Execução da Pena 0010539-09.2017.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0010539-09.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010539-09.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR FERRAZ DA SILVA - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 0029588-43.2016.8.26.0050, da 2ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda. Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação ao processo supracitado. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010539-09.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR FERRAZ DA SILVA - Vista ao(à) Advogado(a) constituído(a). - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 14:49

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 14:46

Mero expediente

04/10/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 18:46

Decurso de Prazo

01/10/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:56

Publicação

18/09/2024, 22:38

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 13:29

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Intimação

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010539-09.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR FERRAZ DA SILVA - Vista ao(à) Advogado(a) constituído(a). - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(102)