Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015490-15.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

11/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015490-15.2024.8.26.0554 (processo principal 0631211-85.2006.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Osvaldo Denis - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos do incidente, diga o credor se possui algo mais a requerer, observando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 14:20

Mero expediente

10/03/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:55

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015490-15.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Osvaldo Denis - SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Retro: como é cediço, o artigo 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024 dispõe que compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. In casu, verifica-se que a Entidade Devedora procedeu ao pagamento na conta indicada, em conformidade, portanto, com o regramento institucional. Aguarde-se, portanto, por quinze dias, manifestação objetiva de interesse. Após, com a concordância, ou na inércia, proceda-se à baixa do presente incidente, certificando-se, inclusive, nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CARLA ADRIANA BASSETTO DA SILVA (OAB 119680/SP), OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015490-15.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Osvaldo Denis - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015490-15.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Osvaldo Denis - Pela publicação do presente fica o credor intimado a informar o motivo da isenção do imposto de renda, bem como informar os dados bancários para levantamento. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)

26/08/2025, 00:00

Recebimento

03/06/2025, 22:03

Publicação

23/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Denis (OAB 60857/SP) Processo 0015490-15.2024.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Denis, Osvaldo Denis - Vistos. Diante da concordância do credor (fl. 30), ACOLHO a impugnação ofertada às fls. 25/26, fixando o montante a ser requisitado em R$ 396,34 (válidos para maio/2024), consoante cálculos de fls. 27/28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Deixo, contudo, de condenar o exequente ao pagamento de verba honorária, porquanto irrisória a diferença apurada. Oportunamente, para requisição de pagamento, observe a parte interessada o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c. Provimento CSM nº 2753/2024. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Documentos

•11/03/2026, 00:00