Execução de Título Extrajudicial 1017562-92.2020.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017562-92.2020.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017562-92.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Finanza Securitizadora de Crédito S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10175629220208260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017562-92.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Finanza Securitizadora de Crédito S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente do resultado negativo da ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, devendo se manifestar em termos de efetivo prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Havendo outras pesquisas de bens realizadas, também fica, desde já, intimado do resultado. Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 17 de junho de 2026. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP)

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:34

Publicação

14/01/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017562-92.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Finanza Securitizadora de Crédito S/A - Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa para efetivação da(s) pesquisa(s) requeridas, observando-se que para cada sistema deverá ser recolhido uma taxa por CPF para cada sistema a ser consultado. PESQUISA DE BENS COM SISBAJUD: No caso de pesquisa SISBAJUD simples, o valor corresponde a 1 (uma) UFESP; na modalidade "TEIMOSINHA" o valor a ser recolhido é equivalente a 03 (três) UFESPs, conforme disposto no Provimento CSM 2.684/2023. O recolhimento deverá ser feito através de Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, através do Código 434-1 (impressão de informações dos Sistemas de Pesquisa). NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, ou execução de título extrajudicial, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 13:01

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:51

Publicação

18/12/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017562-92.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Finanza Securitizadora de Crédito S/A - Vistos. Há dois requisitos para que o juiz possa determinar as medidas indutivas previstas no art. 139, IV, CPC: primeiro, quem deve ser induzido a praticar um ato já deve ter sido intimado anteriormente a tanto, porque essas medidas visam ao recalcitrante em relação a uma ordem judicial, não ao direito material em tese não cumprido; segundo, deve a parte requerente indicar concretamente como a medida pode induzir o recalcitrante e como tem relação com o objeto do processo, e não se admite a indicação genérica sem nenhuma especificidade com o caso concreto. Por esses motivos, por ora e sem prejuízo de ulterior análise, indefiro o pedido das medidas indutivas. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 10:36

Outras Decisões

17/12/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:51

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017562-92.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Finanza Securitizadora de Crédito S/A - Vistos, Fl. 452: razão assiste a parte exequente. Inicialmente, cumpre destacar que o processo civil contemporâneo é regido pelo princípio da cooperação, conforme expressamente previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Neste contexto, o art. 77 do CPC estabelece deveres às partes, advogados e todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, dentre os quais se destacam: "Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações;" Ademais, o art. 274, parágrafo único, do CPC estabelece importante presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos: "Art. 274. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." No caso em análise, verifica-se que a intimação foi enviada ao endereço que consta nos autos, não tendo o executado cumprido seu dever de manter seus dados atualizados perante o juízo. Assim, em observância ao princípio da cooperação e aos deveres processuais acima mencionados, bem como à presunção de validade estabelecida pelo art. 274, parágrafo único, do CPC, RECONHEÇO a validade da intimação realizada ao executado no endereço constante dos autos. Considerando o decurso de prazo para impugnação do valor penhorado de fls. 363/364, após a juntada do respectivo formulário, expeça-se MLE. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP)

01/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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