Execução de Título Extrajudicial 0030929-61.2010.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0030929-61.2010.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030929-61.2010.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Indusval S.A. - Espólio Paulo Gaspar Lemos - - Agropecuária Santa Rita do Vale Ltda e outro - Zilda Maria Gomes Skopek - Banco Safra S/A - Vistos Fls. 1386/1402: ciência ao exequente. No mais, se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ZENIVAL ALVES DE LIMA (OAB 194887/SP)

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 11:10

Publicação

18/05/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030929-61.2010.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Indusval S.A. - Espólio Paulo Gaspar Lemos - - Agropecuária Santa Rita do Vale Ltda e outro - Zilda Maria Gomes Skopek - Banco Safra S/A - Providencie o exequente cálculo atualizado do débito - ADV: ZENIVAL ALVES DE LIMA (OAB 194887/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP)

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:53

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:52

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:52

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 05:39

Ato ordinatório

14/05/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:16

Publicação

15/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030929-61.2010.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Indusval S.A. - Espólio Paulo Gaspar Lemos - - Agropecuária Santa Rita do Vale Ltda e outro - Zilda Maria Gomes Skopek - Banco Safra S/A - Vistos Fls. 1373-1376: homologo o acordo celebrado para que, por ocasião do levantamento, liberação de valores ou expedição de alvará referente aos honorários advocatícios sucumbenciais de Banco Pleno S/A oriundos deste processo, sejam observados os percentuais de 80% em favor do escritório Mauro Caramico Advogados e 20% em favor dos advogados do escritório Paulo Barboza, na forma pactuada. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias, ou aguarde-se provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP), ZENIVAL ALVES DE LIMA (OAB 194887/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 17:01

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0030929-61.2010.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Indusval S.A. - Espólio Paulo Gaspar Lemos - - Agropecuária Santa Rita do Vale Ltda e outro - Zilda Maria Gomes Skopek - Banco Safra S/A - Vistos Fls. 1365/1366: Indefiro. Pela leitura da Lei 9.613/98, artigo 14, verifica-se que o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não se trata de órgão consultivo de ativos ou movimentações financeiras, de modo que a diligência pretendida não tem utilidade ao processo, já que não será possível realizar qualquer constrição judicial junto ao referido órgão. Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência: EMENTA: EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO COAF - INDEFERIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao COAF - Irresignação do banco - Não acolhimento - Órgão que constitui unidade de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, cujo relatório é protegido por sigilo - Medida não se presta a fornecer ao credor informações sobre a movimentação financeira dos devedores - Decisão mantida. Recurso não provido. (AI nº 2186395-42.2018.8.26.0000 - Relator(a): Marino Neto - 11ª Câmara de Direito Privado - d.j.: 22/11/2018). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Indeferimento de expedição de ofício para o COAF - Decisão mantida - Órgão administrativo que não possui a finalidade de servir como consulta de ativos ou movimentações financeiras do devedor - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Pedido de expedição de ofício ao Bacen não analisado, sob pena de supressão de Instância - Recurso improvido. AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão da relatora que indeferiu o efeito suspensivo - Julgamento de mérito do Agravo de Instrumento, do qual foi tirado o recurso - Recurso prejudicado. (AI nº 2062681-79.2017.8.26.0000 - Relator(a): Denise Andréa Martins Retamero - 24ª Câmara de Direito Privado - d.j.: 07/12/2017). Indefiro a pesquisa junto ao sistemas SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras, como também Cadastro de Clientes do Sistema Nacional Financeiro (CCS), eis que se tratam de mecanismo administrado pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades FInanceiras, ligado ao órgão de inteligência do Ministério da Fazenda) utilizado para investigação de crimes financeiros, o que não é o presente caso, na qual se busca localização de bens penhoráveis. A pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br)" e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. Indefiro pesquisa de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) em nome dos executados, por se tratar de medida ineficaz para a localização de bens penhoráveis. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Acidente de trânsito. Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). Medidas ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por tratarem de operações pretéritas. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP Agravo de Instrumento 2277341-21.2022.8.26.0000; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2023; Data de Registro: 28/03/2023). Indefiro, ainda, ofício ao B3 S.A e CVM, uma vez que a requisição no sistema Sisbajud abrange saldos existentes em CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), RDB, ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza, de conformidade com o art. 13, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Comitê Gestor (Comunicado CG nº 148/2019, DJE 31.8.19, p. 6), pelo que se não justifica a expedição de ofícios às DTVM ou CTVM, nem à CVM, BMFBovespa, CBLB, CETIP ou B3S.A - Brasil, Bolsa, Balcão (TJSP, AI 2180931-37.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Vicentini Barroso, j. 8.10.18). Por fim, pesquisas SUSEP, CNSEG, CENSEC já deferida às fls. 1110. Intime-se. - ADV: ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), ZENIVAL ALVES DE LIMA (OAB 194887/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

10/04/2026, 00:00

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0030929-61.2010.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Indusval S.A. - Espólio Paulo Gaspar Lemos - - Agropecuária Santa Rita do Vale Ltda e outro - Zilda Maria Gomes Skopek - Banco Safra S/A - Em complementação à decisão anterior, cumpra-se como segue: 1. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração ("teimosinha") por * dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Espólio Paulo Gaspar Lemos; Espólio Cecília Ana Lemos; Agropecuária Santa Rita do Vale Ltda; Valor atualizado: R$10.891.587,08 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. 2. Defiro através do INFOJUD requisição de DIRPF/DIRPJ à RFB somente em relação ao Espólios-executados. Junte-se o resultado da pesquisa aos autos e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). Quanto à pesquisa em relação à pessoa jurídica, observo que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021, desde o exercício de 2014 (ano-calendário 2014), deixou de ser obrigatória a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ), sendo substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento contendo extenso detalhamento contábil com centenas de páginas e eventual deferimento geraria morosidade não somente para a efetivação da pesquisa, mas também sua juntada aos autos, sendo certo que sequer foi justificada a pertinência e utilidade da medida, sobretudo diante da impossibilidade de êxito na busca de bens, conforme anotado acima, destacando-se que o último ano base disponível para consulta no sistema será 2017. Int. - ADV: MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ZENIVAL ALVES DE LIMA (OAB 194887/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), ISAURA FABIANA ROQUE NUNES (OAB 193262/SP), FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP) Processo 0030929-61.2010.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Indusval S.A. - Vistos 1. Fls.1095/1098: (i) serve a presente decisão assinada como oficio, em reiteração, para que a Susep, a CNSEG, CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), bem como a FENSEG (Federação Nacional de Seguros Gerais), FENACAP (Federação Nacional de Capitalização), FENAPREVI (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) e FENASAÚDE (Federação Nacional da Saúde) informem (CPC, art. 772, inc. III), em 15 dias, a existência de seguro de pessoa ou plano de previdência privada em nome do(s) devedor(es) indicados no cabeçalho acima e em caso positivo, para que transfiram o saldo disponível para conta judicial, até o limite de R$10.891.587,08, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue pelo próprio exequente, que deverá comprovar a diligência (juntar aos autos cópia do protocolo) em 5 dias. Em seguida, aguarde-se por 30 dias ofício-resposta. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. (ii) Defiro a petição a fim de que a CENSEC informe (CPC, arts. 378 e 380, inc. I) a existência de bens em nome dos executados informados no cabeçalho acima, servindo esta decisão como ofício, cuja cópia impressa será encaminhada pelo credor ou procurador habilitado, que deverá comprovar a diligência em cinco dias. Caberá ao requerente/exequente arcar com as despesas eventualmente devidas à Censec. (iii) Indefiro pesquisa de Declaração de Operações de Cartas de Créditos (DECRED) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), por se tratar de medidas ineficaz para localização de bens penhoráveis. 2. Fls.1105/1109: intime-se o embargado/exequente para, querendo, manifestar-se sobre os embargos, no prazo de cinco dias (CPC, art. 1.023, § 2º). Intime-se.

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Publicação

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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