Execução Fiscal 0500044-22.2014.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Votuporanga

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Autor

Advogados / Representantes

GILMAR DA SILVA FRANCELINO

OAB/SP 320289·CPF

·

Representa: Autor

GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS

OAB/SP 163600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2026, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 14:43

Ato ordinatório

06/05/2026, 17:39

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 17:29

Publicação

17/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500044-22.2014.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos. Ante o motivo da devolução da carta de notificação (não procurado), expeça-se mandado de intimação como diligência do juízo. Não sendo o(a) executado(a) encontrado(a), ante presunção do art. 274, parágrafo único, do CPC, considero válida a intimação do(s) executado(s) realizada nestes autos. Decorrido o prazo de 60 dias, contados da última juntada do mandado nos autos, sem pagamento, expeça-se certidão aos respectivos credores Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 15:08

Mero expediente

14/11/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2025, 16:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2025, 15:51

Documento (Certidão)

28/07/2025, 06:05

Documento (Certidão)

28/07/2025, 06:04

Expedição de documento (Carta)

25/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Carta)

25/07/2025, 14:42

Todas as movimentações(84)

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2026, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 14:43

Ato ordinatório

06/05/2026, 17:39

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 17:29

Publicação

17/11/2025, 02:21

Documentos

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500044-22.2014.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos. Ante o motivo da devolução da carta de notificação (não procurado), expeça-se mandado de intimação como diligência do juízo. Não sendo o(a) executado(a) encontrado(a), ante presunção do art. 274, parágrafo único, do CPC, considero válida a intimação do(s) executado(s) realizada nestes autos. Decorrido o prazo de 60 dias, contados da última juntada do mandado nos autos, sem pagamento, expeça-se certidão aos respectivos credores Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 15:08

Mero expediente

14/11/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2025, 16:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2025, 15:51

Documento (Certidão)

28/07/2025, 06:05

Documento (Certidão)

28/07/2025, 06:04

Expedição de documento (Carta)

25/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Carta)

25/07/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:15

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:11

Publicação

19/05/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB 163600/SP), Gilmar da Silva Francelino (OAB 320289/SP) Processo 0500044-22.2014.8.26.0664 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal que PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA move em face de Carla Elisa Ronqui Stucchi e Fioravante Stucchi Neto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há penhoras a serem canceladas nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento das restrições RENAJUD, CNIB (fls. 50, 51). Providenciado o cálculo das custas e despesas pendentes, expeça-se carta de intimação ao(s) executado(s), considerando-se válida a intimação, caso seja infrutífera, conforme presunção do art. 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 dias, contados da última juntada do AR nos autos, sem pagamento, certifique-se. Por fim, se o caso, fica deferida a intimação por mandado como diligência do juízo, se o AR retornar como ausente, recusado ou zona rural. Intimado(s) regularmente e não havendo pagamento dos valores, expeça(m)-se certidão(ões) aos respectivos credores. Havendo valores nos autos, expeça-se MLE a quem de direito. Caso o beneficiário não seja encontrável, fica o valor à sua disposição nos autos. Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 19:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 09:31

Publicação

27/07/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:16

Publicação

28/02/2024, 23:28

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 00:33

Mero expediente

27/02/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 18:29

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 15:49

Documento (Certidão)

24/10/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 14:43

Ato ordinatório

24/10/2023, 14:28

Publicação

01/02/2023, 02:46

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 16:22

Mero expediente

30/01/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 14:12

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:12

Documento

28/03/2022, 13:11

Publicação

21/01/2022, 06:43

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2022, 18:45

Ato ordinatório

19/01/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 16:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2022, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2022, 15:47

Recebimento

19/11/2021, 17:06

Entrega em carga/vista

18/11/2021, 13:52

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 00:35

Outras Decisões

05/11/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 15:33

Recebimento

12/03/2020, 15:48

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 15:23

Ato ordinatório

25/07/2019, 09:55

Documento (Ofício)

17/07/2019, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2019, 11:11

Mero expediente

10/01/2019, 13:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 14:50

Recebimento

24/09/2018, 15:19

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 17:05

Ato ordinatório

28/06/2018, 15:04

Documento (Ofício)

20/06/2018, 11:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 16:44

Recebimento

31/01/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 10:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2014, 15:24

Mero expediente

28/11/2014, 15:24

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 09:21

Documento (Mandado)

14/11/2014, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2014, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2014, 13:35

Outras Decisões

06/10/2014, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2014, 15:29

Documento (Mandado)

25/09/2014, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2014, 13:22

Outras Decisões

09/09/2014, 09:44

Distribuição (sorteio)

21/08/2014, 17:02

Intimação

•19/05/2025, 00:00