Execução Fiscal 1500704-57.2018.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500704-57.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos art. 485, VI e § 3º, do CPC c/c art. 1º da LEF. Transitada em julgado, cancelem-se todas restrições decorrentes destes autos, ficando prejudicados eventuais outros pedidos formulados e não apreciados (fls. 51, RENAJUD, fls. 53 CNIB, fls. 62 SERASA). Sem condenação em sucumbência ou causalidade, ante o teor do artigo 921, § 5º, do CPC, e recente entendimento do C.STJ, no julgamento REsp 2.025.303 de, 08.11.2022, que aplico por analogia ou pela própria ausência de comparecimento da parte executada nos autos. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: HEBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA (OAB 239083/SP)

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500704-57.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos. Há hipóteses possíveis de extinção para os processos em andamento, cognoscíveis de ofício pelo juízo, como a ocorrência da prescrição intercorrente e a aplicação do Tema 1.184. Contudo, a fim de se evitar decisão surpresa no curso do processo e diante da possibilidade de aplicação de qualquer uma das teses, se preenchidos os requisitos, deverá a exequente se manifestar sobre cada uma delas. Int. - ADV: HEBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA (OAB 239083/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500704-57.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos. Proceda-se à pesquisa de endereço pelo sistema Petrus. Caso seja infrutífera a diligência ou ainda endereço já diligenciado, tornem conclusos. Int. - ADV: HEBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA (OAB 239083/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 17:36

Outras Decisões

04/05/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:55

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:54

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:54

Publicação

17/10/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500704-57.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos. Lavre-se termo de penhora sobre o(s) veículo(s) indicados, devendo, após, a Fazenda indicar o depositário, bem como sua qualificação e endereço. Em relação às informações sobre RENAVAN, ANO, e CHASSI, bem como prontuário do(s) veículo(s) mencionado(s), nos termos do art. 31, § 3º, III, da lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), AUTORIZO que a exequente faça a solicitação das informações através do sistema SEI, juntando a resposta nos autos e requerendo o que direito. Vista à exequente. Int. - ADV: HEBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA (OAB 239083/SP)

17/10/2025, 00:00

Documentos

•30/06/2026, 00:00