Execução da Pena 0006722-11.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JOSé MAURíCIO SANCHES

Reu

Advogados / Representantes

LETIELLI FERREIRA DA SILVA BRANDÃO

OAB/SP 365486·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 12:06

Ato ordinatório

01/06/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 15:02

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 12:06

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:41

Outras Decisões

05/05/2026, 13:40

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 09:13

Todas as movimentações(423)

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 12:06

Ato ordinatório

01/06/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 15:02

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:01

Documentos

•02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 12:06

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:41

Outras Decisões

05/05/2026, 13:40

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 09:13

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 11:45

Recebimento

04/12/2025, 09:14

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:39

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:29

Publicação

02/12/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006722-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - José Maurício Sanches - Ciência a(o)(s) advogado(a)(s) da expedição da certidão de honorários - convênio OAB/Defensoria, que se encontra disponível para impressão junto ao sistema SAJ. - ADV: LETIELLI FERREIRA DA SILVA BRANDÃO (OAB 365486/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

01/12/2025, 09:26

Publicação

01/12/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006722-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - José Maurício Sanches - Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do Defensor Dativo indicado à fl. 483. Considerando que o executado encontra-se preso no Centro de Detenção Provisória de Lavínia-SP (fls. 616/628), tendo cessada a competência deste Juízo, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos (0004155-76.2020.8.26.0509, 0003634-97.2021.8.26.0509, 0003937-14.2021.8.26.0509 e 0004150-20.2021.8.26.0509) ao Juízo do DEECRIM 2ª RAJ - ARAÇATUBA-SP. Cumpra-se. - ADV: LETIELLI FERREIRA DA SILVA BRANDÃO (OAB 365486/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:14

Outras Decisões

28/11/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:35

Documento (Certidão)

28/11/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:37

Documento (Mandado)

27/11/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:37

Reativação

27/11/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:08

Publicação

18/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006722-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - José Maurício Sanches - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia desta cidade solicitando que sejam prestadas informações sobre o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do executado (fls. 498/500), encaminhando-se as cópias necessárias. Int. - ADV: LETIELLI FERREIRA DA SILVA BRANDÃO (OAB 365486/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 14:47

Mero expediente

17/09/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 10:48

Ato ordinatório

24/08/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 16:22

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:15

Publicação

21/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006722-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - José Maurício Sanches - Vistos. Oficie-se à autoridade policial desta cidade solicitando a realização de novo concurso policial para a localização do endereço do executado - ADV: LETIELLI FERREIRA DA SILVA BRANDÃO (OAB 365486/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 14:38

Mero expediente

18/07/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 11:26

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:24

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:05

Publicação

23/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letielli Ferreira da Silva Brandão (OAB 365486/SP) Processo 0006722-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: José Maurício Sanches - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia desta cidade solicitando nova tentativa de cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do executado (fls. 498/500) no endereço indicado à fl. 565, encaminhando-se as cópias necessárias. Int.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 08:11

Publicação

21/05/2025, 15:43

Publicação

21/05/2025, 15:03

Publicação

21/05/2025, 13:09

Publicação

21/05/2025, 12:21

Publicação

20/05/2025, 09:10

Publicação

20/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letielli Ferreira da Silva Brandão (OAB 365486/SP) Processo 0006722-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: José Maurício Sanches - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia desta cidade solicitando nova tentativa de cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do executado (fls. 498/500) no endereço indicado à fl. 565, encaminhando-se as cópias necessárias. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letielli Ferreira da Silva Brandão (OAB 365486/SP) Processo 0006722-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: José Maurício Sanches - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia desta cidade solicitando nova tentativa de cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do executado (fls. 498/500) no endereço indicado à fl. 565, encaminhando-se as cópias necessárias. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letielli Ferreira da Silva Brandão (OAB 365486/SP) Processo 0006722-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: José Maurício Sanches - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia desta cidade solicitando nova tentativa de cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do executado (fls. 498/500) no endereço indicado à fl. 565, encaminhando-se as cópias necessárias. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letielli Ferreira da Silva Brandão (OAB 365486/SP) Processo 0006722-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: José Maurício Sanches - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia desta cidade solicitando nova tentativa de cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do executado (fls. 498/500) no endereço indicado à fl. 565, encaminhando-se as cópias necessárias. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 12:17

Publicação

19/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letielli Ferreira da Silva Brandão (OAB 365486/SP) Processo 0006722-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: José Maurício Sanches - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia desta cidade solicitando nova tentativa de cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do executado (fls. 498/500) no endereço indicado à fl. 565, encaminhando-se as cópias necessárias. Int.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:41

Mero expediente

16/05/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 11:17

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:15

Ato ordinatório

04/05/2025, 00:24

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 16:04

Publicação

12/03/2025, 22:12

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 11:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:30

Mero expediente

12/03/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 22:57

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:36

Publicação

15/01/2025, 01:06

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 06:02

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:40

Publicação

13/12/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 09:23

Mero expediente

12/12/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 15:51

Documento (Mandado)

10/12/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 02:11

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 10:29

Publicação

07/08/2024, 00:47

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 11:52

Ato ordinatório

06/08/2024, 11:52

Mero expediente

06/08/2024, 10:42

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 13:24

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:24

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:46

Publicação

12/07/2024, 23:07

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 10:31

Ato ordinatório

12/07/2024, 10:31

Mero expediente

12/07/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 10:51

Ato ordinatório

05/07/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 10:37

Documento (Ofício)

05/07/2024, 10:09

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

27/06/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 08:38

Ato ordinatório

27/04/2024, 03:20

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2024, 14:12

Publicação

10/04/2024, 23:20

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 10:43

Outras Decisões

10/04/2024, 09:36

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 11:47

Ato ordinatório

02/04/2024, 11:46

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2024, 11:44

Documento (Mandado)

02/04/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 11:39

Documento (Ofício)

05/03/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 09:45

Mero expediente

31/01/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 14:08

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 12:12

Mero expediente

22/11/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 15:45

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:44

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 17:51

Mero expediente

31/08/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 11:21

Ato ordinatório

15/08/2023, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2023, 10:00

Mero expediente

15/08/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 09:31

Mero expediente

12/04/2023, 09:30

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 13:42

Ato ordinatório

15/03/2023, 13:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 09:28

Recebimento

23/02/2023, 09:10

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 15:21

Outras Decisões

30/01/2023, 15:13

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 14:03

Ato ordinatório

30/01/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 13:33

Remição

07/11/2022, 13:27

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 11:56

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 17:01

Ato ordinatório

31/10/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 17:01

Ato ordinatório

22/10/2022, 04:05

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 15:51

Progressão de regime

22/09/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 07:56

Ato ordinatório

21/09/2022, 07:56

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 11:22

Ato ordinatório

14/09/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 15:21

Ato ordinatório

12/09/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 14:35

Outras Decisões

09/09/2022, 14:20

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 14:55

Remição

22/06/2022, 14:51

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 17:58

Ato ordinatório

13/06/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 14:35

Progressão de regime

15/12/2021, 14:34

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 08:05

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2021, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 05:58

Ato ordinatório

10/12/2021, 05:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 05:58

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 14:32

Ato ordinatório

16/11/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 17:39

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 14:26

Regressão de Regime

28/10/2021, 14:21

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 14:35

Ato ordinatório

15/10/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 17:03

Ato ordinatório

13/10/2021, 17:03

Apensamento

13/10/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 14:20

Ato ordinatório

05/10/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 09:32

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:31

Apensamento

28/09/2021, 13:40

Apensamento

10/09/2021, 23:49

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 13:46

Mero expediente

11/05/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 11:48

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 10:42

Ato ordinatório

16/04/2021, 10:41

Ato ordinatório

15/04/2021, 22:25

Ato ordinatório

14/04/2021, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 15:03

Outras Decisões

13/04/2021, 15:01

Ato ordinatório

12/04/2021, 23:04

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 16:20

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 22:24

Ato ordinatório

03/03/2021, 22:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 15:25

Publicação

11/11/2020, 08:28

Publicação

11/11/2020, 08:28

Remessa (outros motivos)

10/11/2020, 12:36

Remessa (outros motivos)

10/11/2020, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 16:56

Outras Decisões

06/11/2020, 16:53

Conclusão (para decisão)

06/11/2020, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 13:46

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 12:41

Ato ordinatório

26/10/2020, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 20:31

Ato ordinatório

22/10/2020, 20:30

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2020, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2020, 00:10

Outras Decisões

17/10/2020, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 17:20

Publicação

16/10/2020, 11:43

Conclusão (para decisão)

16/10/2020, 11:29

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2020, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 18:33

Ato ordinatório

15/10/2020, 18:33

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 16:11

Unificação e Soma de Penas

13/10/2020, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 12:41

Conclusão (para despacho)

04/10/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 15:18

Publicação

24/09/2020, 08:11

Remessa (outros motivos)

23/09/2020, 07:43

Ato ordinatório

22/09/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 16:28

Ato ordinatório

15/09/2020, 16:28

Mudança de Classe Processual

15/09/2020, 16:26

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 16:18

Apensamento

15/09/2020, 16:02

Recebimento

10/09/2020, 10:22

Remessa (outros motivos)

09/09/2020, 14:27

Remessa (outros motivos)

09/09/2020, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 17:49

Ato ordinatório

03/09/2020, 17:49

Mero expediente

03/09/2020, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 20:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 13:27

Ato ordinatório

01/09/2020, 13:27

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 13:26

Ato ordinatório

18/07/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 11:32

Ato ordinatório

17/01/2020, 11:31

Mero expediente

17/01/2020, 10:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 14:20

Ato ordinatório

06/12/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2019, 15:24

Ato ordinatório

12/11/2019, 15:22

Mero expediente

12/11/2019, 14:09

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 15:34

Ato ordinatório

15/10/2019, 15:33

Recebimento

19/09/2019, 10:01

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 18:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2019, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2019, 13:29

Outras Decisões

16/09/2019, 17:46

Conclusão (para decisão)

14/09/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 22:33

Progressão de regime

09/09/2019, 22:33

Petição (Petição (outras))

24/08/2019, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 12:38

Ato ordinatório

12/08/2019, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 17:06

Ato ordinatório

01/08/2019, 17:05

Recebimento

01/08/2019, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2019, 01:53

Conclusão (para decisão)

24/07/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 17:27

Ato ordinatório

15/07/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2019, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 16:54

Ato ordinatório

25/06/2019, 16:53

Cálculo

25/06/2019, 16:53

Documento (Certidão)

25/06/2019, 16:48

Documento (Certidão)

25/06/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 09:36

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/2019, 09:35

Intimação

•01/12/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00