Execução Fiscal 1501018-03.2018.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Votuporanga

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Autor

JOSE HOMERO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 246536·CPF·Representa: Autor

GILMAR DA SILVA FRANCELINO

OAB/SP 320289·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 246536·CPF·Representa: Réu

GILMAR DA SILVA FRANCELINO

OAB/SP 320289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:24

Publicação

16/03/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501018-03.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Jose Homero Ferreira e outros - Vistos. Homologo, para todos os efeitos, o acordo celebrado entre as partes. No mais, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Ao término do prazo, abra-se vista à exequente. - ADV: GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 09:04

Mero expediente

13/03/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:11

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:11

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:11

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:07

Protocolo de Petição

11/03/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:18

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:25

Todas as movimentações(102)

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:24

Publicação

16/03/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501018-03.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Jose Homero Ferreira e outros - Vistos. Homologo, para todos os efeitos, o acordo celebrado entre as partes. No mais, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Ao término do prazo, abra-se vista à exequente. - ADV: GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP)

Documentos

•16/03/2026, 00:00

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 09:04

Mero expediente

13/03/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:11

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:11

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:11

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:07

Protocolo de Petição

11/03/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:18

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:25

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:24

Decurso de Prazo

17/10/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:07

Publicação

19/05/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Gilmar da Silva Francelino (OAB 320289/SP) Processo 1501018-03.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Exectdo: Jose Homero Ferreira - Vistos. O executado já interpôs embargos infringentes em relação à decisão que julgou a exceção de pré-executividade (fls. 112/118) e já houve decisão sobre os embargos infringentes (fls. 131/132). Portanto, torna-se preclusa a interposição de novos embargos infringentes em relação à mesma decisão. Sendo assim, DEIXO DE ADMITIR os embargos infringentes de fls. 147/153. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:38

Outras Decisões

16/05/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 08:33

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:33

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 22:52

Publicação

13/06/2024, 22:52

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 10:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/06/2024, 09:42

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 09:43

Ato ordinatório

15/04/2024, 22:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:35

Publicação

05/04/2024, 22:52

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:22

Outras Decisões

04/04/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 07:36

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 20:34

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 18:09

Publicação

28/02/2024, 23:28

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 00:33

Exceção de pré-executividade

27/02/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 23:31

Publicação

13/12/2023, 02:59

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 05:50

Ato ordinatório

11/12/2023, 13:51

Publicação

13/09/2023, 03:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 12:09

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:53

Publicação

12/09/2023, 03:01

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 01:30

Remessa (outros motivos)

07/09/2023, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 16:16

Mero expediente

06/09/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2023, 16:30

Expedição de documento (Carta)

03/04/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 10:02

Ato ordinatório

09/03/2023, 10:01

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 14:28

Ato ordinatório

22/07/2019, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 14:18

Publicação

14/03/2019, 13:21

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2018, 12:06

Ato ordinatório

24/10/2018, 10:12

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 14:37

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 14:36

Mero expediente

28/08/2018, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2018, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2018, 07:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2018, 07:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2018, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/06/2018, 15:30

Expedição de documento (Carta)

15/06/2018, 15:30

Expedição de documento (Carta)

15/06/2018, 15:30

Expedição de documento (Carta)

15/06/2018, 15:30

Outras Decisões

15/06/2018, 15:28

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 11:14

Intimação

•19/05/2025, 00:00