YURI VINICIUS ONIBENI PERES (OAB 371162/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jales Petróleo Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de certidão para fins de protesto, uma vez que incompatível com o procedimento adotado nestes autos (Execução de Título Extrajudicial), bem assim em razão de que o exequente pode protestar o título em questão, sem a necessidade da intervenção do Poder judiciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Interposição contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial. Medida prevista no art. 517, do CPC, que se refere à "decisão judicial transitada em julgado", inexistente na execução de título extrajudicial. Medida incompatível com este procedimento e desnecessária ante a existência de título que pode ser diretamente protestado pelo exequente sem intervenção do Poder Judiciário. Precedentes da Corte. Pedido de inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes que foi indeferido por decisão judicial publicada em 03/12/2021, contra a qual o exequente não se insurgiu tempestivamente. Preclusão operada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20860381520228260000 SP 2086038-15.2022.8.26.0000, Relator: Alfredo Attié, Data de Julgamento: 31/05/2022, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/06/2022). Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: YURI VINICIUS ONIBENI PERES (OAB 371162/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fls. 251/252: a parte exequente requer a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais desta Comarca para que informe se há registro de casamento em nome do executado, para análise da possibilidade de constrição de bens comuns do casal. Considerando que não ficou comprovado que o débito foi contraído em benefício também do cônjuge e nem tampouco que a dívida foi contraída para administração do patrimônio comum, indefiro o pedido. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: YURI VINICIUS ONIBENI PERES (OAB 371162/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fl. 247: indefiro o pedido de pesquisa pelo sistema INFOSEG, considerando que este Juízo não se encontra habilitado, no momento, em referido sistema. Indefiro ainda a pesquisa pelo sistema SREI, uma vez que referida consulta pode ser realizada pela própria parte interessada, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: YURI VINICIUS ONIBENI PERES (OAB 371162/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fl. 240: indefiro. O sistema Arisp não permite ao Juízo a pesquisa de imóveis pertencentes ao(s) executado(s) quando a parte interessada não é beneficiária da justiça gratuita. A pesquisa judicial que vai resultar na expedição de certidão pelo Cartório de Registro de Imóveis somente é possível para os beneficiários da justiça gratuita, uma vez que o sistema Arisp exige essa condição e o número das folhas em que se encontra a concessão do benefício. Assim, não sendo o(a) exequente beneficiário(a) da justiça gratuita deverá ele mesmo requisitar a certidão pelo sistema, bastando para tanto acessar o site: www.arisp.com.br e arcar com as custas necessárias para obtenção da certidão de pesquisa. Aguarde-se por 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente. Int. - ADV: YURI VINICIUS ONIBENI PERES (OAB 371162/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yuri Vinicius Onibeni Peres (OAB 371162/SP) Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fl. 225: indefiro o pedido formulado para pesquisa junto ao sistema SIGEF, considerando que este Juízo não se encontra habilitado em referido sistema. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yuri Vinicius Onibeni Peres (OAB 371162/SP) Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fl. 225: indefiro o pedido formulado para pesquisa junto ao sistema SIGEF, considerando que este Juízo não se encontra habilitado em referido sistema. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yuri Vinicius Onibeni Peres (OAB 371162/SP) Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fl. 225: indefiro o pedido formulado para pesquisa junto ao sistema SIGEF, considerando que este Juízo não se encontra habilitado em referido sistema. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yuri Vinicius Onibeni Peres (OAB 371162/SP) Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fl. 225: indefiro o pedido formulado para pesquisa junto ao sistema SIGEF, considerando que este Juízo não se encontra habilitado em referido sistema. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yuri Vinicius Onibeni Peres (OAB 371162/SP) Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fl. 225: indefiro o pedido formulado para pesquisa junto ao sistema SIGEF, considerando que este Juízo não se encontra habilitado em referido sistema. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yuri Vinicius Onibeni Peres (OAB 371162/SP) Processo 1007840-36.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jales Petróleo Ltda - Vistos. Fl. 225: indefiro o pedido formulado para pesquisa junto ao sistema SIGEF, considerando que este Juízo não se encontra habilitado em referido sistema. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

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