Execução de Título Extrajudicial 1003462-89.2025.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003462-89.2025.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003462-89.2025.8.26.0286/SP EXEQUENTE: BRAZNEGRI COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): DÉBORA FREITAS ROSA (OAB SP229054) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tratando a citação de um ato personalíssimo, não há como considerar o executado citado na pessoa de seu genitor. MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na omissão, INTIME-SE pessoalmente a parte, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

18/06/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003462-89.2025.8.26.0286/SP Assunto: Cheque EXEQUENTE: BRAZNEGRI COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): DÉBORA FREITAS ROSA (OAB SP229054) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que se manifeste sobre o MANDADO/AR de INTIMAÇÃO negativo, no prazo de 15 dias, observando-se as orientações abaixo: 1 - A INTIMAÇÃO por carta ou mandado somente será VÁLIDA se: a) no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA for destinada ao endereço onde se efetivou a citação da parte na fase de conhecimento, demanda anterior ou ao último indicado pela própria parte executada no curso das demandas (conhecimento/execução); e b) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL for destinada ao endereço onde se efetivou a citação nesta execução ou ao último indicado pela própria parte executada. Presumir-se-á VÁLIDA a intimação nas hipóteses acima descritas ainda que não recebidas pessoalmente pela parte executada. Em caso de modificação temporária ou definitiva de endereço, fluirão os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência ou devolução do mandado (CPC, arts. 513, § 3º - Cumprimento de Sentença – e 841, § 4º - Execução de Título Extrajudicial). 2 - Tratando-se de intimação de terceiros (coproprietários, terceiros interessados e demais previstos no art. 799 do CPC), a intimação apenas será VÁLIDA se recebida pelo destinatário. 3 - Logo, no caso em análise, deverá a parte EXEQUENTE indicar: a) o endereço onde se efetivou a citação ou o último indicado pelo executado para que seja efetivada a intimação; ou b) novo endereço do terceiro interessado ou requerer expressamente a expedição de mandado. Para emissão de nova carta ou, se o caso, mandado, deverá a parte exequente recolher a taxa necessária através do sistema EPROC. A expedição de carta/mandado somente ocorrerá após a compensação da guia. Decorrido o prazo indicado, no silêncio, a parte exequente será intimada pessoalmente, através de carta, para dar andamento ao feito, em um novo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. Local: Itu

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 16:36

Documento (Mandado)

13/05/2026, 16:36

Mandado

08/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 11:31

Documento (Informações)

07/05/2026, 15:24

Expedida/Certificada

07/05/2026, 15:15

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:15

Petição

07/05/2026, 15:06

Publicação

27/04/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003462-89.2025.8.26.0286/SP Assunto: Cheque EXEQUENTE: BRAZNEGRI COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): DÉBORA FREITAS ROSA (OAB SP229054) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora/exequente INTIMADA, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora/exequente, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Local: Itu

24/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003462-89.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Braznegri Comércio de Bebidas e Transportes Eireli – Me - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida (R$ 12.675,78 - 31/03/2025), mais os acréscimos legais existentes, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Havendo requerimento por parte do exequente, independentemente do recolhimento de taxas, fica deferida a expedição da certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Com a certidão, querendo, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, como MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Com. CG nº 174/2009. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime(m)-se. - ADV: DEBORA FREITAS ROSA (OAB 229054/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Debora Freitas Rosa (OAB 229054/SP) Processo 1003462-89.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Braznegri Comércio de Bebidas e Transportes Eireli – Me - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida (R$ 12.675,78 - 31/03/2025), mais os acréscimos legais existentes, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Havendo requerimento por parte do exequente, independentemente do recolhimento de taxas, fica deferida a expedição da certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Com a certidão, querendo, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, como MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Com. CG nº 174/2009. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime(m)-se.

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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