Execução da Pena 0018068-83.2019.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0018068-83.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2026, 16:40

Trânsito em julgado

06/05/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:45

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:25

Publicação

15/04/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018068-83.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ITALO MARKS RODRIGUES - Vistos. Julgo extinta a punibilidade do sentenciado(a) ITALO MARKS RODRIGUES, Solteiro, Mecânico, RG 44802274, CPF 396.871.158-07, pai Valdemar Candido Rodrigues, mãe Valdenira Maria de Araújo Rodrigues, Nascido/Nascida 24/04/1989, natural de Americana - SP. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Rua do Iridio, 1380, CEL 19 - 99170-1414, Vila Mollon IV, RUA DO IRIDIO, CEP 13456-500, Santa Bárbara d'Oeste - SP, diante do efetivo cumprimento da pena corporal, conforme cálculo de fls. 325/327, certidão e controle de fls. 348, imposta nos autos de Processo Crime nº 1503735-56.2019.8.26.0533 da 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste/SP. Expeça-se alvará de soltura, se necessário. Comuniquem-se o I.I.R.G.D, o T.R.E e Juiz da Condenação. Sem prejuízo, certifique-se a Serventia acerca da existência de eventual depósito judicial recolhido a título de prestação pecuniária, bem como do valor da fiança criminal, se o caso. Em havendo saldo do valor afiançado, este deverá ser restituído ao sentenciado, após quitados os encargos, nos termos do art. 347 do Código de Processo Penal. Quanto ao depósito judicial, deverá ser liberado a quem de direito, conforme determinado na sentença. Arbitro honorários de acordo com a Tabela do convênio defensoria/OAB, devidos ao defensor dativo nomeado. Expeça-se certidão. Oportunamente, procedam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. P.R.I.C. - ADV: JAMES MARCIO DE FREITAS FARIA (OAB 402136/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 18:02

Cumprimento da Pena

14/04/2026, 17:32

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:28

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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