Execução de Título Extrajudicial 1007312-22.2022.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1007312-22.2022.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007312-22.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jovita Cardoso Vieira - Karine Ferreira de Carvalho - - Antonio dos Santos Fernandes - Pags.314/315:Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Inexistente interesse recursal, certifique desde já a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. P.I.C., arquivando-se ao final. Itanhaém, 15 de julho de 2025. - ADV: LUIZ PAULO DE JESUS GOMES (OAB 383777/SP), LUIZ PAULO DE JESUS GOMES (OAB 383777/SP), MARCOS RENATO MILANI (OAB 309353/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007312-22.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jovita Cardoso Vieira - Karine Ferreira de Carvalho - - Antonio dos Santos Fernandes - Pags.308/310:Considerando a excepcionalidade do caso, deixo de extinguir o feito já neste momento processual, como é praxe neste Juízo. Assim, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, consequentemente, suspendo o processo até integral cumprimento, que deverá ser comunicado nestes autos de imediato. Remetam-se os autos arquivo provisório até futura provocação, nos termos do Comunicado CG 641/2015 (movimentação - cod.61613). Após decorridos 15 (quinze) dias do termo final do acordo, tornem conclusos os autos para extinção, mesmo que não comunicado pela parte interessada o cumprimento. Intime-se. Itanhaém, 10 de julho de 2025. - ADV: MARCOS RENATO MILANI (OAB 309353/SP), LUIZ PAULO DE JESUS GOMES (OAB 383777/SP), LUIZ PAULO DE JESUS GOMES (OAB 383777/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007312-22.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jovita Cardoso Vieira - Karine Ferreira de Carvalho - - Antonio dos Santos Fernandes - Vistos. Considerando que a decisão de fls. 292, já foi regularmente publicada, e que, embora interposto agravo de instrumento pela parte executada, o E. Tribunal de Justiça não concedeu efeito suspensivo ao recurso fls. 304, mantenho o regular prosseguimento do feito executivo. Assim, expeça-se mandado de avaliação e intimação da penhora, nos termos da decisão de fls. 292, independentemente do recolhimento de custas, conforme já concedido à parte exequente o benefício da justiça gratuita (fls. 231). Intime-se. - ADV: MARCOS RENATO MILANI (OAB 309353/SP), LUIZ PAULO DE JESUS GOMES (OAB 383777/SP), LUIZ PAULO DE JESUS GOMES (OAB 383777/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007312-22.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jovita Cardoso Vieira - Karine Ferreira de Carvalho - - Antonio dos Santos Fernandes - Páginas 295/296:Conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição interna na decisão embargada. A omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais. Também, a contradição que dá ensejo a embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado, ou seja, a contradição do julgado consigo mesmo, como quando, por exemplo, o dispositivo não decorre logicamente da fundamentação. Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. Ressalto que na decisão guerreada consta nomeação da parte executada como depositário(a/s) do veículo. Diante disso, o que pretende a parte embargante, sem qualquer sombra de dúvida, é que este magistrado profira nova decisão, agora atendendo ao pedido que formulou, ao invés de simplesmente declarar eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão embargada; não sendo adequada, portanto, a via de embargos declaratórios. Intime-se. Itanhaém, 28 de maio de 2025. - ADV: MARCOS RENATO MILANI (OAB 309353/SP), LUIZ PAULO DE JESUS GOMES (OAB 383777/SP), LUIZ PAULO DE JESUS GOMES (OAB 383777/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Renato Milani (OAB 309353/SP), Luiz Paulo de Jesus Gomes (OAB 383777/SP) Processo 1007312-22.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jovita Cardoso Vieira - Exectda: Karine Ferreira de Carvalho, Antonio dos Santos Fernandes - Pags.246 e seguintes:Ante a falta de comprovação da semelhança do veículo a bem de familia, revogo em parte a determinação judicial de página 129 para determinar a penhora dos direitos da parte executada sobre o veículo VW/ T CROSS SENSE TSI AD - PLACA FOQ5D24/SP, ficando desde já a parte executada nomeada como depositário(a/s) do veículo. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD (pags.119/120) como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Com o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se mandado para avaliação do veículo, esta tendo por base a tabela de preço praticado pelo mercado, bem como para intimação da penhora/avaliação, ficando desde já nomeado o executado como depositário do veículo. Ressalto que o prazo de 15(quinze) dias para que o(a/s) executado(a/s) apresente(m) eventual(is) impugnação(ões) fluirá a partir da juntada do mandado aos autos. No mais mantenho a penhora das cotas consorciais localizadas no banco Itaú S.A. em nome da executada Karine nos termos pleiteados bem como a ordem para negativação da parte executada junto ao sistema SERASAJUD. Expeça-se o necessário. Intime-se Itanhaém, 15 de maio de 2025

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 21:28

Publicação

03/12/2024, 05:06

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:08

Publicação

04/10/2024, 23:16

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2024, 21:18

Documento (Mandado)

03/10/2024, 21:18

Mero expediente

03/10/2024, 14:30

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 02:00