Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001236-84.2023.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Jaboticabal

Partes do Processo

OSVALDECIR ALTINO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 02:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/09/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:44

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:55

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 23:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/07/2025, 22:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 02:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/09/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:44

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 09:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•28/07/2025, 22:15

Decisão

•04/04/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:55

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 23:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/07/2025, 22:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 04:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 14:14

Expedição de Alvará.

23/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/04/2024, 23:00

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:11

Protocolo Juntado

08/02/2024, 10:48

Protocolo Juntado

08/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:16

Ato ordinatório

06/12/2023, 10:16

Protocolo Juntado

06/12/2023, 10:14

Protocolo Juntado

06/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP) Processo 0001236-84.2023.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldecir Altino Martins - Vistos. 1. Ante a concordância do INSS (fls. 465), homologo o cálculo apresentado pelo autor (fls. 3/8) para que produza seus legais e jurídicos efeitos. 2. Considerando a inexistência de interesse recursal, vez que o próprio INSS concorda com os cálculos com o que a parte autora apresentou, após a ciência das partes, certifique-se

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:54

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 21:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:32

Recebida a Petição Inicial

22/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

19/06/2023, 21:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:32

Apensado ao processo

15/05/2023, 19:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2023, 19:31

Decisão

•30/08/2023, 21:31

Decisão

•22/06/2023, 09:29